17 Fevereiro 2020
O Congresso Nacional analisa uma medida provisória (MP) que pode aumentar o desmatamento na floresta amazônica.
O texto, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, aumenta para até 50% a área que pode ser desmatada em fazendas de Roraima e do Amapá.
A reportagem é de André Shalders, publicada por BBC News Brasil, 17-02-2020.
Hoje, os donos de fazendas nestes dois Estados precisam manter pelo menos 80% de área de floresta em seus imóveis. Se a MP 901 for aprovada como se encontra, o percentual cairá para apenas 50% — ou seja, até metade da área das propriedades rurais poderá ser desmatada.
Este trecho da medida provisória faz uma alteração no Código Florestal, e ambientalistas temem que a mudança acabe se espalhando por outros Estados da região amazônica.
A MP 901 estava na pauta de votação da Câmara na última terça-feira (11), mas foi adiada. Agora, o texto deve voltar a ser discutido pelos deputados nesta semana, ainda antes do feriado de Carnaval. A proposta tramita em regime de urgência no Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos principais defensores da medida, segundo apurou a BBC News Brasil. Se aprovado na Câmara, o texto segue para a Casa comandada pelo amapaense.
A medida provisória 901 foi discutida por deputados com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma reunião na manhã da última quarta (12).
Segundo um dos participantes, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Maia não discutiu o mérito da proposta, mas se comprometeu a rejeitar trechos da MP que sejam considerados "contrabandos" legislativos — isto é, inserções de outros assuntos que não tenham a ver com o tema original da MP, os chamados "jabutis".
Agostinho é o atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e tem trabalhado contra as mudanças na medida provisória.
Originalmente, a MP editada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) dizia respeito à transferência de terras da União para os governos dos Estados do Amapá e de Roraima — e não trazia qualquer referência a mais desmatamento em propriedades rurais.
A doação das terras aos Estados já estava aprovada em lei desde 2009, mas estava travada por causa de exigências burocráticas.
O "jabuti", para permitir mais desmatamento na Amazônia foi inserido no texto durante a fase da Comissão Mista, quando deputados e senadores sugerem alterações no texto da MP. O aumento da área desmatada em fazendas surgiu em uma emenda do senador Mecias de Jesus (PRB-RR). O texto final foi confeccionado pelo relator, o deputado Edio Lopes (PL-RR).
A reportagem da BBC News Brasil procurou o senador Mecias de Jesus e o deputado Edio Lopes. O primeiro não respondeu aos questionamentos feitos pela BBC News Brasil. Já Edio Lopes disse que não se trata de "contrabando" ou de "jabuti" e que seu texto não traz inovações em relação ao que o Código Florestal já determina.
A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.
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