10 Mai 2019
Comitiva da luta antirracista convidada pela CIDH denuncia o pacote anticrime de Sérgio Moro e confirma o papel central do movimento na resistência a política conservadora do Governo Bolsonaro.
O artigo é de Winnie Bueno, Iyalorixá do Ile Aiye Orisha Yemanja, bacharel e mestranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. É integrante da Rede de Ciberativistas Negras – Núcleo Rio Grande do Sul e Pedro Borges, jornalista formado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e um dos fundadores do portal de mídia negra Alma Preta. Compõe a Rede de Jornalistas das Periferias, publicado por El País, 09-05-2019.
O pacote de segurança pública apresentado pelo juiz Sérgio Moro constitui-se uma ameaça para a vida e a dignidade da população negra. As mudanças propostas no pacote de Sérgio Moro apontam para a institucionalização do projeto genocida que assola a negritude no Brasil.
Entre os inúmeros aspectos que evidenciam o caráter racista da medida, a comitiva de lideranças do movimento social negro irá destacar, durante a audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Jamaica, como as alterações propostas irão intensificar o cenário de terror e violação dos direitos humanos que negros e negras experimentam no Brasil. O aumento da possibilidade de aplicação do excludente de ilicitude, que justifica o assassinato de jovens negros promovido por ações policiais questionáveis, é uma das questões que serão debatidas na agenda que teve início na segunda feira, 6 de maio e segue até 10 de maio, em Kingston.
A ação letal da polícia brasileira, alvo de sistemáticas avaliações pelos mecanismos de garantia de direitos a nível global, será novamente colocada em evidência durante as sessões. O acobertamento jurídico dos autores de violências policiais tende a ser ampliado com a aplicação do pacote anticrime, situação que vulnerabiliza ainda mais a população negra.
Os acordos criminais, prática inspirada pela legislação norte-americana, formam outro aspecto problemático. Se indiciada, uma pessoa pode fazer um acordo de condenação com o juiz para que tenha uma sentença menor e não seja julgado. Nos EUA, essa proposta foi um dos principais elementos para justificar o aumento do encarceramento de jovens negros.
Diante de todo esse cenário no plano histórico e atual, o movimento negro brasileiro organizou uma comitiva com 14 representantes, 10 mulheres e 4 homens, para participar de uma audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em denúncia ao pacote de segurança pública de Sérgio Moro e ao perfil higienista construído sobre e contra a comunidade negra.
Para além da denúncia dos aspectos racistas da medida, a comissão irá repercutir como que os aspectos defendidos pelo pacote já tem alimentado uma série de violações no campo dos Direitos Humanos, as quais se dão tanto em uma perspectiva nacional, quanto em âmbito local, como a ação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel que no dia 4 de maio, sábado, postou um vídeo em suas redes sociais onde sobrevoava uma comunidade em Angra dos Reis, com policiais que apontavam fuzis indistintamente para habitações no local.
Outras pautas, que serão apuradas durante a conferência, dizem respeito ao aumento do feminicídio, as violências sistemáticas sofridas pelos grupos LGBTQIA+, por comunidades e povos tradicionais e as violações enfrentadas pelos adeptos das religiões afro-brasileiras.
A audiência com as relatoras focadas nos temas para afrodescendentes e para o Brasil da CIDH, programada para o dia 9 de maio, quinta-feira, em Kingston, Jamaica, é resultado de uma carta apresentada pelo movimento negro em 20 de fevereiro, com a assinatura de 30 das principais organizações, com o objetivo de denunciar a proposta de Sérgio Moro.
A partir do convite de participar de uma audiência com representantes do Estado brasileiro, da CIDH e do movimento negro, houve uma mobilização interna da luta antirracista para a construção de uma comitiva que abarcasse os diferentes setores do país: mães em luto, cursinhos populares, religiões de matriz africana, mídias negras, mulheres negras, quilombolas, entre outros. O grupo compõe uma das principais comitivas do movimento negro do século XXI para exigir o direito básico de viver aos africanos em diáspora.
A vinda dessa comissão para Kingston cumpre com o papel histórico que a luta antirracista protagonizada pelos movimentos negros coloca: a disputa e o tensionamento da esfera pública e política para o reconhecimento da humanidade e cidadania das pessoas negras.
A comitiva é mais uma demonstração da força política da luta antirracista no país e comprova o papel central que o movimento negro irá cumprir neste período de evidente avanço do conservadorismo.
O tempo histórico mostra que, diante das ofensivas práticas e discursivas de um campo racista e genocida, mulheres e homens negros estarão promovendo a resistência no cotidiano e a construção de uma política popular e democrática.
