Organização demonstra preocupação com medidas adotadas pelo presidente nos primeiros cinco meses – como o pacote anticrime e o acesso às armas – e afirma que elas refletem discurso de desrespeito aos direitos humanos.

A reportagem é publicada por Deutsche Welle, 21-05-2019.

O discurso contra os direitos humanos do presidente Jair Bolsonaro começa a se concretizar em medidas e ações que afetam todos os brasileiros, afirmou a Anistia Internacional nesta terça-feira (21/05), dia em que a organização lançou a campanha "Brasil para todo mundo", numa tentativa de aumentar a conscientização sobre questões de direitos humanos no país.

A diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, disse que os temores de desrespeito aos direitos humanos começam a se justificar. "O governo de Bolsonaro tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade e à terra de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade, desejam uma vida digna e livre do medo", afirmou.

Já a especialista para as Américas no escritório alemão da Anistia Internacional, Maja Liebing, disse observar "com grande preocupação" algumas das mudanças legislativas que o governo Bolsonaro fez ou propôs nos seus primeiros cinco meses. "Além disso, o discurso contrário aos direitos humanos do presidente Bolsonaro poderia ser usado como uma legitimação para violações dos direitos humanos de determinados grupos da população."

"Pedimos ao governo brasileiro que respeite os direitos humanos no Brasil e, em particular, que proteja grupos vulneráveis, como os povos indígenas e os defensores dos direitos humanos", concluiu Liebing.

As medidas e ações do governo de Jair Bolsonaro listadas pela Anistia Internacional como fonte de preocupação na ação lançada nesta terça-feira são:

– A flexibilização da regulação sobre o porte e a posse de armas, que pode contribuir com o aumento do número de homicídios no Brasil.

– A nova política nacional sobre drogas, que eleva o caráter punitivo de tais políticas e atenta contra o direito à saúde.

– O impacto negativo sobre diretos de povos indígenas e quilombolas.

– A tentativa de ingerência indevida no trabalho das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil.

– Diversas disposições do pacote anticrime (como, por exemplo, a flexibilização da regulação da legítima defesa para o uso da força e de armas de fogo por parte da polícia).

– Medidas contrárias aos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação pelos crimes de direito internacional cometidos pelo Estado durante o regime militar.

– Ataques à independência e autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

– A manutenção da retórica antidireitos humanos pelas autoridades de alto nível, incluindo o presidente da República, o que poderia legitimar diversas violações aos direitos humanos.

Segundo a organização, facilitar a aquisição de armas e de munição num país onde muitas pessoas já são mortas anualmente por armas de fogo representa um desenvolvimento preocupante.

A Anistia também criticou o pacote anticrime lançado pelo governo e disse que ele fomenta o uso da força e de armas de fogo pela polícia, o que pode gerar uma violência ainda mais letal.

A organização também denunciou decisões políticas que violam os direitos das populações indígenas e afrobrasileiras. A Anistia citou a transferência da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura e alertou que a violação das terras indígenas pode resultar num aumento da extração ilegal de madeira na Amazônia.

Por fim, a Anistia afirmou temer um monitoramento injustificado do trabalho das organizações não governamentais. A primeira medida provisória assinada por Bolsonaro, a MP 870/2019, atribuiu ao governo federal a tarefa de monitorar e coordenar as atividades de ONGs e de organismos internacionais em território brasileiro.

A Anistia concluiu seu comunicado afirmando que o Brasil é um dos países mais perigosos para ativistas dos direitos humanos em todo o mundo, especialmente na área ambiental e em relação à posse de terras.

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