Por: Cristina Guerini | 31 Agosto 2023
O Instituto Humanitas Unisinos — IHU promove a conferência Ore Iwy: o direito à terra e à vida contra o Marco Temporal, com a presença da Profa. Dra. Fernanda Frizzo Bragato - PPG Direito Unisinos, com o Adv. Ivo Cípio Aureliano Makuxi e com o Adv. Rafael Modesto.
O evento será transmitido ao vivo nos canais do IHU, na segunda-feira, dia 04 de setembro de 2023, às 10h.
Virada Amazônia de Pé
O evento marca também a celebração do Dia da Amazônia, 5 de setembro. Inspirados pelo Movimento Amazônia de Pé e pela proposta da Virada Amazônia de Pé, a atividade aponta a importância da demarcação de terras indígenas — que são as mais preservadas dentro do bioma — para salvar a floresta.
Na Semana da Amazônia, a Virada Amazônia de Pé contará com atividades em todo o Brasil e na Espanha. São ações para marcar a resistência do povo brasileiro ao Marco Temporal e que visam valorizar a preservação da maior floresta do planeta.
O que é Marco Temporal
A tese do “Marco Temporal de Ocupação” foi criada em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União - AGU sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Segundo o argumento jurídico, os povos indígenas só teriam direito de estar nas terras já ocupadas ou em disputa judicial quando foi homologada a Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Caso Xokleng
O recurso extraordinário n. 1.017.365, conhecido como caso Xokleng, foi interposto pela Funai, e busca manter reconhecido o território tradicional da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, do povo Xokleng, em Santa Catarina. A ação, distribuída ao ministro Edson Fachin, teve reconhecida a repercussão geral. Isto é, o entendimento que o Supremo adotar neste caso servirá de parâmetro para a demarcação de todas as terras indígenas do país.
Pauta no STF
O julgamento da tese do Marco Temporal voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal - STF na quarta-feira, 30 de agosto. O caso está sendo julgado desde 2017 na Suprema Corte e conta com três votos contra — Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin — e dois a favor — Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A ação aguarda ainda seis votos dos demais ministros da corte.
Afronta à Constituição
Reconhecido como “julgamento do século” pelas lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – Mauricio Terena e Dinaman Tuxá —, a aprovação do Marco Temporal vai ferir de morte os direitos constitucionais dos povos indígenas.
A teoria do Indigenato foi discutida e acatada pelos constituintes. Assim, a titulação e demarcação de terras indígenas, assim como os direitos dos indígenas, estão previstos e assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Cidadã.
Conforme a Carta Magna, a responsabilidade da demarcação e proteção desses territórios é da União, segundo o Art. 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
“Nós não somos donos da terra, nós somos a terra”
A cosmovisão indígena, seus modos de vida e relação com a terra são diferentes do “homem branco”. Uma outra forma de ver, existir e habitar, um bem-viver de integração e preservação da floresta.
“Nós não somos donos da terra, nós somos a terra. O direito congênito, natural e originário é anterior ao direito da propriedade privada. Não estamos lutando por reforma agrária. Pelo fato de nós sermos a terra, temos o direito de estarmos na terra e o direito de proteger o que chamamos de sagrado, a natureza; é ela que nos nutre e nós a nutrimos à medida que a protegemos”, explicou Casé Angatu Xukuru Tupinambá, em entrevista ao IHU.
Genocídio e morte cultural
A maior consequência da validação do Marco Temporal, como apontam lideranças indígenas, é o aprofundamento do genocídio dos povos originários. Além do extermínio dos povos isolados, "teremos ainda mais a ausência de políticas públicas destinadas aos indígenas, teremos mais violência, mais expulsões dos povos originários. Enfim, um processo de absoluto extermínio da cultura e dos povos indígenas no nosso país", explica a advogada Paloma Gomes, da assessoria jurídica do Cimi.
Para Rafael Modesto, “se o STF fixa a tese do marco temporal, consideramos que vai haver uma verdadeira devassa cultural, uma morte cultural [...]. Eles serão subjugados a viver nas margens das estradas ou nas periferias das cidades. Isso, para os povos indígenas é, de fato, a sua morte cultural”, adverte o advogado.
Mobilização e esperança
Indígenas de todo o país chegaram a Brasília nos últimos dias. A presença deles na capital federal é para sensibilizar os ministros e a opinião pública para as consequências da aprovação do Marco temporal.
