07 Novembro 2018
Boca do Acre tem pouco mais de 30 mil habitantes. A cidade do Sul do Amazonas, como o próprio nome indica, faz fronteira com o estado vizinho. É um município pacato, onde predomina a cor do barro vermelho que ainda cobre a maioria das ruas. No final da tarde, quando o calor dá uma trégua, os moradores vão para a beira do Rio Purus, que naquele ponto recebe as águas do Rio Acre.
A reportagem é de Fernanda Wenzel e Marcio Isensee e Sá, publicada por ((o)) eco, 05-11-2018.
Apesar da precariedade das vias e da simplicidade da maioria das casas, Boca do Acre tem o 26º maior PIB per capita entre as 62 cidades do Amazonas: R$ 8.543,42. A maior parte dessa riqueza vem da pecuária. Segundo o IBGE, Boca do Acre é dona do segundo maior rebanho bovino do estado, atrás apenas da vizinha de Lábrea. Juntas, as cidades contam 510 mil cabeças de gado, 38% do rebanho do Amazonas. São 6,4 bois para cada habitante.
O rebanho do estado do Amazonas bateu 1,3 milhão de cabeças, uma alta de 37% desde 2000. Com esse tipo de crescimento, os municípios da região começam a despontar nos radares do desmatamento. Segundo o Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), Lábrea está em 4º lugar entre os municípios da Amazônia Legal que registraram maior avanço do desmatamento nos últimos 5 anos. Entre 2010 e 2017, a taxa de desmatamento cresceu por ano 21,7%. No ano passado, 4.459,4 km² já haviam sido desmatados, uma área 3,4 vezes maior do que a de 2010.
O SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), do Imazon, publicou neste ano 8 boletins com os rankings dos 10 municípios que mais desmatam na Amazônia Legal. Lábrea apareceu 5 vezes no ranking, e Boca do Acre duas vezes.
Gabriel Carrero, pesquisador sênior-associado do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), afirma que o desmatamento no sul do Amazonas está diretamente associado à pecuária. A derrubada da floresta segue o traçado das Brs 317, 364, 319 e 230, passando por Boca do Acre, Lábrea, Humaitá, Manicoré e Apuí.
Gabriel coordenou um estudo lançado em 2015 sobre a cadeia da pecuária no Amazonas. Ele explica que a produção de Lábrea se divide em duas partes. Uma pequena parte do rebanho, 23%, está localizada na região sul do município, acessada através de Vista Alegre do Abunã, e é escoada para abate em Porto Velho. Os 77% restantes estão em fazendas acessíveis por “ramais” — estradas de terra –, que saem de Boca do Acre e adentram a porção oeste do território de Lábrea. A integração territorial com o município vizinho é tanta, que por muitos anos o próprio IBGE contabilizou este rebanho como pertencente a Boca do Acre em vez de Lábrea.
Em função da proximidade, o gado desta região é levado para abate no Frizam/Agropam, o único frigorífico de Boca do Acre que tem Serviço de Inspeção Federal (SIF). Segundo um levantamento do Idesam, de 2013, o Frizam/Agropam era o principal destino do gado abatido dentro do estado do Amazonas, respondendo por 31,3% do total.
O Frizam/Agropam afirma que abate uma média de 250 cabeças de gado por dia. A carne é toda destinada a Manaus. Para chegar à capital do Amazonas, o produto é transportado por 670 km de estrada até Porto Velho, de onde precisa viajar mais 1.200 km pelas águas do rio Madeira.
Quando ((o))eco chegou em Boca do Acre, no início de setembro, o Ibama conduzia mais uma operação no sul do Amazonas. Quando o Ibama constata que um pecuarista derrubou floresta sem autorização ou não está respeitando a área de reserva legal de 80% da propriedade –, o fiscal embarga a área irregular da fazenda, e o dono fica proibido de colocar gado nela.
“Boca do Acre tem 374 áreas embargadas, que somam 4.032 hectares. Em Lábrea, os embargos atingem 716 propriedades que ocupam 27.177 hectares”
Segundo dados do Ibama, Boca do Acre tem 374 áreas embargadas, que somam 4.032 hectares. Em Lábrea, os embargos atingem 716 propriedades que ocupam 27.177 hectares (embargos registrados entre 22/06/2008, data de corte do novo Código Florestal, e 29/09/2018).
