19 Novembro 2019
Com a transferência de secretarias inteiras para outras pastas, o Ministério do Meio Ambiente perdeu quase 20% de seus analistas ambientais.
A reportagem é de Camilla Veras Mota, publicada por BBC Brasil, 18-11-2019.
São servidores técnicos com atribuições que vão do monitoramento de queimadas e do desmatamento na Amazônia — que cresceu quase 30% entre agosto de 2018 e julho de 2019, conforme os dados divulgados nesta segunda-feira (18/11) pelo INPE —, ao acompanhamento do nível do mar na costa brasileira.
O registro do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão mostra que o total desses servidores na pasta caiu de 476 em dezembro de 2018 para 395 em setembro de 2019, redução de 17%.
Dados obtidos pela BBC News Brasil via Lei de Acesso à Informação diretamente com o Ministério do Meio Ambiente registram 144 "saídas" de analistas ambientais entre janeiro e julho e 15 "entradas" — ou seja, a perda líquida de 129 profissionais.
As bases são diferentes, mas sinalizam a mesma tendência.
Os analistas ambientais são a "tropa" de especialistas do Ministério do Meio Ambiente, e ainda representam pouco mais da metade dos servidores da pasta (53% em setembro).
A lista de cargos da pasta também traz registro de outra função técnica, a de gestor ambiental, mas a posição é ocupada por uma quantidade restrita de funcionários — 6, de acordo com o dado mais recente disponível.
As informações de saída de funcionários do ministério, com detalhes sobre a procedência dos servidores, mostram que, dos 144 que deixaram a pasta entre janeiro e julho, 110 estavam lotados no Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que foi transferido em janeiro para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Outros 14 eram da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQA), que foi repassada também em janeiro para o Ministério do Desenvolvimento Regional. As mudanças constam na polêmica Medida Provisória 870, que não só reduziu o número de ministérios, mas alterou as atribuições de alguns deles.
Servidores transferidos do Ministério do Meio Ambiente ouvidos pela BBC News Brasil sob condição de anonimato contam o que mudou no dia a dia do trabalho dos técnicos desde que saíram da pasta: deslocamento de prioridades, paralisação de atividades de monitoramento, falta de articulação com outras secretarias e órgãos ambientais.
Cenário semelhante também é descrito, entretanto, por analistas ambientais que seguem loteados no MMA.
A transferência do Serviço Florestal Brasileiro para a Agricultura pegou os servidores de surpresa, conta um dos biólogos que trabalham como analistas ambientais na secretaria.
No fim de 2018, durante a transição entre o governo Michel Temer e a equipe de Jair Bolsonaro, os funcionários "ouviram pelos corredores" sobre a possibilidade de que saíssem do guarda-chuva do MMA.
A confirmação veio em janeiro, quando foram informados de que o SFB seria cedido "de porteira fechada" para o MAPA.
A titular da pasta, Tereza Cristina, chegou a se reunir com os servidores. Não houve, entretanto, qualquer contato com o ministro do Meio Ambiente.
"Ricardo Salles jamais conversou com a gente", ele diz.
Os funcionários expressaram preocupação a respeito da transferência compulsória em reuniões organizadas entre as associações de servidores, argumentando a possibilidade de que, fora do guarda-chuva do MMA, as secretarias redirecionassem o foco da agenda ambiental para outra com enfoque maior no fomento à produção em larga escala de commodities.
Entre os exemplos de mudanças observadas pelos servidores do SFB nas atividades da secretaria estão a estagnação do Inventário Florestal Nacional, um esforço para catalogação dos recursos florestais brasileiros que começou em 2007, e a desmobilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O CAR é um registro público nacional dos imóveis rurais, criado em 2012 com o Código Florestal para facilitar a fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento. O SFB é o órgão responsável por compilar os dados.
O cadastro foi regulamentado em 2014 e, desde então, a data-limite para a inscrição dos imóveis rurais vinha sendo postergada.
Em junho, o governo enviou ao Congresso uma Medida Provisória tornando o prazo indeterminado. A MP foi aprovada em outubro.
Assim, os donos de imóveis rurais, em tese, continuam obrigados a cadastrar as propriedades, mas não há mais data-limite para que o façam.
"A questão do Cadastro Ambiental Rural tem alguns conflitos sérios de interesse", diz o servidor, referindo-se, por exemplo, ao fato de que a suspensão de um prazo máximo para a inscrição no cadastro, com consequente afrouxamento da fiscalização, seria interessante para muitos produtores do agronegócio com trânsito no MAPA.
O Serviço Florestal fica hoje dentro da sede do Ibama em Brasília, algo que deve mudar em breve. Segundo o biólogo, os servidores foram informados de que o SFB se mudaria para a Esplanada dos Ministérios, para a estrutura do MAPA.
