As trabalhadoras mulheres seriam as mais afetadas pela extinção, pois 53,6% delas ganham até 2 salários mínimos mensais.
A extinção do Abono Salarial voltou a ser debatido em plena pandemia do novo coronavírus a partir da proposta do Governo Federal para a Renda Brasil. Na Região Metropolitana de Porto Alegre em 2018, 47,2% dos trabalhadores formais recebiam até 2 salários mínimos. Ou seja, em número absoluto, 589,9 mil trabalhadores com carteira assinada deixariam de acessar o benefício do Abono Salarial.
A análise é do ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.
O fim do Abono Salarial já vinha sido debatido nas alterações da Previdência Social apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019. A extinção do benefício voltou a ser debatido pelo Governo Federal em 2020 para instituir o programa Renda Brasil, substituto do Auxílio Emergencial. Para isto, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs o fim do Abono Salarial.
O benefício atualmente é pago a quem ganha até 2 salários mínimos e tem pelo menos 5 anos de cadastro no Programa Integração - PIS. O trabalhador recebe 1/12 do salário mínimo multiplicado pelos meses que trabalhou no ano, caso tenha trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração.
Na Região Metropolitana de Porto Alegre, no ano de 2018, de acordo com os últimos dados disponibilizados pela Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, 47,2% dos trabalhadores recebiam, em média, até 2 salários mínimos. Isso, em número absoluto, representa 589,9 mil trabalhadores com carteira assinada.
As trabalhadoras mulheres seriam as mais afetadas pela extinção, pois 53,6% delas ganham até 2 salários mínimos mensais. No primeiro trimestre de 2020, os homens recebiam, em média, R$ 3.339, enquanto as mulheres registraram uma renda de R$ 2.430. Esta diferença representa 27,2% ou R$ 909, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD. Desse modo, o fim do Abono Salarial reforçaria a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres.
Os jovens também seriam impactados pela extinção do Abono Salarial, uma vez que 39,9% deles ganhavam até 2 salários mínimos mensais em 2018. Dentre as profissões que mais vão perder com a mudança estão os cozinheiros, trabalhadores de serviços de manutenção, porteiros, vigias, recepcionistas e ajudantes de obras.
Antes de entrar na análise dos dados do emprego formal na Região Metropolitana de Porto Alegre, é importante verificar o cenário do Rio Grande do Sul, para entender os números da metrópole. O estado foi um dos mais afetados do Brasil, em termos de fechamento de empregos, atrás somente de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
De março a julho foram encerrados 131,4 mil postos de trabalho no estado, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. O número diminuiu para 95 mil quando inclusos os demais meses do ano. Os setores mais impactados foram os setores de comércio e serviços, que representam 74% das empresas e 70% dos postos de trabalho formais do Rio Grande do Sul.
Os homens representaram 53,8% dos desligamentos de março a julho. Os jovens também foram bastante afetados, chegando a 38,5 mil, os quais já possuíam uma taxa de desemprego maior que a média. Ao mesmo tempo, a faixa etária de até 17 anos foi a única a acessar novas vagas de emprego, situação que acompanha a trajetória do Brasil como um todo nesse período. O fato de mulheres e jovens até 17 anos terem tido menores demissões na pandemia pode estar relacionado com a menor média salarial dos mesmos.
Os trabalhadores com ensino médio, majoritária escolaridade da população, foram os mais impactados pelo desemprego formal. Por outro lado, aqueles com ensino superior completo e incompleto foram mais afetados do que aqueles com ensino médio incompleto.
Apesar da criação de 1,3 mil postos de trabalhos em julho no Rio Grande do Sul, a Região Metropolitana de Porto Alegre fechou 278 postos de trabalho. Nesse período de pandemia, foram encerrados 66 mil, mas no acumulado do ano, quando são incluídos os meses de janeiro e fevereiro, o resultado negativo fica em 57,8 mil. Até julho, esse número é maior em 8,1 mil, quando comparado com o ano de 2015, início da crise econômica brasileira, momento que foram suprimidos 49,7 mil. Em outras palavras, a quantidade de empregos formais fechados até julho já é maior que a do ano de 2015.
Grande parte do saldo negativo na metrópole deve-se ao município de Porto Alegre, que encerrou 1,5 mil postos de trabalho em julho. No acumulado do ano já são 25,2 mil, estando entre as capitais do país que mais fechou postos formais, de acordo com o CAGED. Dentre os 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, 22 voltaram a apresentar saldo positivo em julho, ainda que baixo.
No meio desse quadro de desemprego e de aumento da informalidade, o Auxílio Emergencial foi buscado por grande parte desta população para a garantia da sobrevivência. Foram mais de 1 milhão de beneficiários na Região Metropolitana de Porto Alegre, segundo o Ministério da Cidadania, representando 23,7% da população. O município com o maior número de beneficiários, pelo tamanho da população, é a capital do Rio Grande do Sul, com 321.797 pessoas.
No Rio Grande do Sul, foram mais de 2 milhões de beneficiários, injetando R$ 1,4 bilhão na economia gaúcha. Este valor é mais do que o dobro daquele arrecadado no ano de 2019 pelo Imposto sobre Herança e Doação (ITCD), que foi de R$ 673,7 milhões. Este benefício também tem ajudado a movimentar a economia da Região Metropolitana de Porto Alegre com R$ 698,1 milhões, impactando especialmente os setores de comércio e de serviços.
Com isso, faz-se necessário perceber que o programa Renda Brasil apresentado pelo Ministro da Economia anuncia um impacto importante na renda das famílias e na economia, já que propõe a retirada do Abono Salarial, além da redução dos valores do Auxílio Emergencial. Portanto, além das mudanças em benefícios sociais terem impacto distributivo negativo, uma extinção do Auxílio Emergencial ou do Abono Salarial também retiraria dinheiro da economia, o que tem repercussões no crescimento econômico, já que é dinheiro circulando na mão de uma parcela da população que possui alta propensão a consumir.