O Frizam/Agropam assinou um TAC da Carne com o Ministério Público Federal, que o obriga a verificar, para cada fazenda de quem compra gado, se lá ocorreu desmatamento ilegal. Entretanto, apesar das centenas de áreas embargadas pelo Ibama na região, estranhamente isso não afetou a oferta de gado a este frigorífico. Pelo contrário, até o 1º semestre de 2019, o Frizam/Agropam pretende aumentar a atual capacidade de 250 para 400 abates por dia.
O frigorífico não pode, por exemplo, comprar gado de nove fazendas embargadas pelo Ibama e que pertencem ao próprio dono do Frizam/Agropam, José Lopes. Geovani Neves, gerente administrativo do abatedouro, recebeu ((o))eco na sede da empresa em Boca do Acre. Ele não quis gravar entrevista em vídeo, mas afirmou que o acordo com o MPF é cumprido à risca: “A gente não compra gado de áreas embargadas”, afirma Geovani.
Entretanto, para José Alberto Rodrigues, analista ambiental do Ibama, que coordenava a operação em Boca do Acre, a única explicação para que a pecuária continue se expandindo na região é que os embargos não são cumpridos. Ele vai além, e afirma acreditar que 50% do gado comercializado na região venha de áreas embargadas.
Para Rodrigues, a triangulação ou lavagem do gado é o grande escape do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público Federal com frigoríficos que atuam na Amazônia Legal. Na hora de vender um lote ao matadouro, o produtor tem que apresentar a Guia de Trânsito Animal (GTA), que mostra de que fazenda aquele gado saiu. Como sabe que o frigorífico não pode aceitar animais de áreas embargadas, o pecuarista emite o GTA em nome de outra fazenda, que esteja “limpa” com os órgãos ambientais.
A triangulação permite aos produtores com embargos e desmatamentos ilegais “lavar” e vender seu gado como se estivessem dentro da lei. “Nós não temos como fiscalizar o pecuarista. Se ele traz um documento pra nós que o gado tá vindo da fazenda ‘A’, infelizmente o que vale é o documento que ele tá trazendo pra gente”, justifica o gerente Geovani Neves. “Como o frigorífico vai fiscalizar todos os pecuaristas de uma região? Não consegue”.
O Ibama, por sua vez, admite não conseguir fiscalizar o cumprimento dos embargos: “Não temos gente suficiente para fiscalizar nem as áreas que estão sendo desmatadas agora, imagina as que foram embargadas”, justifica Rodrigues. Sem concurso público desde 2012, o Ibama conta com cerca de 900 fiscais para atuar em todos os biomas do país.
Dilermando Melo, presidente do Sindicato Rural de Boca do Acre, nega que os produtores da região desrespeitem os embargos do Ibama. Ao mesmo tempo, desconhece que o TAC firmado pelo Frizam/Agropam tenha criado qualquer obstáculo aos produtores que vendem para o frigorífico: “Não chegou nenhuma informação no Sindicato sobre isso”.
Poucas horas peregrinando de carro pelos ramais que saem de Boca do Acre e avançam pelo território de Lábrea bastam para flagrar situações de descumprimento dos embargos. Durante o trajeto, foi possível registrar três fazendas nesta situação. Uma delas em nome de José Lopes, dono do Frizam/Agropam. No total, existem nove áreas em nome do empresário embargadas pelo Ibama em Lábrea e Boca do Acre.
A segunda fazenda pertence a Adamir Hosoda Monteiro, outro grande pecuarista da região. O terceiro caso é o de uma propriedade em nome de Emerson Nascimento Acosta, embargada em março deste ano.
Destaque-se que esses flagrantes foram feitos a partir da análise visual feita da beira da estrada, com base nos dados do Ibama, que permitem a localização por georreferenciamento das áreas embargadas. Assim, foi possível confirmar que o gado observado nestes locais era irregular.
Gabriel Carrero afirma que os grandes fazendeiros da região usam diversas estratégias para expandirem suas criações sem se responsabilizarem por danos ambientais. As práticas incluem arrendar ou meiar pastos de outros proprietários. A meia é o sistema de produção compartilhada entre o dono do gado e o da terra. Outro recurso comum é o uso de “laranjas”, em geral gente simples que assume o falso papel de proprietário de uma fazenda de outrem.