Só deve permanecer o Laboratório de Produtos Florestais, dado o alto custo de deslocá-lo de um lugar para outro.
Funcionários do laboratório, criado em 1973 para desenvolver tecnologias para promover o desenvolvimento sustentável da floresta, temem que o isolamento dificulte o trabalho e que eles eventualmente possam ser vistos como um "estorvo".
A reportagem questionou o ministério sobre as mudanças, mas não recebeu resposta. Caso o posicionamento seja enviado, o texto será atualizado.
Servidores que seguem no Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, relatam paralisia ou desmobilização em diferentes secretarias.
Uma delas é a de Qualidade Ambiental (SQA), à qual caberia a atribuição de lidar com a crise causada pelo vazamento de óleo que vem poluindo praias do Nordeste.
Um servidor da área afirma que dois departamentos com capacidade técnica para colocar em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), criado em 2013, nunca foram acionados: a Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Territorial e Urbana e a Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos.
Segundo um funcionário da SQA, os técnicos estão proibidos de fazer reunião com qualquer "ator externo" à pasta, algo hoje restrito apenas a diretores.
A função das áreas técnicas do ministério, diz ele, é mais estratégica, de articular diferentes órgãos e formular políticas públicas.
Assim, a maior centralização de decisões que tem marcado a gestão de Salles à frente da pasta, na visão de analistas ambientais que conversaram com a reportagem, "esvazia o órgão e tira sua capacidade de cumprir suas atribuições".
A BBC News Brasil enviou alguns questionamentos à pasta, que se manifestou com a seguinte declaração: "Em relação às perguntas, o MMA informa que os secretários são técnicos de alto nível focados em ações e políticas ambientalistas de resultados".
O combate ao vazamento de óleo tem sido feito pelo chamado Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado por Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Ibama.
O governo afirma que o PNC foi colocado em prática, o que é contestado pelo Ministério Público, que enumera uma série de pontos da legislação ignorados pela força-tarefa organizada pelo GAA.
Em carta publicada no dia 14 de novembro, a associação nacional de servidores chama atenção para o fato de o MMA ter emitido o primeiro ofício à Marinha no início de outubro, cerca de um mês após o aparecimento das primeiras manchas de óleo, e afirma que a resposta ao desastre tem sido "desarticulada" e "descoordenada".
Outra área considerada prejudicada dentro da Secretaria de Qualidade Ambiental é a de gerenciamento costeiro, que tem, entre suas atribuições, evitar erosão de áreas litorâneas e acompanhar a elevação do nível do mar.
Um servidor que atua nessa área afirma que funções como essas foram deixadas em segundo plano para dar lugar à priorização da agenda de combate ao lixo no mar.
"Que também é importante, mas esse acaba sendo um trabalho de sensibilização, de apoio a mutirões que recolhem o lixo na praia, função que nem é do ministério."
Funcionários da Secretaria de Biodiversidade, por sua vez, que dá encaminhamento a uma série de projetos financiados com recursos de organizações estrangeiras, como o Banco Mundial, afirmam que têm dificuldade em dar encaminhamento às demandas, que "são barradas por secretários e pelo ministro".
São acordos de cooperação técnica, por exemplo, entre o ministério e governos Estaduais, autarquias ou organizações não-governamentais, necessários para que os projetos possam sair de fato do papel. Segundo os servidores, documentos pendentes de assinatura vêm se acumulando na mesa de secretários da pasta.
Situação de paralisia também é relatada por analistas ambientais lotados no Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Desde a destituição do conselho deliberativo do fundo, como consequência do "revogaço" anunciado em abril deste ano — que extinguiu uma série de colegiados formados por governo e sociedade civil —, "nenhuma decisão sobre a aplicação dos recursos destes fundos pode ser tomada".
Segundo ele, os funcionários continuam "tocando os convênios assinados anteriormente, principalmente 2017 e 2018" e parcerias pontuais, como o edital de R$ 30 milhões para a área de manejo de resíduos sólidos urbanos por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Mas "o futuro é incerto". As inscrições para o conselho do fundo foram abertas em agosto, mas os novos membros, assim como suas atribuições, ainda não foram anunciados.
O Ministério do Meio Ambiente deve perder mais técnicos nos próximos meses. Servidores da pasta foram informados recentemente de que 35 analistas ambientais seriam transferidos para o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam).
Sob responsabilidade do Ibama, ele foi criado em agosto com o objetivo de estimular a conciliação entre governo e empresas e organização que tenham sido alvo de autos de infrações — para facilitar, por exemplo, a cobrança e o pagamento de multas ambientais.
Cada uma das secretarias teve de indicar uma quantidade pré-determinada de servidores.
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