19 Novembro 2019
Demitido do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) após a divulgação dos primeiros alertas sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, o físico Ricardo Galvão disse que o crescimento de 30% da área desmatada, confirmado nesta segunda-feira (18) pelo governo federal, comprova os alertas emitidos em agosto e indica que o Brasil não vai conseguir cumprir a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Instituída pela Lei 12.187 de 2009, essa política estabelece metas de crescimento econômico sustentável como a redução do desmatamento.
A reportagem é de Marina Barbosa, publicada por Congresso em Foco, 18-11-2019.
"O Brasil tem o compromisso, pela Lei 12.187, de até o ano de 2020 não ter um desmatamento acima de 3,9 mil quilômetros quadrados. Mas esse índice está subindo há três anos e agora chegou a quase 10 mil quilômetros quadrados. É completamente fora do compromisso do governo brasileiro", explicou o ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão, fazendo referência aos dados atualizados do Inpe que foram divulgados nesta segunda-feira pelos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.
Segundo o balanço do governo federal, a área desmatada na Amazônia cresceu 29,5% entre agosto do ano passado e julho deste ano, alcançando um total de 9.762 quilômetros quadrados. O aumento é o maior da década. Porém, está um pouco abaixo dos alertas emitidos pelo Inpe em agosto, que apontaram um crescimento de quase 40% do desmatamento e levaram à demissão de Galvão. A mudança no percentual tem uma explicação: em agosto foram divulgados os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Inpe, que emite alertas diários sobre o desmatamento. Agora, contudo, foram divulgados os dados oficiais do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que considera dados de satélites mais precisos e faz uma avaliação conjunta do ano.
Por sua relação com o Inpe, Galvão preferiu não comentar esses dados específicos. Ele só disse que considerou louvável a decisão do governo federal de divulgar todas as informações colhidas pelo Prodes, já que, no auge das discussões sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, muitos pesquisadores tiveram o receio de que alguns dados prejudiciais sobre o desmatamento pudessem ser omitidos pelo Executivo. "Gostaria de realçar e valorizar o fato de o Ministério da Ciência e Tecnologia cumprir seu papel e divulgar os dados como eles foram produzidos. Não houve nenhum esforço para esconder nada", avaliou Galvão.
O ex-presidente do Inpe explicou que o aumento do desmatamento, comprovado nesta segunda-feira, traz uma série de prejuízos para o meio ambiente e também para a economia brasileira. A redução da área da floresta amazônica pode ter impactos, por exemplo, no nível de chuvas e dos reservatórios de água do país. As queimadas ainda aumentam a emissão dos gases de efeito estuda e, como são frequentemente associadas ao aumento das plantações agrícolas, podem desencadear punições de mercados estrangeiros. Os parceiros comerciais do Brasil podem, por exemplo, reduzir a importação de produtos agrícolas brasileiros em resposta ao aumento do desmatamento.
"As exportações podem ser afetadas porque a competição é grande e vão começar a usar essa imagem de que o Brasil está desmatando para produzir agricultura. Mas não é só isso. Várias ações do governo mostram desrespeito ao meio ambiente, como o fim do decreto que proibia a plantão da cana de açúcar na floresta amazônica e no cerrado e a discussão de acabar com a moratória da soja", avaliou Ricardo Galvão. Ele lembrou, contudo, que, como disse o próprio Ricardo Salles nesta segunda-feira, a maior parte das áreas que vêm sendo desmatadas na Amazônia não estão ligadas à agricultura, mas ao exercício de atividades econômicas ilegais como a mineração e a grilagem de terra. O Pará, estado que foi palco do Dia do Fogo e agora registrou a maior área desmatada do Brasil, por exemplo, tem uma das maiores áreas de mineração ilegal do país.
Além da redução das exportações, o Brasil ainda pode vivenciar uma guerra jurídica interna caso realmente descumpra a Política Nacional sobre Mudança do Clima, como sugeriu Galvão. É que essa política, além de buscar o desenvolvimento sustentável do país, visa o cumprimento dos compromissos ambientais firmados com a Organização das Nações Unidas (ONU), como o Protocolo de Quioto. "Como é uma lei brasileira, outros países não podem interferir. Mas o Ministério Público pode imediatamente obrigar o governo federal a tomar as ações necessárias para frear o desmatamento. Como a AGU pode responder, então pode ser uma batalha judicial forte", contou Galvão, dizendo que o tema também está na mira da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso.
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