Para o pesquisador do Idesam, o trabalho do Ibama é de enxugar gelo, dada a falta de títulos fundiários, das enormes extensões de terras da região e da articulação entre atores políticos e econômicos: “Os caras sabem com antecedência quando o Ibama vai chegar na região e o que vai fazer. É difícil alguém ser preso de surpresa, até porque quando o fiscal chega na fazenda normalmente só encontra peões”. Por fim, para Gabriel, o reconhecimento do estado do Amazonas como área livre de febre aftosa deve incentivar o crescimento do desmatamento na região.
José Lopes, o proprietário do Frizam/Agropam e de 9 fazendas na região com embargos do Ibama, é um nome recorrente na Justiça Federal do Amazonas, onde responde a quatro processos por desmatamento ilegal. Foi condenado em três. Também é réu em uma ação penal por invasão de terras públicas e em outras duas por tratar seus trabalhadores em condições análogas à escravidão.
“Além de criador de gado e empresário, José Lopes circula com discrição no meio político amazonense. Seu nome chegou a ser citado no ano passado na Lava Jato”
Além de criador de gado e empresário, José Lopes circula? Com discrição? No meio político amazonense. Seu nome chegou a ser citado no ano passado na Lava Jato, na delação de Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, ex-executivo da Odebrecht. Segundo essa delação, José Lopes intermediou o pagamento de propina de empreiteiras ao então governador do estado Omar Aziz (PSD). O inquérito contra Aziz foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República tenta reabrir o caso.
José Lopes também foi tesoureiro das campanhas ao governo do Estado de Aziz, Eduardo Braga (MDB) e Amazonino Mendes (PDT), derrotado no último domingo, 28/10, ao tentar um quarto mandato. Em 2000, durante um dos mandatos de Amazonino Mendes, o governo do Amazonas investiu no frigorífico de José Lopes, através da Ciama (Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas). O caso foi trazido à tona em 2013 em reportagem de Kátia Brasil, do site Amazônia Real. A jornalista revelou que a Ciama fez dois aportes ao Frizam/Agropam. O maior deles, de R$ 9,9 milhões, ocorreu em 28 de setembro de 2010, conforme comprovante do investimento localizado pela repórter junto à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Frizam/Agropam:
Na época deste segundo aporte, o então governador Omar Aziz (PSD) tentava a reeleição. Ele havia assumido o cargo depois que Eduardo Braga (MDB) deixou o governo do estado para disputar uma vaga ao Senado. Ambos saíram vitoriosos. Com o investimento, o governo do Estado acumulou 49% das ações do frigorífico. A Ciama não quis se manifestar sobre o assunto e tampouco informou se foram feitos novos aportes ao Frizam/Agropam.
Não foi fácil para o Ministério Público Federal convencer o Frizam/Agropam a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ferramenta jurídica que busca a regularização ambiental da cadeia da carne. O acordo só foi fechado depois que a Procuradoria da República no Amazonas pediu, em 11 de abril de 2013, a condenação do Frizam/Agropam ao pagamento de indenização de R$ 262,5 milhões.
A denúncia teve como base uma Ação Civil Pública que conclui que o Frizam/Agropam contribuía com o desmatamento na região de Lábrea e Boca do Acre. A investigação revelou que, entre 2010 e 2011, o frigorífico havia abatido e comercializado 25.516 cabeças de gado provenientes de áreas embargadas. Destas, 20.027 pertenciam a José Lopes. O TAC com o Frizam/Agropam foi firmado em agosto de 2014, em troca da extinção do processo. O mesmo acordo já foi firmado com 10 dos 11 maiores frigoríficos do estado .
O Procurador da República Rafael Rocha admite a existência de mecanismos para burlar as regras do TAC. Entre eles, a retirada do gado de uma área embargada para outra sem embargo para então vendê-lo ao frigorífico. Nesse caso, o procurador destaca que o frigorífico não pode ser responsabilizado: “Ele não tem como checar. Quando olha na GTA que veio da área B, e ele cruzou com os bancos de dados públicos e não encontrou nenhuma restrição. Se compra esse gado, não deixa de cumprir nenhuma das obrigações do TAC”.
