As plataformas digitais que monopolizam hoje os mercados se beneficiaram largamente dos esforços públicos em matéria de pesquisa científica e tecnológica; seria hora de retribuírem a coletividade?

A reportagem é de Jérôme Vicente, professor de economia na Sciences Po Toulouse e coanimador da cadeira Unesco Bernard Maris, publicada por Alternatives Économiques, 14-01-2020. A tradução é de André Langer.

O crescimento das desigualdades é um fato agora bem estabelecido pelas ciências sociais, com, no seu ápice, as pesquisas realizadas por Thomas Piketty e suas equipes. No entanto, falta a análise de um recurso importante: o capital intelectual. Ora, essa é a fonte de uma parcela crescente da riqueza, fortalecendo o patrimônio financeiro, para o qual contribuem as rendas de propriedade intelectual, tanto quanto o patrimônio patrimonial, cujas rendas são diretamente afetadas pela hiperconcentração de atividades intensivas em conhecimento.

Rendas tecnológicas

Para além dos efeitos de rede (quanto mais um serviço tem usuários, mais eficiente ele se torna, como o Google, por exemplo), cuja influência negativa sobre o grau da concorrência nós conhecemos, a crescente complexidade das tecnologias confere àqueles que detêm os elementos essenciais (infraestruturas, plataformas, audiências) uma fonte de renda captada do conjunto dos atores que desejam se beneficiar dela para desenvolver novos mercados. Essas mesmas rendas permitem que esses oligopólios atraiam, através dos altos salários, os melhores engenheiros para melhorar o desempenho desses tijolos essenciais, diversificar seus usos e, portanto, os possíveis mercados, e assim garantir sua posição. Acreditamos seriamente na França em nossa capacidade de reter os melhores engenheiros em inteligência artificial?

Esses dois fenômenos fazem parte de um duplo aumento das desigualdades.

Primeiro, as do capital financeiro e das rendas, facilmente explicadas no contexto das pesquisas “ao estilo Piketty”: as tecnologias complexas, cujos proprietários extraem rendas às vezes consideradas indecentes, alimentam uma inflação dos salários nas indústrias que as desenvolvem.

Segundo, as desigualdades geográficas: pouco exploradas, são reveladas à medida que os fenômenos do descontentamento se desenvolvem (1). Elas se explicam por um duplo movimento: o ressurgimento dos monopólios tecnológicos contribui para a hiperconcentração espacial de engenheiros altamente qualificados em alguns “vales silicionados”, gerando uma atratividade tanto econômica (salários, conexão com redes acadêmicas e financeiras) como simbólica (“the place to be” – “o lugar para estar”). Assim, as rendas patrimoniais estão aumentando, excluindo e empobrecendo grande parte da população nas periferias muitas vezes próximas, devido às interdependências necessárias entre a parte visível da “tech” e seu progresso no cotidiano (atividades de serviço).

Desigualdades subsidiadas

O notável trabalho de Margaret O'Mara, The Code. Silicon Valley and the Remaking of America, sobre um século de história industrial no Vale do Silício, revela-nos como os vários programas militares de meados do século XX tornaram possível o financiamento das pesquisas científicas e tecnológicas, sem as quais algumas letras dos Gafam (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft) não poderiam ter gerado tais rendas e prosperado hoje em todos os mercados. Mais perto de nós, não há necessidade de recordar o aumento do crédito tributário para pesquisas (CIR), dos diversos programas nacionais e europeus de apoio à inovação, para melhor compreender a aceleração do ritmo das inovações e o aumento das rendas de propriedade intelectual capturadas por empresas afetadas por déficits de competitividade após os Trinta Anos Gloriosos.

Portanto, é hora de se questionar sobre as expectativas desses incentivos públicos à inovação. Eles devem limitar-se a aumentar a competitividade de quem os recebe, sob o risco de efeitos inesperados que aumentam as rendas dos oligopólios? Ou, ao mesmo tempo, deveriam ser usados para inovar no desenvolvimento de bens públicos, possibilitando reduzir fraturas sociais e melhorar o padrão de vida das populações? Para citar apenas alguns exemplos: os táxis, a indústria hoteleira e as indústrias culturais estão se enfraquecendo e em uma situação de forte dependência de gigantes digitais estrangeiros (Uber, Booking, Amazon...), cujas rendas estão aumentando. Se, em uma lógica mais empreendedora do que simplesmente contribuidora, o ator público tivesse condicionado o auxílio à inovação à participação dos destinatários em um programa nacional de construção de plataformas digitais voltadas para o mundo econômico, sem dúvida que muitos setores teriam conseguido se beneficiar para se modernizar para preservar ou até criar empregos.

Nunca é tarde para a mão visível do ator público retomar o controle. O recente plano nacional de inteligência artificial, direcionado a alguns “Valleys”, visa a revitalizar o mundo acadêmico sobre o assunto e incentivar a colaboração entre a pesquisa pública e os centros de pesquisa e desenvolvimento dos principais campeões nacionais. Há poucas dúvidas de que esses campeões se beneficiarão da transferência de conhecimentos públicos. Mas, para gerar os efeitos de gotejamento, esse plano deverá sujeitar esse auxílio público à participação “desinteressada” dos beneficiários em um programa de ação em favor da inteligência artificial em prol da sociedade, de uma modernização dos serviços de mobilidade, educação, saúde ou de redução da pegada de carbono. Sem esse plano, o ator público certamente promoverá a competitividade dos beneficiários, mas uma parte da despesa pública será então em grande parte absorvida pelas rendas de propriedade intelectual. De certa forma, um aumento subsidiado das desigualdades! Para reparar essa falha, é hora de implementar dispositivos que organizem o tão esperado gotejamento.

Nota:

[1] Ver os trabalhos de Andres Rodriguez-Pose sobre a geografia do descontentamento na Europa.

Nota de IHU On-Line:

O Instituto Humanitas Unisinos – IHU promove o XIX Simpósio Internacional IHU. Homo Digitalis. A escalada da algoritmização da vida, a ser realizado nos dias 19 a 21 de outubro de 2020, no Campus Unisinos Porto Alegre.

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