A Suprema Corte dos EUA permite que Trump retire a proteção legal de mais de 300 mil venezuelanos

Advogados do governo pediram ao mais alto tribunal que anulasse uma ordem de um juiz de instância inferior na Califórnia contra a decisão de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para migrantes deste país sul-americano.

A reportagem é publicada por Agência EFE e reproduzida por El Diario, 19-05-2025.

Na segunda-feira, a Suprema Corte dos EUA permitiu que o presidente Donald Trump revogasse o programa de imigração que concede status legal temporário a mais de 300.000 venezuelanos.

Os advogados do poder executivo pediram à mais alta corte que anulasse a ordem de um juiz de instância inferior na Califórnia contra a decisão de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para migrantes daquele país sul-americano.

O governo argumentou que o TPS para a Venezuela vai contra o "interesse nacional" dos EUA e que o judiciário não tem autoridade para decidir questões "urgentes" de política imigratória.

Espera-se agora que o litígio no caso continue em tribunais inferiores.

O TPS é um programa de imigração administrado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) que protege contra deportação e fornece autorizações de trabalho para pessoas de países que passam por situações humanitárias graves ou desastres naturais.

Pouco depois de assumir o cargo em 20 de janeiro, o governo Trump decidiu acabar com o TPS para os venezuelanos, e a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, chamou os beneficiários do programa de "vergonhosos" e criminosos.

No final de março, um juiz federal na Califórnia decidiu bloquear a tentativa do governo de acabar com o TPS, argumentando que a decisão causa "danos irreparáveis" àqueles que se beneficiaram dessa proteção e às suas famílias.

Sob o governo do democrata Joe Biden (2021-2025), o DHS decidiu estender esse benefício aos venezuelanos, argumentando que a Venezuela estava passando por uma "emergência humanitária" causada por uma crise política e econômica.

De acordo com o The Washington Post, o governo republicano interrompeu a extensão em fevereiro, antes que ela entrasse em vigor. Sem ela, essas proteções teriam terminado para alguns migrantes em abril e para outros em setembro.

A Casa Branca manteve o TPS concedido a outras nacionalidades, como os salvadorenhos, que protegeu cerca de 200.000 imigrantes desde 2001.

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