Rafael Rocha também afirma ter informações “extra-oficiais” sobre produtores que simplesmente fraudam o GTA, colocando como origem outra fazenda que não a embargada. Neste caso, os produtores podem responder pelos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público. “Em tese é possível que isso aconteça, mas eu preciso de dados mais concretos para pelo menos provocar os órgãos a fazerem uma investigação”, diz o procurador.
No caso, os órgãos a serem provocados são os responsáveis pela sanidade animal e pela emissão do GTA. Em Boca do Acre, isso é feito pela Adaf (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas). Já no sudoeste de Lábrea, que também abastece o Frizam/Agropam, existe uma parceria como o estado de Rondônia, e este trabalho é feito pela Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia).
O GTA é um documento auto-declaratório. Ou seja, o próprio produtor rural preenche o local de origem do gado, o que aumenta as chances de fraude. Mas para Rafael Rocha, a prioridade agora é resolver uma questão muito mais simples: a vinculação do CAR ao GTA. Segundo Rafael Rocha, isso agilizaria a fiscalização tanto dos órgãos públicos como dos frigoríficos: “Isso foi previsto em um acordo formal com o governo do Estado, mas não foi cumprido, e está sendo exigido judicialmente”. Segundo o Procurador, o governo do estado alega que existe um modelo único de GTA para todo o território nacional, que não pode ser alterado. Mas o próprio Ministério Público já encontrou uma solução para isso. Basta que os produtores insiram o CAR no campo “observações”.
O procurador afirma que o TAC da Carne não pode ser o único instrumento contra o desmatamento, e cobra o comprometimento de outros órgão públicos: “O que será que a Secretaria Municipal de Boca do Acre está fazendo para coibir o desmatamento? Não quero ser injusto, mas eu não tenho conhecimento de nenhuma medida concreta que tenha sido adotada por eles. A mesma coisa com o IPAAM [Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas], que é o órgão estadual.
Em nota, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) afirma que o sul do estado é uma das áreas prioritárias das ações de combate ao desmatamento, em especial os municípios de Humaitá, Apuí, Novo Aripuanã e Boca do Acre, que fazem parte do Arco do Desmatamento. Ainda segundo o Ipaam, entre agosto e outubro foram aplicadas multas que somam mais de R$ 9 milhões em ações de fiscalização ambiental na região. Porém, o órgão não respondeu sobre o atraso na vinculação do CAR ao GTA.
A reportagem também questionou as prefeituras de Boca do Acre e de Lábrea sobre possíveis ações de combate ao desmatamento, mas não obteve resposta.
A reportagem procurou José Lopes em seu escritório em Boca do Acre. A secretária disse que ele não estava na cidade e que não tinha autorização para repassar seus telefones de contato. ((o))eco também tentou, sem sucesso, contato com Adamir Hosoda Monteiro e telefonou para dois de seus filhos, Miro e Amazônia. Miro não atendeu às ligações, enquanto Amazônia não quis dar entrevista. ((o))eco tampouco conseguiu contato com Emerson Nascimento Acosta.
Sobre a possibilidade de fraudes no GTA, a Adaf afirma que “a utilização da Guia de Trânsito Animal no Estado do Amazonas segue estritamente a normatização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), vigente em todo o território nacional”, e que a implementação da GTA-eletrônica está em execução e deve começar ainda neste ano. Em relação à fiscalização, a Adaf afirma que utiliza “as ferramentas padronizadas em todo o território nacional, entre as quais o controle do trânsito de animais, produtos e subprodutos, vigilância ativa, entre outros”.
Já a Idaron afirma que a emissão da GTA só é autorizada caso a origem e o destino do gado estejam cadastrados no sistema informatizado da agência. Sobre a veracidade das informações declaradas pelos pecuaristas, o órgão respondeu: “somente podemos garantir a fiscalização da forma que estamos fazendo: só se emite GTA caso ele tenha saldo na faixa etária e sexo que esteja querendo movimentar e também se a origem e destino existirem para o sistema”. Ainda segundo a Idaron, a checagem só é feita in loco, “quando, através de alguns indicadores nossos, há alguma divergência”.
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Círculo fechado: Desmatamento, criação de gado e abate pelas mesmas mãos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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