Mesmo os mais de 500 anos de opressão, violência e atrocidade contra os indígenas não conseguiram apagar a esperança do reconhecimento dos seus direitos: “esperamos que o Supremo aplique o texto constitucional, aplique os artigos 231 e 232 na íntegra, conforme rege a nossa Carta Magna”, salientou Ivo Macuxi em recente entrevista ao IHU.
Conferencistas
Ivo Aureliano Makuxi é graduado em Direito e especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, formado pelo Instituto Verbo Jurídico.
Fernanda Frizzo Bragato é graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, e mestre e doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (2005). Também realizou pós-doutorado em Direito no Birkbeck College of University of London. Leciona no Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos e é professora visitante Fulbright na Cardozo Law School, nos Estados Unidos. Coordena o Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos.
Rafael Modesto dos Santos é assessor jurídico do Cimi e um dos advogados do povo Xokleng no caso
SERVIÇO
O quê? Videoconferência Ore Iwy: o direito à terra e à vida contra o Marco Temporal
Quem? Profa. Dra. Fernanda Frizzo Bragato, Adv. Ivo Cípio Aureliano Makuxi e Adv. Rafael Modesto
Onde? Transmissão pelo site do IHU, Youtube e Facebook
Quando? 04 de setembro de 2023, às 10h
Evento gratuito. As inscrições podem ser realizadas via chat durante a atividade.
Leia mais
- Ore Ywy. O direito à terra e à vida contra o Marco Temporal. Debate no IHU
- Marco temporal: o tempo das crianças Xokleng não é o tempo da justiça dos brancos
- Voto de Moraes contra marco temporal dá brechas para premiar invasor e traz insegurança jurídica aos indígenas
- Marco temporal: delegações indígenas chegam em Brasília para acompanhar julgamento do STF
- Validação do marco temporal deve agravar 'Guerra do Dendê' no Pará
- Voto de Zanin sobre o marco temporal preocupa e mobiliza campo progressista
- Dom Leonardo: O Marco Temporal “será um marco de continuidade de morte dos povos indígenas”
- Em parecer feito a pedido da Comissão Arns, Daniel Sarmento analisa voto de Alexandre de Moraes na ação do marco temporal no STF
- Povos indígenas vivem ansiedade às portas da retomada da votação do marco temporal no STF
- STF deve retomar o julgamento do marco temporal nesta semana
- Sônia Guajajara espera que Senado reveja marco temporal e acena com negociação de nova proposta
- Ruralistas insistem com projeto de marco temporal no Senado
- Não ao Marco Temporal. X - Tuitadas
- Júlio Ye´kwana: “Precisamos derrubar essa tese para preservar o meio ambiente”
- Alerta: Congresso Nacional viola recomendação da RPU sobre o marco temporal
- Raoni e lideranças cobram posição do governo contra o marco temporal
- Marco temporal pode afetar 68% das aldeias do Paraná e dizimar sobreviventes do povo xetá
- Por trás do marco temporal há uma cegueira dos modos de existir indígenas. Artigo de Eduardo Gudynas
- Relator da ONU pede que STF e Senado sigam normas internacionais e rejeitem o marco temporal
- Não havia discussão sobre marco temporal na Constituinte, diz Manuela Carneiro da Cunha
- Povo Avá-Guarani luta pelo território em resistência ao marco temporal e agrotóxicos no Paraná
- Dom Roque Paloschi: Marco Temporal, “o CIMI não pode arredar o pé dessa sua missão de estar junto com os povos indígenas”
- Marco temporal volta ao STF: veja o que está em jogo e a expectativa para o julgamento
- Para coordenador da Apib, luta contra o PL do Marco Temporal vai além da votação no STF
- Marco temporal e conjunto de desmontes do PL490 é cartada final pró-genocídio indígena brasileiro
- Sob protestos pelo Brasil inteiro, deputados aprovam PL do Marco Temporal
- Não ao Marco Temporal e ao PL 490! Sinal amarelo para o Governo Lula e vermelho para os Indígenas?
