O órgão achar dispensável a avaliação estratégica para explorar petróleo na Foz não tira do IBAMA a decisão técnica de dar ou não a licença.

A informação é de ClimaInfo, 23-08-2023.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira (22) um parecer jurídico que permite ao governo federal avançar no projeto de exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas. O parecer havia sido solicitado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após o Ibama negar a licença para a Petrobras perfurar os primeiros poços.

No documento, a AGU considerou dispensável a elaboração de um estudo de impacto ambiental mais amplo que é defendido por especialistas - a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). A ausência da AAAS foi um dos argumentos do Ibama para negar a viabilidade das perfurações.

"Seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS", afirma trecho do parecer da AGU.

O projeto chamado de Margem Equatorial pela Petrobras prevê a extração de petróleo em mais de 2 mil quilômetros da costa brasileira, entre o Rio Grande do Norte e o Amapá. A atividade tem o potencial de mudar radicalmente o perfil econômico da Foz do rio Amazonas, onde um frágil equilíbrio socioambiental garante vida a indígenas, pescadores, além de animais ameaçados de extinção.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por exemplo, disse que vai pedir à Casa Civil – de Rui Costa, outro ávido por explorar petróleo na Amazônia – que inaugure o mais rápido possível uma mesa de negociação com a presença de Marina Silva e da direção da Petrobras, para decidir como (e não mais se) a companhia poderá explorar petróleo na foz do Amazonas, segundo Malu Gaspar, d’O Globo. Mais uma vez, Silveira esquece que é o IBAMA quem decide isso. E tecnicamente.

O mais cruel do parecer da AGU é ter sido dado um dia após a histórica votação da população do Equador contrária à continuidade da exploração de petróleo no Parque Nacional do Yasuní, na Floresta Amazônica. Enquanto o povo equatoriano mostra consciência ambiental e contribui para o banimento dos combustíveis fósseis na Amazônia, o governo brasileiro vai na contramão e faz planos com mais energia suja – e na maior floresta tropical do planeta.

Leia mais

• Parecer da AGU contraria Ibama e abre caminho para exploração de petróleo na Amazônia
• Petróleo na foz do Amazonas: MPF recomenda rejeição de pedido de revisão da Petrobras ao IBAMA
• O verdadeiro valor do petróleo na Foz do Amazonas. Artigo de Caetano Scannavino
• Muito além da Foz do Amazonas. Artigo de Ilan Zugman e Carlos Tautz
• Foz do Amazonas e a exploração de petróleo. Interesses econômicos são a raiz do negacionismo científico. Entrevista especial com Thomás Banha
• O negacionismo científico que se recusa a reconhecer recifes da Foz do Amazonas é o mesmo que defende extração de petróleo na região. Entrevista especial com Ronaldo Francini-Filho
• Pauta nacional-desenvolvimentista petroleira do século XX versus agenda socioambiental para o século XXI. Entrevista especial com Carlos Marés, Bruce Albert e Maurício Angelo
• O que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas tem a ver com a saúde dos mares do planeta?
• Na foz do rio Amazonas. Artigo de Michael Löwy
• Petróleo na foz do Amazonas: expoentes da política do Amapá se unem para desinformar a população
• A desinformação se tornou a praga deste século
• Infodemia: a pandemia de desinformação
• Como o PT abraçou o Centrão e deixou Marina e Sonia à deriva
• Em governo Lula, área ambiental corre o risco de ser dominada por modelo bolsonarista
• ‘Não é viável a Petrobras apresentar um novo estudo em menos de dois anos’, diz oceanógrafo sobre bloco na foz do Amazonas
• Lula e Marina
• Boa noite, Cinderela
• Manifesto contra esvaziamento de ministérios tem assinaturas de quase 800 entidades
• Tuitadas | 26-05-2023
• Câmara reintroduz “jabutis” e conclui votação de MP sobre prazo de regularização ambiental
• Comissão aprova relatório da MP da reestruturação com Ministério do Meio Ambiente esvaziado
• Congresso passa a boiada, e governo abre a porteira
• Se Lula rifar o meio ambiente, seu governo acaba. Artigo de Eliane Brum
• Petróleo na Amazônia: Uma pororoca de visões. Artigo de Roberto de Campos Giordano
• Tuitadas. Duro golpe. A boiada ficou e novamente está passando
• Licença não pode ser no grito, diz ex-presidente do Ibama sobre petróleo no Amazonas
• Ibama nega licença para Petrobras perfurar na bacia da foz do Amazonas
• “Novo pré-sal”: sem estudo amplo, Petrobras põe em risco foz do Amazonas
• Foz do Amazonas: Brasil deveria conduzir avaliação ambiental estratégica para mensurar impactos. Entrevista com Luis Enrique Sánchez
• Sociedade civil pede que governo freie exploração de petróleo na foz do Amazonas
• A exploração de petróleo na Amazônia e o passaporte para o inferno climático. Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
• Por que não explorar petróleo na foz do Amazonas
• Falta muito para ‘segurar o céu’: o equilíbrio indígena entre promessas e frustrações
• Câmara aprova norma com retrocessos ao Código Florestal e à Lei da Mata Atlântica
• Com cinco meses de governo, ventos civilizatórios ainda não sopraram sobre a região amazônica, constata Luis Fernando Novoa Garzon em conferência proferida no IHU
• Pesquisa descobre que o novo bioma recifal marinho amazônico tem área de pelo menos 50 mil Km2