21 Agosto 2023
O Papa Francisco atribuiu o estatuto de associação privada de fiéis de caráter internacional ao Comitê Pan-Americano de Juízes e Juízas para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU) e aprovou a criação do Instituto de Investigação e Promoção dos Direitos Sociais “Frei Bartolomé de las Casas”, que funcionará sob a responsabilidade daquele Comitê.
A reportagem é publicada por 7Margens, 18-08-2023.
A organização de magistrados teve origem em Buenos Aires, em 2017, e foi formalmente criada em Roma, em junho de 2019, com a assinatura papal, no âmbito de um encontro realizado na sede da Pontifícia Academia de Ciências Sociais, participado por 120 magistrados.
Tem por objetivo, nomeadamente, promover a “aplicabilidade e a justiciabilidade [1] dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais (DESC), a fim de garantir a eficácia destes direitos a favor das pessoas mais vulneráveis”. Visa também coordenar e promover atividades internacionais, regionais e nacionais relacionadas com os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, assim como denunciar e divulgar situações que violem os vários tipos de direitos das pessoas, em especial os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, no plano individual ou coletivo.
O reconhecimento como associação privada de fiéis de carácter internacional, à luz do Código de Direito Canônico (n. 322), decorre de uma intensa atividade desenvolvida pelo COPAJU nos últimos quatro anos, especialmente na América Latina, a qual, segundo o quirógrafo de Francisco, deu “especial ênfase aos setores sociais descartados, afetados pelos diferentes processos de neocolonialismo”.
Além disso, o Comitê criou seções nacionais na Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Brasil, México, Estados Unidos e Paraguai.
O documento papal nomeou também a direção desta associação que passa a ser presidida pelo juiz argentino Andrés Gallardo, que terá como vice-presidente a juíza brasileira Ana Algorta Latorre. O Conselho Acadêmico fundador do Instituto de Investigação e Promoção dos Direitos Sociais “Frei Bartolomé de las Casas” será constituído pelos professores doutores Raúl Eugenio Zaffaroni, Alberto Filippi e Marcelo Suárez Orozco.
[1] Justiciabilidade – neologismo reconhecido pelo Pórtico da Língua Portuguesa, da Academia Portuguesa de Ciências, significando “possibilidade de (bem jurídico) ser discutido em juízo”.
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Direitos sociais e ambientais passam a ter uma “associação privada de fiéis” - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
