A Assembleia da República aprovou nesta quarta-feira, 8 de Março, um conjunto de audições sobre abusos sexuais. Entre as pessoas e entidades a serem ouvidas estão o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), o patriarca de Lisboa, os membros da Comissão Independente (CI) para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica em Portugal e a ministra da Justiça.

A reportagem é publicada por 7 Margens, 08-03-2023.

“Da parte da Conferência Episcopal Portuguesa, estamos totalmente disponíveis para prestar todas as informações e esclarecimentos necessários na Assembleia da República, a propósito das acções que estamos a realizar”, disse o presidente da CEP, o bispo de Leiria-Fátima, José Ornelas, numa declaração enviada ao 7MARGENS.

“Desejamos ser parte activa na resolução desta dramática situação, que é transversal a toda a sociedade. Este é um ponto muito positivo, que vai ao encontro de algumas decisões tomadas na última assembleia plenária do episcopado português”, acrescenta o responsável.

No Parlamento, os requerimentos apresentados por PS, PSD e Chega foram aprovados por unanimidade – com votos dos partidos presentes na reunião (PS, PSD, Chega e Bloco de Esquerda) –, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Outras entidades convocadas são a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a Associação Quebrar o Silêncio, de apoio a vítimas de abusos.

Na sua declaração, o bispo Ornelas diz que as decisões tomadas pelos bispos na semana passada estão a ter “consequências práticas”, desde logo “na actuação por parte de algumas dioceses” – uma referência às decisões anunciadas nesta mesma quarta-feira pelos bispos de Angra e Évora, no sentido de retirarem três padres de funções.

As listas entregues pela CI aos bispos foram “elaboradas com toda a competência, por parte da Comissão Independente e do Grupo de Investigação Histórica dos Arquivos Diocesanos e dos Institutos de Vida Consagrada”, afirma, referindo-se à lista com nomes de alegados abusadores, apontados pelos testemunhos referidos no Relatório da CI, que foi apresentado publicamente em Lisboa no dia 13 de Fevereiro. De acordo com esse documento, a estimativa muito por defeito aponta para a existência de pelo menos 4815 casos de abusos em Portugal, entre 1950 e 2022, cometidos por membros do clero.

"Compromisso sério"

“Todos nos empenhamos, no possível e no impossível, para tornar transparente, eficiente e verdadeira esta investigação, que, penso, não deixa ninguém indiferente”, acrescenta, tentando contrariar a má imagem deixada na conferência de imprensa de sexta-feira passada.

A declaração do presidente da CEP termina dizendo: “As medidas já tomadas, que continuarão nos próximos dias, são sinal de um compromisso sério da Igreja em Portugal e de um total empenho em erradicar os abusos sexuais de crianças e jovens. Isso é algo devastador para as vítimas e também completamente contraditório com o que é a Igreja e o seu papel, com aquilo que ela pretende fazer.”

No final do relatório, a CI fez várias recomendações ao poder político e à sociedade. Na última sexta-feira dia 3, depois de ter participado na assembleia dos bispos, a CI reuniu-se com as ministras da Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para debater essas recomendações e os próximos passos a dar.

“Como forma de dirigir maior proteção às vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual perpetrados quando crianças, o Governo, através da área da Justiça, vai dar continuidade ao procedimento legislativo já em curso com vista à introdução de um novo critério para início da contagem do prazo prescricional no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual contra crianças”, informou o Governo em comunicado.

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