07 Fevereiro 2017
O ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para suceder Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Membro do PSDB, ele será o único dos atuais 11 ministros da Corte Constitucional brasileira a ter uma filiação partidária no momento de sua nomeação.
A reportagem é de Afonso Benites, publicado por El País, 07-02-2017.
A indicação dele pelo presidente, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado, vai na contramão de tudo o que o Governo peemedebista estava divulgando nos últimos dias: 1) de que a nomeação seria mais técnica do que política; e 2) de que só a faria depois que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado estivesse composta.
Moraes tem 49 anos e, se confirmado pelos senadores, poderá ficar no Supremo até completar 75 anos, ou até 2042. É autor de diversos livros na área _uma de suas obras está na 32ª edição. Seu protagonismo, no entanto, não chega pela produção literária jurídica ou pela sua atuação como bacharel em direito – apesar de ser citado em ao menos 244 jurisprudências do próprio STF. É a articulação política que o projetou. Moraes era um promotor de Justiça concursado em São Paulo e abandonou a carreira para se tornar Secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, em 2002, durante a gestão Geraldo Alckmin. Desde então, ocupou diversos cargos públicos, sempre por indicações de tucanos. Foi Secretário Municipal de Transportes de São Paulo na administração Gilberto Kassab, Secretário de Estado da Segurança Pública, novamente na gestão Alckmin.
A indicação de Moraes acontece a despeito de sua errática atuação no Ministério da Justiça, posto a que chegou em maio com a ascensão de Temer. Ele vem acumulando uma série de críticas. Na véspera da Polícia Federal prender o petista Antonio Palocci (ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma), no ano passado, Moraes disse a um grupo de manifestantes que a Lava Jato estava próxima de fazer uma nova operação. E foi o que ocorreu. Sua atuação na crise prisional, que resultou na morte de mais de uma centena de presos, e na apresentação de seu Plano de Segurança Pública também foram questionadíssimas por especialistas e representantes da sociedade civil. Ele também teve de revogar um decreto sobre demarcação de terras indígenas menos de 24 horas depois de tê-lo publicado.
Nenhuma polêmica foi suficiente para demover a campanha da cúpula do PSDB para pô-lo no STF. Nesta segunda-feira, o lobby tucano chegou ao auge, e Temer finalmente comprou a ideia. Até a última semana, ao menos 28 nomes foram analisados por Temer para a indicação ao STF. Moraes ganhou uma disputa contra outros dois fortes concorrentes: Ives Gandra Filho, atua presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e Gracie Mendonça, a advogada-geral da União. Quando da análise dessa extensa lista, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer em uma entrevista que o perfil do novo ministro seria o mais próximo do de Teori Zavascki. “É muito difícil ter igual, talvez impossível, mas se procura um perfil similar. Ele era um juiz discreto, profundamente técnico, estudioso. Essas qualidades vão definir o ministro ou a ministra. Não vamos excluir mulheres”.
Ao indicar Moraes para o STF, Temer coloca na Corte alguém que terá muito o que explicar. Reportagem publicada nesta segunda-feira pelo site Buzzfeed mostra que o ministro acumulou um patrimônio milionário no período em que ocupou cargos públicos. Entre 2006 e 2009, quando foi secretário de Kassab e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Moraes adquiriu oito imóveis em São Paulo e Minas Gerais pelo valor de 4,5 milhões de reais. A reportagem indica que ele não teria renda suficiente para comprar esses bens. Ao site, o ministro informou que todas as aquisições foram lícitas, por meio de seus rendimentos públicos e pelos direitos autorais nas vendas de mais de 700.000 livros. Segundo, ele, tudo registrado na sua declaração de imposto de renda.
Outras questões éticas ainda serão postas na discussão, quando da oficialização de Moraes. No curto período em que não ocupou funções públicas, entre 2010 e 2014, ele fundou um escritório de advocacia pelo qual defendeu clientes controversos, como o ex-deputado Eduardo Cunha (hoje preso pela Operação Lava Jato em Curitiba) e a cooperativa de transportes Transcooper, que já foi investigada por ter elos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Moraes terá ainda outro constrangimento: explicar a contradição entre sua nomeação e suas teses como estudioso de direito, em uma espécie de reedição de "esqueçam o que escrevi”. Reportagem desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo revelou que em sua tese de doutorado o ministro defendia que o ocupante de uma cadeira no Supremo não deveria estar em função pública no momento de sua indicação. Esse é o próprio caso dele. A ideia de Moraes, no longínquo ano 2000, era de que se evitasse dar uma “demonstração de gratidão política”. “É vedado (para o STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.
Agora, com a iminente abertura de uma vaga no Ministério da Justiça, a gestão Temer abrirá outra frente de disputa política. O presidente terá de se equilibrar entre manter a pasta com o PSDB ou cedê-la para o PMDB, que reclama por mais espaços em um governo que é encabeçado por um de seus filiados. Hoje o PMDB tem seis ministérios, o PSDB, cinco. Se o novo chefe da Justiça for um tucano, o nome do senador mineiro Antonio Anastasia é o mais cotado. Ele foi o relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado e é aliado de primeira hora do também senador Aécio Neves. Nessa conta, internamente no PSDB, Aécio ganha mais uma batalha contra seu correligionário Alckmin.
O nome de Moraes ainda precisa passar por dois teses: ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovado pelo plenário da Casa. A CCJ ainda não foi nem formada. A expectativa é que só na semana que vem ela seja. Até lá, a cadeira que foi de Teori Zavascki continuará vazia no Supremo.
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