15 Agosto 2025
Hoje, 12 de agosto, é o Dia Nacional dos Direitos Humanos, mas no Brasil, quem atua em defesa dos direitos ainda vive sob risco: 486 dessas pessoas e coletivos sofreram algum episódio de violência entre 2023 e 2024.
A informação é publicada por Justiça Global e Terra de Direitos, 12-08-2025.
É o que revela a recém-lançada pesquisa "Na Linha de Frente - Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2023-2024)", produzida pela Justiça Global e pela Terra de Direitos.
A segunda edição quantitativa (e a nona da série histórica) do relatório traz uma análise detalhada sobre os riscos enfrentados por pessoas e coletivos que atuam na defesa de direitos fundamentais no país.
Principais achados
O estudo documentou 318 episódios de violência, totalizando 486 vítimas - incluindo 364 pessoas e 122 coletivos, como comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil. Os números revelam:
- 55 assassinatos e 96 tentativas de homicídio;
- 175 casos de ameaças e 120 processos de criminalização;
- 80,9% das agressões direcionadas a defensores/as ambientais e territoriais - especialmente lideranças indígenas, quilombolas e camponesas;
- Ameaça continua sendo o tipo de violência predominante, mas houve uma redução desses episódios: foram 49,4% na primeira edição e 36% na segunda;
- Houve ainda um aumento nos casos de criminalização: de 9,1% dos casos para 24,7%;
- Agentes do Estado, milícias e crime organizado aparecem como principais responsáveis pelas violações;
- O Pará – estado que será sede da COP 30–concentra 32,4% de todos os casos, destacando a contradição de um enquanto lidera os ataques defensores de direitos humanos em assuntos ambientais.
Desafios e recomendações
Apesar da reativação de ministérios e conselhos participativos voltados aos direitos humanos, o relatório destaca que a política pública de proteção ainda carece de estrutura, orçamento e efetividade.
Os pesquisadores trazem uma série de recomendações às autoridades — algumas delas já determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Entre elas:
A publicação em decreto presidencial do Plano Nacional de Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores/as, elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta e enviado pela sociedade civil ao Governo Federal em dezembro de 2024;
A ratificação do Acordo de Escazú, o primeiro acordo ambiental da América Latina e do Caribe e o primeiro do mundo com obrigações específicas de proteção de defensores/as ambientais. A proposta está no Congresso há mais de um ano;
Combate à impunidade, com investigações rigorosas sobre ameaças, criminalizações e assassinatos.
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