20 Mai 2025
Com o encerramento do processo judicial, esgotam-se as possibilidades de recurso e mandado de prisão é expedido; cumprimento de pena, no entanto, depende de condições de saúde do réu.
A reportagem é de Maiara Dourado, publicada por Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 19-05-2025.
No último dia 7, a decisão judicial que condenou o delegado aposentado Ronaldo Antônio Osmar pelo assassinato do missionário Vicente Cañas transitou em julgado, o que esgota a possibilidade de novos recursos, tornando-a, portanto, definitiva.
Em 2017, Ronaldo Antônio Osmar, acusado de ser um dos envolvidos na morte de Vicente Cañas em abril de 1987, foi condenado pelo tribunal do júri a 14 anos e três meses de prisão. Esse foi o segundo tribunal do júri a apreciar o envolvimento de Ronaldo Antônio Osmar no homicídio de Vicente Cañas. O primeiro júri ocorreu em 2006, quase 20 anos depois do assassinato do missionário, cuja decisão absolveu o ex-delegado.
Segundo a acusação, Ronaldo Antônio Osmar foi responsável pela contratação dos pistoleiros que assassinaram brutalmente Vicente Cañas em abril de 1987. O missionário foi surpreendido por uma emboscada em sua cabana enquanto fazia quarentena para voltar ao território do povo com o qual viveu e atuou como indigenista por mais de dez anos.
Kiwxi, como era conhecido entre os Enawenê-Nawê, era tido como uma ameaça a fazendeiros e madeireiros da região, que buscavam a liberação do território indígena para explorá-lo.
Na época, o missionário apoiava o povo na luta pela demarcação do território e Ronaldo Antônio Osmar, que era delegado da Polícia Civil em Juína (MT), atendia aos interesses dos fazendeiros. Ele não só arregimentou o grupo que tirou a vida do jesuíta, como também se omitiu de suas funções como delegado. Isso porque Osmar presidiu o inquérito instaurado na época, para investigar a morte de Vicente Cañas quando estava na Justiça estadual.
“Nós somente conseguimos mudar o processo para a Justiça Federal por causa do trabalho de uma investigação paralela feita por nós, pelos missionários e as pessoas interessadas, porque o delegado, obviamente, como presidente do inquérito, não quis que o processo andasse”, lembrou Michael Nolan, advogada e assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que acompanhou o caso desde o seu início.
A mudança para a Justiça Federal foi o que possibilitou a constituição de um novo júri em 2015, cujo desfecho foi a condenação do então réu dois anos depois. “Uma das razões que levou o caso para a Justiça Federal foi o fato do tribunal ter reconhecido Vicente Cañas como parte do grupo de trabalho nomeado pelo Senado para fazer o processo de demarcação da área indígena, e isso era equivalente a um funcionário federal”, explicou Nolan.
A advogada também destacou a importância da participação dos Rikbaktsa como testemunhas do processo e na obtenção de provas. Na tradição do povo Enawenê-Nawê, há uma interdição, que os proíbe de falar sobre a pessoa falecida. A entrada dos Rikbaktsa no processo significou o levantamento de novas provas, “que permitiu que a gente levantasse os elementos necessários para levar o processo para a Justiça Federal”, explicou a advogada. “Sem o trabalho das comunidades indígenas, a gente nunca teria chegado a este fim”.
Com o encerramento do processo judicial, foi expedido o mandado de prisão contra Ronaldo Antônio Osmar, que passados quase 40 anos desde o assassinato de Kiwxi, encontra-se hospitalizado e com idade avançada. O cumprimento da pena será executado mediante suas condições de saúde.
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