24 Abril 2024
O Parlamento aprovou o polêmico projeto de lei. As Nações Unidas alertaram que as companhias aéreas podem ser consideradas "cúmplices" na violação do Direito Internacional se facilitarem as deportações.
A reportagem é publicada por Página|12, 23-04-2024.
O primeiro-ministro conservador britânico, Rishi Sunak, anunciou na segunda-feira que seu projeto de expulsão de imigrantes irregulares para Ruanda, que enfrenta obstáculos legais há dois anos, será aplicado "aconteça o que acontecer". Os voos para o país africano começarão "em 10 ou 12 semanas", afirmou o primeiro-ministro durante uma coletiva de imprensa destinada a apresentar os meios utilizados pelo governo para organizar essas expulsões, em um dia crucial no Parlamento em que o projeto de lei foi finalmente aprovado. Um grupo de relatores da ONU questionou o papel das companhias aéreas e das administrações de aviação civil, alertando que poderiam ser consideradas "cúmplices" na violação do Direito Internacional se facilitarem de alguma forma as deportações.
"Vamos decolar, aconteça o que acontecer", insistiu Sunak, cujo projeto de lei foi uma resposta à decisão do Tribunal Superior de Justiça britânico, que bloqueou o plano em novembro passado, considerando-o ilegal. O texto esteve nas últimas semanas em uma fase de "ping-pong", indo da Câmara dos Lordes para a dos Comuns em busca de consenso no Parlamento britânico. Após vários debates infrutíferos, o projeto de lei voltou nesta segunda-feira para a Câmara dos Comuns, onde foi aprovado nas primeiras horas da terça-feira.
Desde que chegou a Downing Street, há um ano e meio, o conservador Rishi Sunak busca concretizar o projeto do governo de Boris Johnson, lançado em 2022 e que ainda não foi implementado. Sunak fez da luta contra a imigração irregular uma de suas prioridades e quer colocar o projeto em funcionamento antes das eleições legislativas britânicas.
Em vista dessas eleições, ainda sem data definida, mas que devem ocorrer antes do fim de janeiro de 2025, os conservadores, que estão no poder há 14 anos, estão claramente em desvantagem nas pesquisas em relação aos trabalhistas. O novo projeto de lei obriga os juízes a considerar o país da África Oriental como seguro para os deportados e concede aos ministros o poder de ignorar seções do direito internacional e britânico de direitos humanos.
O governo manifestou sua rejeição em ceder às duas emendas solicitadas pelos Lordes durante a análise do texto pelos Comuns. A primeira emenda da Câmara dos Lordes, um órgão consultivo dos Comuns responsável pela votação das leis, pede a exceção da deportação para pessoas que trabalharam com o exército do Reino Unido no exterior, como os intérpretes afegãos. A outra emenda solicita um supervisor independente para determinar se Ruanda é realmente um país seguro.
De acordo com as regras parlamentares, quando as duas câmaras não concordam sobre uma peça legislativa, a palavra final é dos Comuns por serem mais democráticos. "Chega de evasivas, chega de atrasos. O Parlamento se reunirá esta noite e votará, não importa quão tarde seja. Sem desculpas, esses voos vão para Ruanda", acrescentou Sunak nesta segunda-feira, antes da votação.
"A partir do momento em que o projeto de lei for aprovado, iniciaremos o processo de remoção dos identificados para o primeiro voo", disse Sunak. "Iniciaremos os voos e interromperemos os navios" porque "as pessoas querem ações, não palavras. Não vou descrever o que vai acontecer ou quando", acrescentou o primeiro-ministro, que preferiu não fornecer detalhes operacionais das deportações para evitar que grupos contrários à medida possam frustrar as decolagens.
Sunak mostrou-se "confiante" sobre a legalidade do novo plano, enfatizando que respeita as obrigações internacionais do Reino Unido, mas novamente sugeriu a possibilidade de se desvincular do Tribunal Europeu de Direitos Humanos se tomar alguma decisão a esse respeito. "Não permitiremos que um tribunal estrangeiro impeça que os aviões decolem", concluiu o primeiro-ministro durante uma coletiva de imprensa na qual chamou a "priorizar a segurança nacional" acima de qualquer outra consideração política ou jurídica.
Um grupo de especialistas da ONU em direitos humanos lembrou nesta segunda-feira às companhias aéreas e autoridades de aviação que "não devem facilitar" a transferência "ilegal" para Ruanda de requerentes de asilo no Reino Unido caso os acordos de imigração entre os dois países sejam ratificados. "As companhias aéreas e as autoridades reguladoras da aviação podem ser cúmplices na violação dos direitos humanos ao facilitarem as deportações para Ruanda", afirmaram os especialistas em um comunicado, incluindo o relator sobre os direitos humanos dos migrantes, Gehad Madi.
Os especialistas alertam que essas deportações para Ruanda ou para qualquer outro país onde os requerentes de asilo corram o risco de serem devolvidos a seus países de origem violariam seu direito à proteção contra tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Por esse motivo, eles lembraram às companhias aéreas e autoridades de aviação que, caso permitam essas deportações, "devem ser consideradas responsáveis por sua conduta".
Os representantes das Nações Unidas expressaram sua preocupação ao governo britânico, bem como a vários órgãos reguladores como a Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido, a Agência de Segurança Aérea da União Europeia e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA). O comunicado também é assinado pela relatora especial da ONU sobre tortura, Alice Jill Edwards, e pela relatora sobre tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, Siobhán Mullally.
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