13 Mai 2019
Padre Hans Zollner, jesuíta e membro da Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores, explica as novidades contidas no Motu Proprio "Vos estis lux mundi”. "A situação na Igreja universal é muito diversa. Agora, foi introduzida uma lei que não existia em nenhuma parte da Igreja no mundo. Porque em nenhuma parte os clérigos tinham a obrigação religiosa de denunciar. Agora, com esta lei, passa a existir. Trata-se de um passo realmente muito importante "
A entrevista é de Chiara Biagioni, publicada por SIR, 10-05-2019. A tradução é de Luisa Rabolini.
Padre Hans Zollner, membro da Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores, aponta diretamente para a importância do Motu Proprio "Vos estis lux mundi", publicado pelo Papa Francisco como um dos frutos da cúpula do Vaticano de fevereiro sobre "A proteção dos menores pela Igreja".
E ele explica: "Porque destaca a obrigação de relatar no caso de suspeita de abuso e até de negligência no tratamento dos casos por parte de superiores, sejam bispos ou religiosos. Ele destaca a necessidade de haver coerência também no tratamento das pessoas, independentemente de quem tenham sido os denunciantes. Existe, portanto, também uma proteção dos denunciantes. Depois, há o envolvimento dos leigos de acordo com as possibilidades e as situações. Por isso, expressa um sinal muito forte de que a Igreja está empenhada e o Papa quer que a Igreja aja com determinação e coerência na defesa dos mais vulneráveis e que fique claro para todos que quem comete um crime é punido de maneira correspondente".
Por que um Motu proprio e por que agora?
O motivo é simplesmente tornar lei algumas coisas importantes para a vida das Igrejas locais e para a Igreja universal que até agora ficavam a critério das Conferências Episcopais, no que diz respeito à redação das diretrizes. Agora isso se tornou lei, em algumas partes: por exemplo, a questão do acolhimento das vítimas; a questão da denúncia, a questão do envolvimento dos leigos nesses processos e a questão da necessidade de agir também no caso de bispos negligentes.
O que se entende por lei?
Entendo que é uma lei para a Igreja. Desde o primeiro de junho é obrigação de todos segui-la, e aqueles que não a seguirem serão sancionados.
Qual a finalidade dessas novidades?
Para uma Igreja que se compromete a enfrentar até mesmo as coisas mais difíceis e criminosas que, infelizmente, acontecem dentro dela, como o abuso de menores e adultos vulneráveis.
O objetivo é criar um clima de abertura, coerência e transparência.
Essa intenção já havia sido reiterada várias vezes e afirmada em fevereiro no encontro dos presidentes das Conferências Episcopais sobre a proteção dos menores. O fato de essas indicações se tornarem agora lei indica a vontade do Papa Francisco de assumir as rédeas desse problema? Porque existem Conferências Episcopais no mundo virtuosas, mas outras que, ao contrário, continuam afirmando que não têm esse problema.
Isso é bastante evidente. É claro. O ponto é que percebemos que a situação na Igreja universal é muito diversa. Agora, foi introduzido algo que não existia em nenhuma outra parte da Igreja no mundo. Porque, até agora, em nenhuma parte os clérigos tinham a obrigação religiosa de denunciar. Agora existe com esta lei. Trata-se de um passo realmente muito importante.
Por acaso está sendo pensada também a criação um escritório único na Santa Sé para a continuação da prática?
Não. A questão é que existem muitas ramificações na Igreja Católica. Para os bispos latinos, intervirá a Congregação dos Bispos. Para os bispos do rito oriental, será a Congregação para as Igrejas Orientais. Para os bispos da África e da Ásia, a Propaganda Fide. Para os religiosos, será a Congregação para a Vida Consagrada, e assim por diante. Dependendo do pertencimento, a Congregação pertinente é que vai sancionar, depois que um metropolita tenha conduzido - como consta no Motu Proprio - uma investigação sobre o caso.
Se foi preciso um Motu Proprio que se torna lei em todo o mundo, isso significa que a situação é grave. Quanto pesaram a coragem e a determinação das vítimas ao bater à porta da Igreja e do Papa Francisco nestes anos?
Certamente, as vítimas e os meios de comunicação desempenharam um papel importante. E tudo isso confluiu no encontro de fevereiro último no Vaticano com todos os presidentes das Conferências Episcopais de todo o mundo, e ali não estavam presentes apenas as vítimas, mas também havia o desejo expresso por medidas concretas. O Papa, com este Motu Proprio, estabeleceu claramente medidas concretas. Sempre no âmbito desse encontro, foi dito que não devemos apenas olhar para uma abordagem pastoral, espiritual, etc. mas também a consequências claras do ponto de vista jurídico e de estrutura da Igreja.
Neste Motu Proprio, estamos no coração do desejo do Papa de assumir pessoalmente esse empenho com muita seriedade.
Em suma, a partir de hoje, não pode mais ser aplicado o discurso de Conferências Episcopais virtuosas e outras não. Regras iguais para todos em todo o mundo?
Não. A atitude deve ser a mesma, mas não podem haver as mesmas medidas, porque o mundo da Igreja é muito diverso, de um país para outro e de um continente para outro. As Conferências Episcopais e até mesmo as dioceses são agora obrigadas a olhar para as próprias condições para fazer a implementação no sentido da lei.
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Motu Proprio "Vos estis lux mundi". Padre Zollner: "O passo mais importante dos últimos anos" - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
