22 Agosto 2023
Recomendação reforça conteúdo de documento do órgão ambiental que abordava “inconsistências” no pedido de licença, incluindo premissas que distorcem ou reduzem manifestações anteriores do IBAMA.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 21-08-2023.
O Ministério Público Federal recomendou ao IBAMA que negue o pedido de reconsideração feito pela Petrobras sobre a licença ambiental para perfurar um poço no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. A instituição ainda informou que adotará “medidas judiciais cabíveis”, caso sua recomendação, assinada pelo procurador da República Pablo Luz de Beltrand, não seja atendida pelo órgão ambiental.
A recomendação do MPF reforça o conteúdo de um documento enviado pelo IBAMA mostrando as “inconsistências” no pedido de licença da Petrobras. O órgão ambiental apontou “premissas equivocadas apresentadas pela empresa, que distorcem ou reduzem as manifestações do IBAMA em pareceres anteriores”, relata a Folha. Também foi destacada a falta de manifestação da petroleira sobre aspectos “cruciais” para a operação na bacia, disse o MPF.
“Ao afirmar que a atividade está a 560 km da foz do Amazonas, a Petrobras omite que a área do poço permanece sob a influência hidrodinâmica do referido rio, a qual se propaga por centenas de quilômetros”, diz o MPF.
Segundo a Carta Capital, o Ministério Público deu um prazo de dez dias úteis para que o IBAMA informe sobre o acatamento ou não da recomendação. O órgão ambiental deve encaminhar ao MPF os documentos sobre as providências adotadas.
Em maio, o IBAMA indeferiu o pedido de licença ambiental feito pela Petrobras para perfurar um poço de petróleo na foz do Amazonas, alegando que a companhia não atendeu aos requisitos necessários para seguir adiante com as atividades. Dias depois, a petroleira recorreu da decisão, mas o órgão ambiental informou que não havia prazo para uma nova resposta à estatal.
A ala desenvolvimentista do século passado do governo, porém, não se cansa. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a defender a perfuração do poço, com as mesmas argumentações vazias de costume. E em entrevista ao Valor, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o esforço do governo no licenciamento de obras do Novo PAC (incluindo a perfuração de poços de petróleo na foz) será “evitar extremismos”. Só esqueceu que a decisão do IBAMA é técnica, e que quem tem sido extremista em ir contra a legislação ambiental e de licenciamento é justamente a ala da qual ele faz parte.
Costa ainda errou ao dizer que “a 50 km dali [do local onde a Petrobras quer perfurar um poço, na altura de Oiapoque, no Amapá], depois da divisa do Brasil, tem várias plataformas explorando petróleo”. Contudo, a exploração de petróleo que está acontecendo é na Guiana, a centenas e centenas de quilômetros dali, e não na Guiana Francesa, que é mais próxima, mas onde não se explora ou se produz uma só gota de petróleo.
CNN e Metrópoles também noticiaram a recomendação do MPF ao IBAMA.
Em tempo: Diante da pressão crescente pela exploração de petróleo na foz do Amazonas, em particular, e em toda a Margem Equatorial, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, o fotógrafo, documentarista e editor, João Farkas, resolveu organizar os registros que durante quase quatro anos fez da região. Assim surgiu o projeto “Costa Norte”, que ganha sua primeira exposição e será editado em livro, informa a Folha. Farkas narra e mostra imagens de expedições à Margem. “É fundamental lembrar que, entre o Oiapoque e o Marajó, está uma das mais ricas áreas pesqueiras do país e também que a costa norte abriga manguezais fundamentais à preservação da riqueza e da diversidade marinha”, ressalta.
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