"Não é o momento de meias palavras ou de meias medidas. A verdadeira responsabilidade fiscal é com os brasileiros e com suas vidas. Somente a rápida expansão do gasto público, coordenando outras ações centralizadas pelo planejamento nacional, pode evitar que a crise econômica se transforme em uma depressão, numa crise social mais grave com potencial imprevisível sobre a ordem social e política no país", afirma Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, em artigo publicado por CartaCapital, 30-03-2020 e escrito em colaboração com Denis Maracci Gimenez, José Augusto Ruas, Rodrigo Sabbatini e Saulo Abouchedid.
Segundo o artigo, "é fundamental defender os circuitos que mantém a renda circulando, a “economia girando”. Para isto, a renda das empresas, dos trabalhadores e dos Estados e Municípios deve ser garantida, excepcionalmente, pela União, através de um sistema de proteção social emergencial, do sistema de crédito público e de um sistema ampliado de transferências governamentais".
O Brasil caminha para uma depressão econômica. Combater a depressão econômica será tão importante para a vida dos brasileiros quanto combater o novo coronavirus. Ampliar o isolamento social e potencializar o maior sistema de saúde do mundo, o SUS, é urgente e incontornável. Os resultados desse processo exigirão também imediata ação das autoridades para minimizar os efeitos econômicos desta “parada súbita,” que tem o potencial de produzir uma depressão que somará incontáveis mortes aos já assustadores efeitos da pandemia.
As várias dimensões da crise emitem sinais inequívocos rumo à depressão. A crise sanitária vem consolidando, dia após dia, uma perspectiva de grande retração da economia mundial. O isolamento das pessoas, as interrupções forçadas no sistema produtivo, o fechamento de estabelecimentos comerciais e de serviços, e a bruta queda dos fluxos de pessoas comércio exterior expuseram as já presentes fragilidades em mercados financeiros globais.
A pandemia foi a ponta de lança que furou a bolha financeira em 2020, criando um potencial de caos semelhante à crise global de 2008, naquela ocasião a bolha foi furada nos mercados hipotecários nos EUA. Hoje, como em 2008, a crise evolui para uma depressão generalizada com iminente drama social, num contexto já terrível por conta da Covid-19. Bancos, empresas e famílias têm dificuldades no financiamento de suas obrigações junto ao Sistema Financeiro, levando a perdas sucessivas nos mercados acionários, cambiais, de dívida corporativa, dentre outros.
A destruição da riqueza se alastra ao redor do globo, considerando a atuação global dos investidores, e provoca elevação substancial do desemprego, da pobreza e da miséria. A previsão do banco americano Goldman Sachs é sombria: Nos EUA 2 milhões e 250 mil pessoas entrarão na fila do seguro desemprego nesta semana, número oito vezes maior em comparação à semana anterior.
Os sinais são ainda piores no caso brasileiro. Há poucas semanas, a divulgação do desempenho medíocre do PIB de 2019 evidenciava nossa incapacidade recuperar as perdas da recessão iniciada há meia década. Nenhuma crise em nossa história se alongou por tantos anos. A aposta liberal, de cortes e congelamento do gasto público, de flexibilização do trabalho e da seguridade social, de redução e venda de bancos públicos e de empresas estatais, vem desmontando as interações positivas entre Estado e empresas e explica nossa atual estagnação econômica. Tais políticas anacrônicas de liberalização excessiva e austeridade desnecessária estabeleceram um “teto” ao crescimento ao mesmo tempo em que incendiaram parte do colchão que nos protegia de crises econômicas como a que agora se inicia.
Essa nova vulnerabilidade é explicitada na conjuntura atual do mercado de trabalho, em que a informalidade e a precarização explodiram. Apesar da recente queda no desemprego, 11 milhões e 600 mil pessoas permanecem sem ocupação. Ao todo, segundo o IBGE, são quase 30 milhões de trabalhadores subutilizados em um país onde se necessita fazer tudo pelo seu desenvolvimento. É este exército de trabalhadores desempregados e subutilizados, além de milhões de pequenos empresários forçados a suspender suas atividades, que está na linha de frente das duas crises: a sanitária e a econômica.
