Regras para o mercado internacional de carbono são aprovadas na COP29

Acordo sai em Baku depois de quase uma década do Acordo de Paris; para representante do WWF-Brasil, “foi um gol de mão que acabou validado”.

 A reportagem é publicada por ClimaInfo, 25-11-2024.

O duro embate entre países ricos e pobres sobre a nova meta de financiamento climático ofuscou um dos poucos acordos da COP29 de Baku – a aprovação de novas regras que facilitarão a operacionalização dos instrumentos de cooperação previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris, em especial o mercado internacional de carbono.

A adoção foi garantida logo no primeiro dia da COP29, depois de uma manobra da presidência da conferência, liderada pelo Azerbaijão, que deu sinal verde para a proposta costurada pelo Órgão Supervisor do Mecanismo (SBM) sobre requisitos para aprovação de metodologias e atividades de remoção de gases de efeito estufa (GEE) da atmosfera.

Entre as regras definidas, estão as salvaguardas socioambientais para projetos de créditos de carbono. A proposta prevê que desenvolvedores de projetos sob o mercado previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris serão obrigados a identificar e abordar potenciais impactos ambientais e sociais negativos como parte de uma avaliação de risco detalhada. Eles também serão solicitados a definir como suas atividades contribuem para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A COP29 também avançou com a regulamentação dos acordos bilaterais de comercialização de créditos de carbono, as “abordagens cooperativas” previstas no Artigo 6.2 do Acordo de Paris. Por meio desses acordos, os países poderão vender eventuais reduções ou remoções de GEE excedentes de suas metas nacionais para outros países que precisam de crédito para cumprir seus compromissos de mitigação.

A definição dessas regras era um passo crucial para a abertura do mercado internacional de carbono. O novo regulamento traz disposições para a seleção de atividades que poderão emitir os créditos de carbono a serem transacionados no mercado. Como a Reuters descreveu, o compromisso final foi anunciado depois de a União Europeia ter garantido o registro de créditos de carbono de países que não têm capacidade de montar seus próprios sistemas. Já os EUA forçaram uma alteração no texto, que prevê que o registro de uma transição não se qualifica sozinho como um endosso da ONU para os créditos.

A aprovação “a jato” das novas regras pela COP29 não agradou a todos, mas agora o foco se volta à implementação do novo mercado. “Foi um gol de mão que acabou validado. Agora temos de lutar para que os mecanismos de transparência e de acompanhamento estejam claramente presentes nos textos”, avaliou Alexandre Prado, do WWF-Brasil, à Folha.

“As falhas do Artigo 6, infelizmente, não foram corrigidas. Parece que os países estavam mais dispostos a adotar regras insuficientes e lidar com as consequências mais tarde, em vez de prevenir essas consequências em primeiro lugar”, lamentou Isa Mulder, da Carbon Market Watch.

O Capital Reset fez um panorama geral das regras aprovadas pela COP29 no âmbito do Artigo 6 do Acordo de Paris. AFP, CNN Brasil, Estadão, Exame, Financial Times, g1, O Globo e VEJA também repercutiram a notícia.

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