Dom Paulo, os direitos humanos e a (i)legitimidade da ordem vigente

"Como João XXIII e Paulo VI, e agora o Papa Francisco,  D. Paulo Evaristo Arns tirou definitivamente das bibliotecas o evangelho, ressuscitou a força e o poder da Palavra de Deus, sacudiu o pó de teorias e doutrinas teológicas caducas, repletas de castigo, pena e morte, como se ainda vigorasse a inquisição, reduzindo a Vontade Amorosa e Misericordiosa de Deus à uma delegacia, como se Ele não passasse de um policial a espreita do primeiro pecado para sancionar e punir'", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

Dom Paulo partiu, bem como sempre fez em vida. Quem dedica toda uma existência a fazer o impossível - fiel àquela proposta de Jesus Cristo, de todas/os que pretendessem segui-lo serem convidados a “curar os doentes, ressuscitar os mortos, purificar os leprosos e expulsar os demônios” (evangelho de São Mateus 10, 8) - se notabilizou sempre por fazer o impossível.

Curou doentes e purificou leprosos? Sim. Durante a ditadura militar, a lepra do medo e da covardia diante do poder autoritário, armado de terrorismo a pretexto de defender a segurança pública contra o "terrorismo", não o contaminou. Às vítimas desse temor doentio e contagioso, levou o remédio da resistência e da rebeldia, dentro e fora da Igreja, para crentes e não crentes. Não faltou seu apoio aos familiares de quem estava preso, sendo perseguido, caçado, torturado, desaparecido, exilado durante a longa noite da ditadura militar imposta ao Brasil.

Recebia essas vítimas e as curava, pela palavra consoladora, o testemunho de coragem, o enfrentamento público da opressão, a condenação de quantos montavam inquéritos policiais militares para criminalizar e eliminar qualquer contestação à violenta repressão imperante, acumulando assim provas visíveis da ilegitimidade da “ordem” então vigente.

Ressuscitou os mortos? Sim. Como João XXIII e Paulo VI, e agora o Papa Francisco, tirou definitivamente das bibliotecas o evangelho, ressuscitou a força e o poder da Palavra de Deus, sacudiu o pó de teorias e doutrinas teológicas caducas, repletas de castigo, pena e morte, como se ainda vigorasse a inquisição, reduzindo a Vontade Amorosa e Misericordiosa de Deus à uma delegacia, como se Ele não passasse de um policial a espreita do primeiro pecado para sancionar e punir.

Não faltou quem se indispusesse contra Dom Paulo, até mesmo na mais alta cúpula da hierarquia eclesiástica, por esses chamados “excessos”, uma espécie de reação, por sinal, muito frequente também no meio leigo do Estado, de que padeceram outros “ressuscitadores” de gente injustiçada e oprimida, como Dom Helder Câmara, Adolfo Perez Esquivel, Desmond Tutu, Rigoberta Menchú e Nelson Mandela.

Expulsou demônios? Sim. Com a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e a criação do Centro Santo Dias de defesa dos direitos humanos, visitou prisioneiros, libertou muita gente de todo um peso secular de leis, carregadas de um autoritarismo desumano e impiedoso, como aquele que ainda venera, insepulta, de forma ilegítima e inconstitucional, a truculenta lei de segurança nacional, para reprimir manifestações públicas de protesto, como acontece com a criminalização dos movimentos populares.

Contra a demonização generalizada desses movimentos, a foto da Folha de São Paulo, no dia mesmo do falecimento desse profeta, em que ele leva à cabeça o boné do MST, fala por si. Os demônios não se encontram aí e sim em quem os persegue.

Dom Paulo vai prosseguir nos ensinando. Entre as muitas lições por ele deixadas ao nosso juízo, está a de nos convencer de que a defesa dos direitos humanos, quando desassombrada e corajosa como foi a dele, não se constitui em mero lenitivo da injustiça, especialmente a injustiça social.

Essa é uma das críticas mais frequentes e duras contra a validade e a eficácia dos direitos humanos somente servirem para iludir ingênuas/os, fazendo passar por direito aquilo que não é só servirem para amortecer injustiças que o Estado dominado pelo poder econômico capitalista cria e reproduz.

Se alguém os defende desse modo desfibrado e sem brio, porém, isso não pode ser considerado regra. É no cuidado, no interesse, no zelo, na competência e particularmente no poder ético-político de sua força militante contrária a toda a injustiça que os direitos humanos devem ser avaliados como verdadeiros direitos.

Quando não se acumpliciam com legalidades ilegítimas, ao feitio daquelas que estão sendo patrocinadas oficialmente agora no Brasil, com poder de ameaçar e lesar a dignidade humana e a cidadania de cada brasileira/o, os direitos humanos não amortecem nem domesticam a sua validade. Sua eficácia não depende da conjuntura de correlação de forças sociais em disputa histórica, pois, para os direitos humanos, o golpe da injustiça é permanente e, contra este, nenhuma trégua é admitida.

Se outra função não se lhes reconhecer, a da resiliência diante das distorções de interpretação da lei, da ilegitimidade da “ordem”, quando essa lhes solapa as garantias a eles devidas, e reproduz a desigualdade e a discriminação entre as pessoas, já desencadeia desobediência, rebeldia, inconformidade progressivamente crescente, aglutinadora de um impulso coletivo contrário que a história vem mostrando alcançar efeitos livres do servilismo de que são acusados.

Não garantem de todo a justiça? Não. Mas isso, como fez Dom Paulo, não é motivo para cruzar os braços e assistir impassível a opressão e a repressão, venham de onde vierem. Ele agora está descansando merecidamente de uma vida toda comprobatória de que os direitos humanos direitos são e como tais podem e devem ser respeitados. Entra na eternidade como um profeta, um santo - perdoe sua humildade a ousadia dessa qualificação - uma pessoa portadora de uma fé madura, con-vivida, aquela que só se compreende como tal em comunidade, caracterizada por muito amor, não individualizada como quem tem uma ligação direta com Deus, dispensada de se incomodar com a/o próxima/o e com os “sinais dos tempos”.

Não. A fé vivida por Dom Paulo não pode passar sem se envolver com a política, por mais suja se mostre essa, tenha origem na direita, na esquerda ou no centro. Religião e governo formaram aliança para assassinar Jesus Cristo.

Descanse, pois, este bom homem. A história dele poderá ampliar agora, da sua própria boca, a proclamação de Isaias, lembrada por Jesus Cristo e ecoando livre e sempre, para quem quiser ouvir tudo quanto de impossível ele tornou possível em vida:

“O Espírito do Senhor está sobre mim. Ele me escolheu para levar boas notícias aos pobres, e me enviou para anunciar a liberdade aos presos, dar vista aos cegos, libertar os que estão sendo oprimidos e anunciar que chegou o tempo em que o Senhor salvará o seu povo.” (Evangelho de São Lucas, 4, 18-19)

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