"A definição legal de genocídio engloba quaisquer atos praticados com o intuito de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como assassinato, atentado grave à sua integridade física e mental, submissão deliberada a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial".

O artigo é de João Alberto Alves Amorim, professor de Direito Internacional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), publicado no portal da Unifesp, 24-11-2023, e enviado ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU. 

Eis o artigo. 

Albert Camus certa vez disse que chamar as coisas pelo nome errado causa sofrimento ao mundo. Em tempos das chamadas pós-verdade, fake news e deep fake, percebemos a cada dia que a verdade se tornou refém de poderosos interesses corporativos, assim como toda a nossa linguagem e comunicação.

Já há décadas nos acostumamos a denominar imperialismo de globalização; trabalhador de colaborador; chefe de líder; oportunismo de pragmatismo; golpe de Estado de impeachment; lutas e movimentos identitários, de reinvindicação de direitos e reparações históricas, de “mimimi”; e assim por diante. Detalhes que vão esvaziando a força dos conceitos corretos, portadores de valores e significados resultantes de uma série de direitos e conquistas sociais conquistados em séculos de lutas.

Concomitante a esse processo – global e que, como toda estratégia de dominação e alienação, se adapta às peculiaridades culturais de cada localidade –, temos a cotidiana normalização de perversidades, outra característica das novas realidades comunicativas, e a busca constante pela suavização midiática de pessoas cruéis. Isso ocorre, por exemplo, quando se chama qualquer fascistoide imbecil de mito ou ultraliberal, somente para torná-lo mais palatável a certa opinião pública, criando um simulacro útil àqueles que lucram com o caos e a morte, os verdadeiros controladores de uma ordem mundial criminosa e destruidora.

A vida confinada nas redes sociais nos traz um mundo ambíguo, sem sentido, dividido entras as muitas crises e tragédias humanas e humanitárias, e a frivolidade estética, ética e intelectual das celebridades passageiras e instantâneas dessa nova realidade.

Em todos os campos das relações políticas atuais, nos debruçamos com disputas de versões, narrativas e explicações esfarrapadas, muitas delas desafiadoras da lógica mais comum e inteligível, diante de escândalos e incompetências.

Por isso, é preciso buscar chamar as coisas pelos nomes corretos. Principalmente para não gerar ainda mais sofrimento ao mundo.

Nos últimos 45 dias temos assistido às devastadoras cenas dos ataques israelenses à Faixa de Gaza, em resposta ao ataque do Hamas. Em sua ofensiva, Israel já despejou sobre a população civil naquele território, composta em sua maioria de mulheres e crianças, o equivalente, em explosivos, a duas bombas de Hiroshima. As ações israelenses mataram, até o momento, mais de 14.000 pessoas, das quais 5.500 crianças. Mais de 3.800 pessoas estão desaparecidas, a metade delas crianças, provavelmente debaixo dos escombros dos edifícios residenciais bombardeados indiscriminadamente.

Hospitais foram destruídos e tomados de assalto, instalações e abrigos de agências humanitárias, escolas, mesquitas, igrejas, edifícios, casas foram deliberadamente bombardeados e arrasados. Mais de 1,5 milhão de pessoas foi forçada a se deslocar, e bombardeada tanto no meio do caminho quanto ao chegar ao destino indicado como “seguro”. As pessoas que ainda estão ali seguem condenadas a viver praticamente sem água, sem comida, sem energia, sem esperança.

As autoridades israelenses, após toda a devastação, morte e sofrimento causados a milhões de civis palestinos – tanto na Faixa de Gaza quanto na Cisjordânia –, acenam com a possibilidade da troca de reféns por prisioneiros palestinos (muitos, inclusive, crianças que nunca cometeram crime algum, além do de terem nascido com uma nacionalidade-alvo), mas sem qualquer garantia de que o massacre e a destruição serão definitivamente encerrados.

Soldados israelenses registram a comemoração pela tomada de um hospital, onde recém-nascidos agonizaram e sufocaram, sem suas incubadoras, e onde crianças passam por cirurgias sem anestesia. Integrantes do governo Netanyahu já afirmaram que deveria ser jogada uma bomba atômica sobre a Faixa de Gaza, que ali só vivem animais, que os ataques militares estão mais preocupados com a destruição do que com a precisão, que todos os palestinos devem ser expulsos ou aniquilados, ou, ainda, que os ataques não vão parar até que tudo esteja destruído.

No Direito Internacional, todas as normas que estabelecem a definição legal de genocídio o consideram, desde 1948, como um crime internacional, que agride profundamente a dignidade de toda a Humanidade, sendo considerado um dos chamados Crimes de Atrocidade.

A definição legal de genocídio engloba quaisquer atos praticados com o intuito de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como assassinato, atentado grave à sua integridade física e mental, submissão deliberada a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial.

Alguns chamam o que Israel está fazendo diariamente na Faixa de Gaza de “operação militar”, “legítima defesa”, “dano colateral” ou “guerra”. Há ainda os que chamam as pavorosas e criminosas declarações dos membros do governo israelense de “liberdade de expressão” ou de “declaração política”. Outros, como eu, preferem chamar a tudo isso pelo nome correto: Genocídio.

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