MME mantém térmicas a gás que descumpriram prazo para funcionamento

Mesmo sem necessidade, pasta de Alexandre Silveira decide manter usinas movidas a combustíveis fósseis contratadas no polêmico Procedimento Competitivo Simplificado, realizado em outubro de 2021.

A informação é publicada por ClimaInfo, 16-08-2023. 

O Ministério de Minas e Energia (MME) mudou de posição sobre o polêmico Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão que contratou às pressas térmicas a combustíveis fósseis em outubro de 2021. Em 2022, a pasta cobrou das empresas o cumprimento dos contratos e buscou uma suspensão amigável para encerrar o PCS, reduzindo custos para o consumidor. Mas neste ano, o titular da pasta, Alexandre Silveira, seguiu o caminho oposto. E a conta continua sendo paga.

Com a maioria das térmicas atrasadas, o ex-ministro Adolfo Sachsida tentou um acordo, explica a Folha. As usinas que entraram em operação no prazo – apenas seis plantas, das 17 contratadas – receberiam pelo que geraram e ficariam livres do custo do gás fóssil. E quem descumpriu o prazo ficaria isento das multas e, em troca, não entraria na Justiça.

Já Silveira reuniu argumentos para manter as usinas em operação e pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que assumisse uma mediação com as empresas – entre elas a turca KPS e a Âmbar, do grupo JBS. A Comissão de Solução Consensual, organismo de conciliação da corte, trabalha no PCS desde abril.

A mudança é bilionária para a conta de luz. Na primeira opção, o custo cairia de R$ 39 bilhões – valor total que as usinas poderiam receber – para R$ 2,5 bilhões, caso os contratos fossem cancelados. Agora, ninguém sabe o valor final do pagamento negociado com quem não entrou no prazo, nem o destino das multas e das penalidades que elas devem e somam quase R$ 13 bilhões.

O primeiro acordo celebrado no TCU foi uma solução temporária para a KPS. A empresa vai operar apenas com uma usina e deixar as outras três de sobreaviso, o que reduz o gasto com gás fóssil. Com o desconto de R$ 580 milhões conseguido na conciliação no TCU, o custo para o consumidor no ano, que ficaria em quase R$ 3 bilhões, caiu para a casa de R$ 2,4 bilhões.

Falando em térmicas a gás fóssil, dos R$ 75,7 bilhões em investimentos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para geração elétrica, R$ 63,5 bilhões se destinam a plantas eólicas e solares, mas ainda se prevê R$ 6,7 bilhões para usinas a combustíveis fósseis. Mas, como detalha o Valor, dois dos três projetos listados já estão em implantação, restando apenas um projeto novo, a GNA Portocem.

Em tempo 1

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, enfim confirmou o que já estamos falando há tempos: uma possível produção de petróleo na Margem Equatorial vai demorar pelo menos cinco anos para ocorrer, e a partir da perfuração do primeiro poço. O que já lança dúvidas econômicas sobre o projeto, já que a perspectiva é de queda da demanda de petróleo a partir de 2028-2030. Em sessão na Comissão de Infraestrutura do Senado, Prates ainda ressaltou que esse tempo pode ser maior, uma vez que, ainda que a perfuração seja aprovada, é necessário, primeiro, confirmar a existência de óleo no local e, depois, ver se sua exploração é economicamente viável – só então seria construída uma plataforma para a operação, relata a Folha. “Licenciou esse poço, furou o poço… Não quer dizer que vai começar a produzir amanhã”, afirmou.

Em tempo 2

Em entrevista à Daniela Chiaretti no Valor, Rafael Ramalho Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda Fernando Haddad, disse que o plano verde lançado pelo governo na 6ª feira (11/8) não é apenas de descarbonização da economia, mas sim “um plano de desenvolvimento econômico”. Dubeux defende o nome “Plano de Transformação Ecológica”, já que “parece mais apropriado para a profundidade da mudança que as medidas acarretam. É profunda a mudança que se pretende na economia brasileira. Todos os setores serão impactados”. E explica: “O meio ambiente é um elemento central do plano, mas não é um plano ambiental. É um plano para promover o crescimento econômico do Brasil, um crescimento mais distributivo e um crescimento que busca estabelecer uma relação nova com o meio ambiente”.

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