São os desempregados, os empregados formais mal remunerados, os trabalhadores informais, autônomos e os donos de pequenos negócios que sofrerão de maneira mais intensa os efeitos do vírus e da crise econômica. Mesmo que tentem arriscar suas vidas e de seus familiares ao continuar nas ruas e no trabalho, é este conjunto imenso da população que sofrerá com a rápida redução de sua renda, sejam salários, seja o lucro do pequeno empresário. É para evitar este dilema – isto é escolher não isolar a população, e contar os mortos pela doença, ou garantir a máxima redução do contágio, matando as pessoas de fome e gerando caos social – que amplas medidas emergenciais devem ser tomadas.
Em recente entrevista, o professor Waldir Quadros faz uma pergunta fundamental: o que significa a pandemia na realidade social brasileira? Com razão, afirma que o coronavírus está tornando mais visível e aguda a crise que já vivemos no país, ou seja, num quadro social preocupante sem o coronavírus, o que merece destaque neste momento é que a situação social torna a questão da saúde mais grave no país.
O confinamento e o isolamento têm um significado diferente para cada camada social. Não se pode tratar de forma genérica a situação, mas entender que 80% dos trabalhadores brasileiros são pobres e vivem com renda mensal de até 1.700 reais aproximadamente, grande parte mergulhados em trabalhos instáveis e habitações precárias. Neste sentido, com toda razão, pergunta: “o que significa para os pobres ficar em casa? Além da situação de empregabilidade deles, tem que se considerar a situação habitacional: quais são as condições de habitação e moradia dos pobres e miseráveis? Eles terão que ficar em casa, mas em que casa? Na periferia desassistida, nas favelas?”
Líderes mundiais, técnicos do FMI, do Banco Mundial, operadores do mercado financeiro e analistas de todos os espectros políticos e teóricos concordam que são tempos extraordinários, que exigem medidas extremas. Neste momento, forma-se um consenso que entende que estímulos paliativos ou marginais surtirão pouco efeito na contenção da crise econômica. Todos apontam para o mesmo diagnóstico: somente o dinheiro do Estado nas mãos da população, empresas e cidadãos, pode trazer alguma esperança.
Em livro recente organizado pelo Centro de Pesquisa de Política Econômica (“Mitigando a crise econômica COVID: agir rápido e fazer o que for preciso”), diversos economistas comungam da proposta de relaxamento orçamentário e ação direta do Estado para atenuar o colapso econômico durante o isolamento. Angel Gurría, secretário-geral da OCDE, vai mais longe e conclama – evocando o espírito do pós-segunda guerra mundial – ações em conjunto dos países desenvolvidos, à altura “da ambição de um Plano Marshall e visão do New Deal”.
Diversas ações e propostas foram lançadas no mundo nos últimos dias. Os Estados Unidos anunciaram o pagamento de renda básica para a população adulta, em cerca de US$ 3000 por família. Inglaterra, Alemanha e Dinamarca proverão apoio ilimitado às empresas, inclusive por meio de pagamento de salários. A União Europeia e seus estados nacionais anunciam fundos de bilhões de euros a serem destinados à manutenção dos empregos e da renda nos países paralisados pela pandemia. Além disso, vários países anunciaram estatizações, isenções de taxas públicas para as famílias, expansão do crédito, aumento do investimento público, fornecimento de alimentação para os mais pobres.
Note-se que as tradicionais políticas anti-cíclicas que ampliam a base monetária e permitem a expansão imediata dos gastos públicos são necessárias, mas insuficientes. Estamos diante de uma crise muito mais profunda, expressa pela desvalorização abrupta dos preços dos ativos, pela crescente ruptura dos mecanismos de mercado e pelo desarranjo dos nexos empresariais de demanda e oferta das cadeias produtivas e tudo em meio a uma crise sanitária de proporções globais. É preciso, portanto, ir além do gasto público emergencial. É preciso associar esta injeção de recursos públicos ao planejamento econômico de longo prazo, reintroduzindo mecanismos democráticos de coordenação social dos investimentos e da atividade privada. Tal como foi feito na outra grande crise do capitalismo, também ela ocorrida poucos anos após uma grande pandemia.
O que a experiência da crise de 1929 pode nos ensinar? Crises dessas proporções costumam varrer do poder aqueles que não estão a altura do cargo que exercem. O Brasil foi um dos países que superou mais rapidamente os efeitos da crise de 1929. O Presidente Getúlio Vargas não hesitou, naquelas condições históricas, em fazer a “defesa do café”, na prática, uma ampla política de defesa da renda nacional a partir da coordenação do recém-criado Conselho Nacional do Café.
