17 Fevereiro 2017
Sem qualquer constrangimento, senadores sob suspeita escolherão na próxima semana o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, parlamentares com problemas na Justiça ou ameaçados pela Operação Lava Jato terão o privilégio de definir o próprio juiz. Mais da metade do Senado que votará em plenário a indicação de Alexandre de Moraes está na mira da mais alta corte do país. Pelo menos 44 dos 81 integrantes da Casa respondem a acusações criminais no próprio Supremo ou enfrentam a desconfortável situação de figurar nas delações ou planilhas da Odebrecht – e, por isso, estão a um passo de terem de se explicar à Justiça.
A reportagem é de Edson Sardinha, publicada por Congresso em Foco, 16-02-2017.
Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 34 senadores são alvos de inquérito (investigações preliminares) ou ação penal (processos que podem resultar em condenação) por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Oito já são réus. Um deles já poderia estar na cadeia. Condenado pelo próprio Supremo a quase cinco anos de prisão, em agosto de 2013, por fraude contra a Lei de Licitações, Ivo Cassol (PP-RO) continua em liberdade e no exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Desde dezembro de 2014 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o início do cumprimento da pena. O senador está pendurado em um recurso cujo julgamento poderá ser definido pelo próprio Alexandre de Moraes.
Veja aqui a lista de Senadores que são investigados no STF
Também vão participar da escolha do novo ministro 13 senadores investigados na Operação Lava Jato. Na última terça-feira (14), Moraes se reuniu com a bancada do PMDB em busca de votos. Foi recebido pelo novo líder, Renan Calheiros (AL), que acaba de deixar a presidência da Casa carregando uma dezena de inquéritos da Lava Jato, apontado como beneficiário do esquema de corrupção em estatais. No mesmo dia, o candidato também se encontrou com o senador Fernando Collor (PTC-AL), outro denunciado na operação.
Entre os eleitores do novo ministro também estão potenciais integrantes da bancada do petrolão. Ao menos 22 senadores já tiveram o nome citado por executivos e ex-dirigentes da Odebrecht. Desses, nove ainda não respondem a qualquer processo. Entre eles, o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Um dos executivos da empreiteira afirma que “Índio”, apelido dado ao peemedebista, recebeu cerca de R$ 2,1 milhões em propinas entre outubro de 2013 e janeiro de 2014 em troca de apoio a uma medida provisória de interesse do grupo.
Ainda sob análise na Procuradoria-Geral da República, a delação da Odebrecht é a maior já feita no país e tem potencial explosivo para sacudir os três poderes. Os estilhaços dela ameaçam o presidente Michel Temer, alguns de seus principais ministros, figuras centrais do governo Dilma e a cúpula do Congresso. Responsável pela indicação de Alexandre de Moraes, Temer é citado pelo menos 43 vezes na delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Ele diz que o presidente pediu e recebeu R$ 11 milhões da empreiteira para a campanha presidencial de 2014. O peemedebista alega que o dinheiro foi legal e declarado à Justiça eleitoral.
Embora Temer tenha feito a indicação de Moraes somente após o Supremo definir Edson Fachin como substituto de Teori na relatoria da Lava Jato, o novo ministro deve assumir a revisão dos processos da operação na corte. Como revisor, Moraes poderá sugerir medidas para corrigir algum problema do processo, confirmar ou divergir da posição do relator. No julgamento do mensalão, por exemplo, o revisor, Ricardo Lewandowski, abriu caminho para atenuar a pena de alguns dos acusados, contrariando o então relator, Joaquim Barbosa.
Antes de se submeter ao plenário, Alexandre de Moraes terá de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seu nome será examinado, em caráter prévio, pelos senadores. Após fracassar a manobra de governistas para antecipar para essa quarta-feira o depoimento do ministro licenciado da Justiça, o encontro ficou marcado para a próxima terça-feira (21).
Na CCJ, uma das comissões mais poderosas de todo o Congresso, Moraes será recebido pelo presidente do colegiado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de três inquéritos da Lava Jato. No auditório, ficará frente a frente com 21 parlamentares, entre titulares e suplentes, investigados no Supremo cujos casos poderá ter de julgar a qualquer momento. Além de Lobão, outros nove estão pendurados nos processos do petrolão.
Os senadores não demonstram constrangimento com o papel de eleitores de seu próprio juiz. Para alcançar o ápice de sua carreira jurídica, Alexandre de Moraes também não se mostra incomodado com a necessidade de cabular votos entre potenciais futuros réus. Depois de se licenciar do Ministério da Justiça enquanto o Espírito Santo protagonizava uma das maiores crises da segurança pública da história do país, ele se reuniu na semana passada com um grupo de senadores em uma embarcação no Lago Paranoá.
Na chalana do senador Wilder de Morais (PP-GO), o candidato ao STF jantou com Benedito de Lira (PP-AL), denunciado na Lava Jato, Cassol, condenado à prisão, Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG), investigados no Supremo, Cidinho Santos (PR-MT), José Medeiros (PSD-MT) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Todos seus potenciais eleitores.
Para se aproximar dos senadores, Moraes tem visitado gabinetes e conversado com parlamentares. Se virar ministro, o professor da Universidade de São Paulo (USP) herdará cerca de 7,5 mil processos deixados por Teori Zavascki. Desde que teve o nome anunciado como o candidato de Temer para a vaga de Teori no STF, ele virou alvo de críticas e ataques de opositores.
Ele é questionado por sua ligação com o PSDB, partido do qual se desfiliou apenas na semana passada, e por ter advogado para uma cooperativa suspeita de ser braço do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais facções criminosas do país.
Também enfrenta denúncia de plágio em sua produção acadêmica. Por causa disso, dois deputados petistas e um advogado pediram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicite a abertura de inquérito contra Moraes por violação de direitos autorais. A atuação dele à frente da Secretaria de Segurança Pública em São Paulo e do Ministério da Justiça também é questionada pela oposição e por um grupo de juristas. No início do ano o país enfrentou a mais grave crise do sistema penitenciário, que resultou em mais de uma centena de mortos.
Nessa terça-feira (14), o relator da indicação na CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou suas conclusões. Citado em delação da Odebrecht, o amazonense evitou comentar as polêmicas em torno de Moraes. Segundo ele, o candidato ao Supremo tem “atividade intensa nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção”. O relator ressaltou o número de publicações acadêmicas de Alexandre de Moraes, como livros e artigos científicos. O senador afirmou, ainda, que Moraes tem vasta experiência profissional, com atuação em diferentes frentes na advocacia privada, no Poder Executivo, no Poder Judiciário e no Ministério Público.
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