- Nota de repúdio ao pronunciamento de deputados favoráveis ao marco temporal e contra o direito originário dos povos
- Ataque do Congresso aos direitos indígenas afronta Constituição e reforça importância de derrotar marco temporal
- ‘Genocídio legislado’: Lira quer votar marco temporal das terras indígenas na próxima semana
- Demarcações de terras indígenas são prioridade no atual governo federal. Entrevista especial com Eloy Terena
- ATL 2023: Maior mobilização indígena do Brasil irá decretar emergência climática e exigir a demarcação e o fim das violências
- Para cientista Carlos Nobre, demarcações de terras indígenas são arma contra aquecimento global
- Presidente do STF vai retomar o julgamento do Marco Temporal
- Para Eloy Terena, da Apib, Funai usa “táticas abolidas há 100 anos” e Marco Temporal é “erosão”
- Tese do marco temporal contraria fundamentos da constituição, reitera MPF em audiência na Câmara dos Deputados
- Contra o marco temporal: Ato Político e pronunciamento dos povos indígenas
- Se aprovado, marco temporal fixará a desumanidade em lei
- Aprovação do marco temporal ‘premiará’ invasores de terras
- Em voto histórico, Fachin posiciona-se contra marco temporal e reafirma: direitos indígenas são originários
- Mulheres indígenas dizem não à violência de gênero dentro dos territórios e ao marco temporal
- STF encerra sustentações orais e votação do Marco Temporal se iniciará na próxima quarta-feira (8)
- Marco Temporal: representante da REPAM-Brasil pede que povos indígenas tenham seus territórios respeitados e defende “teoria do indigenato”
- Marco temporal: terra para os Povos Indígenas ou para o agronegócio devastador?
- STF retoma julgamento histórico sobre o “marco temporal” nesta quarta, 1º de setembro
- Marco temporal: indígenas decidem seguir em mobilização em Brasília
- Ruralistas trabalharam para adiar julgamento do Marco Temporal, revela Neri Geller
- Papa Francisco apoia a luta dos indígenas brasileiros pela proteção de suas terras e contra o Marco Temporal
- Tese do marco temporal viola os direitos originais, alerta Articulação Agro é Fogo
- Mais de 160 mil pessoas assinam carta ao STF contra o Marco Temporal e pedindo proteção dos direitos indígenas
- Marco temporal, marca do atraso
- A derrota dos povos indígenas na demarcação das terras é a derrota do Brasil. Entrevista especial com Leonardo Barros Soares
- Após mobilização dos povos indígenas, STF retoma julgamento que define o futuro das demarcações no país
- Julgamento de Terra Indígena Ibirama-Laklanõ no STF traz à tona importância de assegurar direitos aos povos originários. Entrevista especial com Eloy Terena
- STF começa julgamento do século sobre Terras Indígenas nesta quarta
- Ruralistas e bolsonaristas aprovaram o PL490, projeto de lei inconstitucional que abre caminho a mais um genocídio indígena. Os indígenas recorreram ao STF e precisam da nossa ajuda
- Pela manutenção dos modos de vida dos povos indígenas e do direito de dizer não à mineração! Dizemos #NãoPL490 #NãoPL191
- “A guerra continua, perdemos uma batalha”, diz líder indígena sobre PL 490
- Aprovação do PL 490 na CCJC e brutalidade policial representam dupla violência contra os povos indígenas do Brasil, aponta o Cimi
- Indígenas são atacados pela polícia em Brasília durante protesto pacífico contra PL 490/2007
- PL 490 ataca direitos territoriais indígenas e é inconstitucional, analisa Assessoria Jurídica do Cimi
- “Marco temporal”: indígenas questionam interesse por trás de mais um adiamento no STF
- Prestes a ser julgado, “marco temporal” pode extinguir povos indígenas, diz defensor
- O absurdo do ‘marco temporal’ e a violação dos direitos originários
- Brasil é citado na ONU por risco de genocídio de indígenas
- “Desgoverno transformou genocídio em projeto e encontrou eco”, diz professora indígena
- Levante Indígena denuncia Bolsonaro, pressiona Congresso e apela ao STF
- Nota do MPF reafirma inconstitucionalidade de mineração em terras indígenas
- Bolsonaristas e ruralistas aprovam em comissão maior ameaça a direitos indígenas em décadas
- Lira diz que vai discutir mineração em terra indígena com líderes
- PL da mineração e garimpo coloca em risco a existência dos povos indígenas amazônicos
- “Desrespeito aos direitos indígenas ameaça o futuro do Brasil”
- O futuro das terras indígenas nas mãos do STF