Em sentido oposto ao espírito da Medida Provisória 927/20, recentemente publicada pelo governo federal, que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública, não hesitou em criar poucos dias após a Revolução de outubro de 1930 e de sua posse, em 03 de novembro, o Ministério da Educação e Saúde Pública, seguido pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Não hesitou em lançar as bases da nossa industrialização como forma de superar a crise projetando o país para um novo lugar no mundo.
Tamanha força da posição brasileira frente a crise levou o Presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt, dizer em resposta ao discurso do Presidente do Brasil, por ocasião de evento em homenagem ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em 1936, que “duas pessoas inventaram o New Deal: O presidente do Brasil e o Presidente dos Estados Unidos”. Schlesinger mostra que a política de recuperação nos Estados Unidos, a partir de 1933, partiu de pontos comuns: de que o livre mercado não podia mais ser usado para proteger interesses sociais e que a fórmula para a estabilidade na nova sociedade deveria ser a combinação e cooperação de instituições públicas e privadas sob o planejamento de uma autoridade federal ampliada. Isso significava a criação de novas instituições que, ao invés de coibir as atividades privadas, permitiram sua forte, e ordenada, expansão.
Os Estados Unidos tinham que administrar seus recursos e organizar sua vida econômica e o crescimento somente poderia acontecer como resultado de uma administração nacional inteligente. Isso levou Roosevelt a criar uma nova vida institucional nos Estados Unidos. Não somente uma nova legislação trabalhista com a Lei Wagner, o Seguro Desemprego (1935) ou as estruturas dinâmicas de comando no campo financeiro pelo Glass Steagal Act, como por exemplo, mas a National Recovery Administration (NRA). Tratava-se de uma agência nacional investida de poderes especiais para obrigar a indústria, através de sua sub-agência, a National Industrial Recovery Administration (NIRA), a reorganizar-se.
Seus amplos poderes contemplavam a fixação de preços, a distribuição de quotas de produção, entre outras medidas. Para a agricultura, novas diretrizes governamentais foram delimitadas e novos métodos utilizados a partir da criação da Agricultural Adjustament Administration (AAA) uma sub-agência da NRA. A atividade da AAA envolvia controles completos sobre a produção de cada agricultor e sobre os preços dos vários produtos. O Estado passou a intervir como sócio ativo, comprando estoques para manter os preços em níveis desejados e passou a dirigir o sistema agrícola em todos os segmentos.
O General Hugh Johnson, seu diretor-geral, afirmou que a NRA constituiu-se como um instrumento para a conjugação, sob um controle coordenado, do trabalho de todos os departamentos e órgãos de caráter econômico do governo federal. A autoridade pública falaria através de uma só voz, amparada diretamente no poder presidencial.
No momento presente, o sucesso das medidas de coordenação e planejamento nacional depende crucialmente de uma reforma estrutural radical dos métodos e das instituições brasileiras. Primeiro, a criação junto ao gabinete da Presidência da República dos Grupos Executivos, à semelhança do governo Juscelino Kubitschek durante o Plano de Metas. Por exemplo, um Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde seria extremamente necessário. Nesta crise, é recomendável a criação de comitês com participação de trabalhadores, empresários e profissionais.
Pouca gente, muito qualificada, administrando um sistema de coordenação público-privada. Segundo, os programas de financiamento e de incentivos ao investimento devem, sim, contemplar cláusulas de conteúdo nacional, com metas e contrapartidas rigorosamente cobradas dos beneficiários privados. Terceiro, a eliminação do imbróglio administrativo, não apenas com a redução do número de Ministérios e Secretarias, mas também com a supressão, à moda chinesa, de procedimentos e interdições.
Portanto, não é o momento de meias palavras ou de meias medidas. A verdadeira responsabilidade fiscal é com os brasileiros e com suas vidas. Somente a rápida expansão do gasto público, coordenando outras ações centralizadas pelo planejamento nacional, pode evitar que a crise econômica se transforme em uma depressão, numa crise social mais grave com potencial imprevisível sobre a ordem social e política no país.
Contra o espírito da MP 927/20, é necessário dizer claramente aos economistas defuntos e a sociedade brasileira: a boa teoria econômica nos ensina desde a década de 1930 que cortar salários agrava a crise, piora a situação dos empresários, dos trabalhadores e do próprio governo, fortalecendo a espiral de contração geral da renda.
