29 Fevereiro 2024
- "Os direitos sociais não são gratuitos. A riqueza para sustentá-los está disponível, mas requer decisões políticas adequadas, racionais e equitativas. O Estado, hoje mais importante do que nunca, é chamado a exercer esse papel central de redistribuição e justiça social."
- Vídeo mensagem enviada para a inauguração da sede do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU), liderado pelo juiz de Buenos Aires Andrés Gallardo.
- "O Deus Mercado e a Deusa Ganância são falsas divindades que nos conduzem à desumanização e à destruição do planeta. A história tem demonstrado isso em muitas e tristes ocasiões."
A reportagem é de Hernán Reyes Alcaide, publicada por Religión Digital, 29-02-2024.
Em uma forte mensagem de conteúdo social e político, a primeira enviada à Argentina desde o início do ajuste liderado pelo Presidente Javier Milei, o Papa Francisco considerou hoje que o papel do Estado na "redistribuição e justiça social" é "mais importante do que nunca", ao mesmo tempo em que alertou sobre os "modelos desumanizantes e violentos" e afirmou que, nos cargos públicos, "não basta a legitimidade de origem".
"Os direitos sociais não são gratuitos. A riqueza para sustentá-los está disponível, mas requer decisões políticas adequadas, racionais e equitativas. O Estado, hoje mais importante do que nunca, é chamado a exercer esse papel central de redistribuição e justiça social", afirmou o pontífice em uma vídeo mensagem enviada para a inauguração da sede do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU) liderado pelo juiz de Buenos Aires Andrés Gallardo.
Gallardo, histórico colaborador do pontífice em questões judiciais, também é uma das faces visíveis na defesa de catadores de papel, movimentos sociais e outros grupos que o Papa denomina "excluídos" e que estão entre os primeiros a sofrer cortes impostos pela nova administração argentina.
"O Deus Mercado e a Deusa Ganância são falsas divindades que nos conduzem à desumanização e à destruição do planeta. A história tem demonstrado isso em muitas e tristes ocasiões", asseverou o Papa.
O COPAJU foi criado por Gallardo no Vaticano junto com o Papa Francisco em junho de 2019 e no ano passado obteve o status vaticano de "Associação Privada de Fiéis".
"Irmãos, todos os que exercem poder público devem ter em mente que a legitimidade de origem não é suficiente. O exercício também deve ser legítimo", acrescentou Francisco no vídeo projetado na sede da Avenida Engenheiro Huergo 1189, na Cidade de Buenos Aires.
"Que justificação pode ter o poder se se afasta da construção de sociedades justas e dignas? Posso ser um bom juiz ignorando o sofrimento do outro? Por favor, todos os dias, olhem para si mesmos no espelho e perguntem a si mesmos e pelos outros", perguntou Jorge Bergoglio nesse sentido.
Para o Papa, "a missão dos operadores judiciais: advogados, juízes, promotores, defensores é transcendental e crucial", por isso "o Poder Judiciário é o último recurso disponível no Estado para remediar violações de direitos e preservar o equilíbrio institucional e social".
"Estamos vivendo tempos de intensa injustiça: poucos ricos cada vez mais poderosos e milhões de pobres negados e descartados. Não há futuro, não há desenvolvimento, não há justiça nem democracia em um mundo onde milhões de crianças comem diariamente apenas os resíduos daqueles que consomem", lamentou nesse contexto.
O evento desta quinta-feira também serviu para inaugurar a subsede argentina do Instituto para a Pesquisa e Promoção dos Direitos Sociais Fray Bartolomé de las Casas, criado pelo Papa em 2023 "com finalidades acadêmicas, de ensino e formação sobre temas de Direitos Sociais, migração e colonialismo" e presidido pelo ex-juiz da Suprema Corte Eugenio Zaffaroni. Zaffaroni, grande amigo do Papa, também esteve envolvido na defesa dos direitos humanos e sociais ao longo de sua carreira.
O que é o COPAJU
"Saudações ao COPAJU, saudações ao Instituto Lascasciano, saudações a todos vocês. Abençoo sua nova casa, desejo sucesso em suas atividades. Peço-lhes firmeza e decisão diante dos modelos desumanizantes e violentos. A paz é uma construção diária e vocês são operários da paz", despediu-se Francisco.
Desde 2023, o COPAJU é uma "Associação Privada de Fiéis de caráter internacional de acordo com os cânones 298-311 e 321-329, erigida como pessoa jurídica privada dentro do ordenamento canônico, de acordo com o cânone 322, § 1".
Em seu quiritografo, um escrito com força de decreto, o Papa afirmou que "a organização de magistrados Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana teve origem incipiente local na Cidade de Buenos Aires e depois teve destaque na República Argentina desde o ano de 2017, gestando o primeiro encontro regional em junho de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires".
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