O órgão achar dispensável a avaliação estratégica para explorar petróleo na Foz não tira do IBAMA a decisão técnica de dar ou não a licença.
A informação é de ClimaInfo, 23-08-2023.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira (22) um parecer jurídico que permite ao governo federal avançar no projeto de exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas. O parecer havia sido solicitado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após o Ibama negar a licença para a Petrobras perfurar os primeiros poços.
No documento, a AGU considerou dispensável a elaboração de um estudo de impacto ambiental mais amplo que é defendido por especialistas - a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). A ausência da AAAS foi um dos argumentos do Ibama para negar a viabilidade das perfurações.
"Seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS", afirma trecho do parecer da AGU.
O projeto chamado de Margem Equatorial pela Petrobras prevê a extração de petróleo em mais de 2 mil quilômetros da costa brasileira, entre o Rio Grande do Norte e o Amapá. A atividade tem o potencial de mudar radicalmente o perfil econômico da Foz do rio Amazonas, onde um frágil equilíbrio socioambiental garante vida a indígenas, pescadores, além de animais ameaçados de extinção.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por exemplo, disse que vai pedir à Casa Civil – de Rui Costa, outro ávido por explorar petróleo na Amazônia – que inaugure o mais rápido possível uma mesa de negociação com a presença de Marina Silva e da direção da Petrobras, para decidir como (e não mais se) a companhia poderá explorar petróleo na foz do Amazonas, segundo Malu Gaspar, d’O Globo. Mais uma vez, Silveira esquece que é o IBAMA quem decide isso. E tecnicamente.
O mais cruel do parecer da AGU é ter sido dado um dia após a histórica votação da população do Equador contrária à continuidade da exploração de petróleo no Parque Nacional do Yasuní, na Floresta Amazônica. Enquanto o povo equatoriano mostra consciência ambiental e contribui para o banimento dos combustíveis fósseis na Amazônia, o governo brasileiro vai na contramão e faz planos com mais energia suja – e na maior floresta tropical do planeta.
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