Em suma, é fundamental defender os circuitos que mantém a renda circulando, a “economia girando”. Para isto, a renda das empresas, dos trabalhadores e dos Estados e Municípios deve ser garantida, excepcionalmente, pela União, através de um sistema de proteção social emergencial, do sistema de crédito público e de um sistema ampliado de transferências governamentais. É crucial a adoção de medidas em pelo menos três frentes emergenciais:
A necessidade de quarentena implica ações imediatas para a manutenção da renda do trabalho, que irá despencar nos próximos meses, seja no emprego formal, seja nas atividades informais. Do ponto de vista do mercado informal, a proposta do benefício de R$ 200 (meia cesta básica) não garante as mínimas condições para a sobrevivência. Neste contexto, é fundamental o pagamento de ao menos um salário mínimo durante a crise aos trabalhadores informais, rurais e autônomos por meio da estrutura do BPC, do seguro-desemprego e do Cadastro Nacional de Informações Sociais. Em relação ao trabalho formal, a cobertura parcial das perdas salariais decorrentes da redução da jornada de trabalho (prática autorizada pelo governo) poderá aprofundar a recessão. Além da cobertura integral da redução salarial, o governo deve garantir o seguro desemprego e o auxílio doença a todos os pedidos efetuados a partir de março. Até mesmo o pagamento direto de salários poderia ser considerado, como estão propondo os governos da Inglaterra ou Dinamarca, por exemplo. Outras medidas são importantes para o aumento da renda disponível e redução do endividamento, tais como a renúncia de contribuição previdenciária para trabalhadores formais e autônomos por 3 meses ou a carência de 3 meses no pagamento de juros de crédito pessoal e de cartão de crédito. A maior permanência das pessoas em casa aumentará os custos de serviços públicos. É importante permitir a suspensão do pagamento de serviços de utilidade pública por 3 meses (água, luz, comunicação etc) sem multas ou interrupções por inadimplência como um mecanismo de ampliação da renda disponível.
Nas empresas filiadas aos sistemas MEI e Simples, deve-se implementar por três meses a renúncia de todos os impostos, incluindo contribuição sobre folha de pagamentos. Para as empresas de maior porte deveria ser considerado a renúncia de IPI, PIS/Cofins, CSLL, IRPJ, e da Contribuição Previdenciária por três meses. Também deve ser criada no Banco do Brasil e na CEF uma ampla linha de crédito especial para capital de giro, com prazos estendidos, carência de 6 meses e juros Selic. Evidentemente, tais incentivos fiscais seriam destinados apenas às empresas que não demitirem seus funcionários e não reduzirem salário.
Estados e Municípios já têm sofrido violentamente com a redução das transferências constitucionais, graças à terrível PEC do Teto dos Gastos e, durante os próximos meses observarão uma queda abrupta de suas receitas próprias, uma vez que a maior parte de sua arrecadação tributária depende dos níveis de venda de bens e serviços. Portanto, será imperativo ampliar emergencialmente a transferência a Estados e Municípios, seja com recursos orçamentários da União ou através de crédito facilitado do Tesouro ou do BNDES. É fundamental que o governo federal destine recursos nas mãos de governadores e prefeitos para dar capilaridade e velocidade aos mecanismos de defesa da renda das empresas e dos trabalhadores.
Por fim, é importante reafirmar que a crise toma contornos evidentes de uma implosão financeira e bancária, a partir da espiral de contração da renda e consequentemente da incapacidade de empresas e famílias pagarem suas dívidas. É necessário, portanto impedir que os bancos, empresas e trabalhadores sejam contaminados pelo vírus mortal da depressão econômica. Apenas a ação decisiva do estado, através de todos os seus mecanismos econômicos, pode impedir que sucumbamos à esta dupla crise. Nesse momento, a questão humanitária ultrapassa ideologias, regras fiscais e vaidades. Dissemos que crises dessas proporções costumam varrer do poder aqueles que não estão à altura do cargo que exercem. Não importam as pessoas com seus cargos, mas o papel que devem cumprir na história e a responsabilidade que tem a frente do país. Não podemos hesitar em salvar a sociedade brasileira.
*Colaboraram na elaboração deste texto: Adriana Marques da Cunha, Beatriz Freire Bertasso, Bento Maia, Camila Veneo Campos Fonseca, Fernanda Pim Nascimento Serralha, Nathan Caixeta, Thiago Dallaverde.