08 Outubro 2021
Em pauta no café da manhã, a defesa do marco temporal para terras indígenas e avanço nos projetos de lei que mudam a lei geral dos agrotóxicos e a regularização fundiária.
A reportagem é de Daniele Bragança, publicada por ((o))eco, 06-10-2021.
Afinados e em clima de celebração, 32 parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na manhã desta quarta-feira (06) para agradecer pelos serviços prestados aos ruralistas e falar sobre os avanços – em cima da legislação ambiental vigente – que pretendem aprovar no Congresso Nacional para “destravar” o setor agropecuário.
“O agro vai muito bem e grande parte em função de quem vocês indicaram para ser ministra da Agricultura”, disse Bolsonaro, que desde as eleições de 2018 deixou claro que quem mandaria na pasta seria os ruralistas.
Café da Manhã com a Frente Parlamentar da Agropecuária - (FPA) (Foto: Isac Nóbrega/PR | Palácio do Planalto | Flickr CC)
Durante o encontro, o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), falou as prioridades do setor que ainda estão tramitando no Congresso. “Temos o projeto de lei que trata dos pesticidas, da regularização fundiária. São divisores de água para o desenvolvimento do país e que precisam entrar em votação. Serão responsáveis por mais comida no prato e justiça aos proprietários de terras”, disse.
No Senado, tramitam duas propostas, uma já aprovada na Câmara, que flexibilizam as regras da regularização fundiária, tornando mais fácil regularizar os imóveis de quem invadiu terras públicas. Especialistas consideram que mudanças na legislação incentivam a grilagem de terras, já que o ocupante de hoje esperará a regularização (quase certa) de amanhã.
Já o projeto que muda a lei geral dos agrotóxicos, apelidado pelos ambientalistas de PL do Veneno, e que visa facilitar a comercialização, utilização, armazenamento e transporte dos agrotóxicos no país, foi aprovado na comissão especial em 2018 e por lá ficou. Na última versão do projeto, o então relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defendeu em seu relatório que os agrotóxicos devem ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se os órgãos reguladores, como o Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Como o atual governo fez andar (e muito) a fila das aprovações dos agrotóxicos, o Congresso não deu falta de mudar a legislação, mas querem garantir que a política continue caso o atual governo não se reeleja.
A pauta de demarcação de terras indígenas, hoje de responsabilidade do Executivo, foi também tema de defesas, sempre falando em nomes das comunidades indígenas, embora nenhuma estivesse presente na mesa. A FPA defende, abertamente, a manutenção da tese do marco temporal, segunda a qual, apenas povos indígenas que estavam no território no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, tem direito à demarcação de terras.
“Temos total respeito pelos indígenas e, por isso mesmo, se torna ainda mais urgente aprovarmos os assuntos referentes à demarcação de terras. É dar segurança jurídica e uma vida mais digna a todos eles”, disse o deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
No final de agosto, mais de 6 mil indígenas de mais de 170 etnias acamparam em Brasília para acompanhar o início do julgamento, interrompido no dia 15 de setembro após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista.
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