"Uma das tribulações sofridas por nosso povo cearense, agravada durante os últimos quatro anos do desgoverno federal neofascista, trata-se dos fenômenos da fome e da insegurança alimentar e nutricional, que atinge milhões de brasileiros e brasileiras, num país que é o maior exportador mundial de proteína animal e o terceiro maior exportador de grãos. Fome e Insegurança Alimentar estão intrinsecamente ligadas à condição da Pobreza, representação da perversidade do modelo econômico neoliberal instalado no país", escreve Alexandre Aragão de Albuquerque, arte-educador (UFPE), especialista em Democracia Participativa (UFMG) e mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE).

Eis o artigo.

“O Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora. Aquele que passa fome aprende a pensar no próximo.” – Carolina de Jesus

Com a disputa eleitoral de 2022, aqui no Ceará, o Partido dos Trabalhadores (PT) alcançou um novo patamar político ao eleger, logo no primeiro turno, Elmano de Freitas com 2.808.300 votos, consagrando a vitória da Tese, defendida de forma precursora e pioneira pelo Movimento PT Lá e Cá, da candidatura própria do PT ao governo do estado, tendo como vice-governadora Jade Romero, do MDB. Além disso, o PT ampliou sua representação estadual para oito deputados, segunda maior bancada na Assembleia Legislativa, dos quais três são mulheres, representando 37,5% do total de parlamentares petistas estaduais. No âmbito nacional, manteve suas três vagas na Câmara Federal, com a reeleição de José Airton Cirilo, José Guimarães e Luizianne Lins, além de retomar a cadeira no Senado, atualmente ocupada por Augusta Brito, em virtude da nomeação como ministro da Educação do senador eleito Camilo Santana.

A partir desta nova configuração política, recai sobre o PT Ceará a responsabilidade de avançar na construção de um Ceará socialmente justo e inclusivo, tendo como finalidade explícita da ação do governo Elmano ir muito além de um mero equilíbrio fiscal, como o propagado nos últimos governos estaduais, o qual se apresenta como condição necessária mas insuficiente para garantir a vida digna ao povo cearense mais necessitado das políticas redistributivas. O governo petista precisa comprometer-se com a justa dimensão ética da redistribuição da riqueza socialmente produzida no estado pelo suor do trabalho de milhões de cearenses. Não basta apenas mirar o superávit fiscal, mas é imperativo garantir o superávit social para com aqueles e aquelas que mais sofrem pela desigualdade estrutural e conjuntural presente ao longo de nossa história.

Uma das tribulações sofridas por nosso povo cearense, agravada durante os últimos quatro anos do desgoverno federal neofascista, trata-se dos fenômenos da fome e da insegurança alimentar e nutricional, que atinge milhões de brasileiros e brasileiras, num país que é o maior exportador mundial de proteína animal e o terceiro maior exportador de grãos. Fome e Insegurança Alimentar estão intrinsecamente ligadas à condição da Pobreza, representação da perversidade do modelo econômico neoliberal instalado no país.

A Conferência Mundial da Alimentação de Roma, em 1996, definiu Segurança Alimentar como a condição na qual todas as pessoas têm acesso físico, social e econômico permanente a alimentos seguros, nutritivos e em quantidade suficiente para satisfazer suas necessidades nutricionais e preferências alimentares, tendo como base uma vida ativa e saudável. Consequentemente, trata-se de uma realidade que implica ação determinada para garantir Renda Básica para a população empobrecida poder ter a certeza de acesso a alimentos de qualidade e a práticas alimentares saudáveis, bem como a garantia de práticas sustentáveis de produção, de cidadania ativa e de direitos humanos. Afinal, como afirmava Herbert de Souza (Betinho), “quem tem fome, tem pressa”.

No Brasil a fome aumenta a cada dia, assumindo dimensões trágicas, presente também no estado do Ceará e na cidade de Fortaleza. O relatório da ONU sobre a fome, de julho de 2022, revelou que o número de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave ou moderada atingia quase um terço da população do país. Segundo a ONU, até 2021, a prevalência da insegurança alimentar grave no Brasil variou de 1,9% para 7,3% da população considerando os triênios 2014-2016 e 2019-2021, ou seja, subiu de 3,9 para 15,4 milhões de brasileiros. Os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (VIGISAN), estudo coordenado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), trazem dados ainda mais assustadores. Eles revelam que o Brasil passou de 19,1 milhões de pessoas que conviviam com a fome no final de 2020, para 33,1 milhões de pessoas que não têm o que comer em maio de 2022. Ou seja, em pouco mais de um ano, 14 milhões de novos brasileiros vivenciam situação de fome. O país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990.

Nesse contexto, Fortaleza, a quinta cidade mais populosa do Brasil, com estimativa de 2,7 milhões de habitantes, vivencia um trágico agravamento de sua questão social. A situação é ainda mais grave porque a cidade já possuía uma das maiores desigualdades sociais do mundo, com elevada concentração de renda e grandes contingentes de sua população vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade social (Observatório das Metrópoles, 2021, v. II, p. 88-109).

No último dia 17, o governador Elmano deu o pontapé inicial, sancionando a lei, aprovada no dia 15 pela Assembleia Legislativa, autorizativa do Programa Ceará sem Fome, que deverá atender a meio milhão de cearenses em situação de extrema pobreza, considerado como uma das prioridades da gestão, funcionando como um espelhamento a programas com o mesmo seguimento do Governo Federal, tendo como sua liderança a primeira-dama Lia de Freitas. O Programa Ceará sem Fome atuará em três frentes: distribuição do cartão-alimentação; criação de uma Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs); distribuição de itens de gêneros alimentícios, higiene e limpeza. Por outro lado, o governo Elmano comprará os alimentos dos produtores e produtoras da agricultura familiar, gerando renda por meio de empregos diretos e indiretos, visando a uma política estruturante trabalhada de forma coletiva e interdisciplinar. Portanto, trata-se de um bom começo apresentado pelo governo Elmano em relação às prioridades a serem desenvolvidas em sua gestão visando garantir a vida digna ao povo cearense.

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