22 Novembro 2024
Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant, seu ministro da Defesa durante quase toda a guerra de Gaza, tornaram-se esta quinta-feira os primeiros líderes de um país democrático apoiado pelo Ocidente com mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão, devido à sua alegada responsabilidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza desde outubro de 2023, coloca-os na mesma liga que o presidente russo, Vladimir Putin, e os altos funcionários que planearam a invasão da Ucrânia; de comandantes de uma milícia líbia num caso envolvendo valas comuns com centenas de corpos; de ditadores como o sudanês Omar al Bashir ou um senhor da guerra tão cruel como o ugandense Joseph Kony.
A reportagem é de Antonio Pita, publicada por El País, 22-11-2024.
Um golpe simbólico na imagem do país, que também tem um processo aberto por alegado genocídio no Tribunal de Haia e que viu a sua ocupação e colonização da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental ser declarada ilegal durante décadas. Agora, o duplo pedido de prisão do TPI coloca um dilema individual a vários dos 125 Estados-membros: priorizar o respeito pela decisão (são tecnicamente obrigados, mas depende da sua vontade, porque não há autoridade para impô-la) ou a sua aliança com Israel, com o consequente risco de ser acusado de duplicidade de critérios.
Uma das primeiras consequências práticas é que Netanyahu e Gallant terão de se certificar, antes de embarcarem num avião, de que não serão presos ao aterrar. É o caso de todos os países da União Europeia (apoio histórico do TPI) ou do Reino Unido, que lhe tem fornecido armas. Mas a teoria é uma coisa e a prática outra, como aconteceu em casos anteriores. A Mongólia, por exemplo, recebeu Putin em setembro, apesar de ter assinado o Estatuto de Roma, que deu origem ao tribunal em 2002.
Anthony Dworkin, analista político sênior do grupo de reflexão Conselho Europeu de Relações Exteriores, com sede em Berlim, acredita que os países da UE “deveriam deixar claro que apoiam totalmente o TPI como órgão judicial independente”, “confirmar que irão executar mandados de detenção” e "evitem quaisquer declarações que prejudiquem o tribunal ou questionem a sua legitimidade”. “Especialmente”, acrescenta, abordando um dos pontos que mais mina a imagem do Ocidente no mundo árabe-muçulmano, “depois do forte apoio europeu ao mandado de detenção do TPI” contra Putin, em março de 2023, muito pouco depois de a invasão da Ucrânia. Os Países Baixos, por exemplo, anunciaram que o iriam prender, mas o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês evitou responder a uma pergunta direta sobre o assunto, chamando-o de “questão juridicamente complexa”. O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, recordou a obrigação.
A questão não se fixa nas detenções, uma vez que os signatários do Estatuto de Roma “têm a obrigação de colaborar com o tribunal”, o que pode influenciar o seu apoio político, econômico ou armamentista a Israel, lembra Alonso Gurmendi, especialista em direitos humanos da Humanities da Escola de Economia de Londres. “Acho que mais de um mecanismo nacional será acionado por causa disso”, acrescenta. A Alemanha, por exemplo, é o segundo maior fornecedor de armas a Israel na guerra de Gaza. E, ao contrário do primeiro (de longe), os Estados Unidos são um estado membro.
“O que estava em jogo era se a própria instituição estava à altura do desafio. A instituição respondeu. No quadro de como o mundo funciona, se o Ocidente reagir dizendo ‘não vou cumprir’, será o Ocidente que ficará desacreditado e não o tribunal”, salienta. Gurmendi também vê apoio aos esforços dos países do Sul Global “interessados no cumprimento do direito internacional”, entre os quais menciona Chile, Brasil e África do Sul (que apresentou a queixa de genocídio contra Israel em Haia), o que tornou mais fácil para “que haja pessoas em locais-chave que possam lidar com estes casos sem morrer antes de chegarem ao local estrategicamente correto”.
Se, até hoje, existe um mandado de captura internacional para os líderes israelenses, é porque os crimes que lhes são atribuídos foram cometidos no território da Palestina (Gaza), que faz parte do tribunal desde 2015. Se assim não for o caso, Netanyahu e Gallant podem estar numa situação semelhante à do líder sírio, Bashar El Assad, ou dos líderes da China, que alguns grupos tentam levar à justiça por alegados crimes internacionais graves. Mas como nem Damasco nem Pequim fazem parte dele, o tribunal não tem jurisdição e as tentativas centram-se na procura de lacunas através de outros Estados ou tribunais nacionais.
O Primeiro-Ministro israelense poderá viajar, a priori sem problemas, para países importantes com os quais Israel tem vindo a reforçar as suas relações (através, em muitos casos, da venda de armas), como a Índia. E, claro, ao seu grande aliado, os Estados Unidos, que não integra o tribunal nem reconhece a sua jurisdição neste caso.
Mas não terão uma margem enorme, uma vez que Israel se percebe como parte do mundo ocidental e tem, por exemplo, o seu principal parceiro comercial na UE, com um acordo de isenção tarifária e projetos de cooperação científica e educacional. Entre os restantes países que não assinaram ou ratificaram o Estatuto de Roma, muitos são inimigos (Irã), recusam-se a reconhecê-lo (a maioria do mundo árabe) ou nunca reforçaram totalmente o vínculo, devido aos seus diferentes alinhamentos geoestratégicos, como China e Rússia.
Depois, há o simbólico: as fotos, os apertos de mão... Os mandados de prisão, observa Dworkin, “levantam a questão de como os representantes da UE, que evitam qualquer contato com outros líderes acusados de crimes, devem interagir com Netanyahu ou com quem” teve prisão solicitada pelo TPI. É o que acontece, por exemplo, com o antigo presidente do Quênia Uhuru Kenyatta, eleito após a emissão de um mandado de detenção contra si, recorda.
O dilema não se limitará a viajar ou não a Israel, nem às visitas bilaterais, mas afetará também outros fóruns, como a reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas que se realiza todo mês de setembro na sede em Nova Iorque. Já este ano, a intervenção de Netanyahu foi marcada por polêmica: numerosos delegados abandonaram a sala quando ele falou.
FECHAR
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
O mandado de prisão coloca Netanyahu na órbita de líderes insultados - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Dez meses depois do estouro da maior onda de violência em uma década, e a apenas 50 dias das eleições municipais palestinas [...]
LER MAIS
Duas indígenas isoladas da Amazônia maranhense completaram a jornada extraordinária de volta a sua floresta, após terem sido [...]
LER MAIS
