08 Julho 2020
O Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana, uma organização internacional presidida pelo juiz argentino Roberto Andrés Gallardo e que atua, segundo declara, inspirado nos ensinamentos do Papa Jorge Bergoglio, emitiu uma declaração frente à situação da crise colocada pela pandemia, na qual aponta que “é o momento de uma revolução ecossocial, tal como definiu Francisco na Encíclica Laudato Si’, nada pode ser construído sobre os restos fumegantes do capitalismo selvagem”.
A reportagem é de Washington Uranga, publicada por Página/12, 06-07-2020. A tradução é do Cepat.
Em um texto que também procura abordar os debates levantados sobre as medidas adotadas pelos governos para enfrentar a crise sanitária, afirma-se que “a pandemia é, além da propagação de uma doença, a revelação de um sintoma global, em que o planeta assume formas defensivas contra a degradação e a destruição causadas pela ação humana”. Portanto, dizem as juízas e os juízes, “conceber a pandemia como uma mera expansão de doenças, sem indagar sua causa última e sistêmica, constitui um grave erro que não podemos permitir” porque “a Natureza está falando e precisamos saber ouvi-la”.
O documento intitulado “Dez reflexões sobre a crise pandêmica” é assinado pelo presidente do Comitê, Roberto Andrés Gallardo (Argentina), pela vice-presidente Ana Inês Algorta Latorre (Brasil) e pelos juízes María Julia Figueredo Vivas (Colômbia), Janet Ofelia Lourdes Tello Gilardi (Peru), Daniel Urrutia Laubreaux (Chile) e Gustavo Daniel Moreno (Argentina).
O Comitê Pan-Americano é uma organização internacional auspiciado pelo Papa Francisco e que trabalha com vínculo direto com a Pontifícia Academia das Ciências. Entre seus objetivos está o de “gerar uma ferramenta de caráter permanente que tenha como objetivo central promover a exigibilidade e a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), em busca da eficácia de tais direitos em favor das pessoas mais vulneráveis”.
Na declaração agora conhecida, os signatários se pronunciam contra as “falsas opções” e apontam que “assim que se produziu a expansão do vírus e foram delineadas as diversas alternativas de resposta, vários governos invocaram a necessidade de manter a ordem econômica e produtiva e, por esse motivo, relativizaram as medidas de proteção social e distanciamento imprescindíveis para retardar seu progresso”.
E entrando diretamente na polêmica levantada na Argentina e em outros países, advertem que “a suposta dicotomia entre saúde e economia é uma falácia. Ambos devem ter a pessoa e a vida no centro e o que prejudica a humanidade deve ser modificado em qualquer um dos dois campos” porque “não há economia sem ser humano, nem ser humano digno sem saúde”, dizem.
O texto relembra a intervenção do Papa Francisco em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), diante dos movimentos sociais (2015), em que destacou que “o sistema não aguenta mais” porque “está acabado e em decomposição” e, com base nisso, os juízes sustentam que, nesta conjuntura, “a pandemia nada mais faz do que contrastar esse estágio de crise e nos interpela à transformação”.
Em uma seção intitulada “a morte do direito neoliberal”, os magistrados alertam que o direito se transforma em um instrumento “abominável” quando opera “como legitimador de regimes opressivos e exploradores” e, a esse respeito, aponta que “a crise do sistema de dominação e seu esgotamento marcam o próprio para o campo jurídico e evidencia a urgente necessidade de refundar as bases da normatividade, acompanhada por um processo de ascensão e protagonismo dos setores descartados e empobrecidos”.
E, ao analisar a sociedade contemporânea, argumentam que “o sistema neoliberal potencializou ao máximo os descartes humanos”, motivo pelo qual “a construção de um projeto democrático e libertário se torna imprescindível para a inclusão dos setores descartados”, porque “o resgate da pessoa humana é um imperativo para o próprio homem". Sustentam também que “os processos políticos que gerem novas ordens devem impactar na riqueza concentrada para permitir que grupos descartados ingressem no tecido social com proteção, inclusão e trabalho digno”.
Na mesma linha de pensamento, adverte-se que “a democracia representativa entrou em colapso diante do progressivo e evidente avanço da ordem informacional que redige as agendas políticas e desenha, com sua cotidiana erosão sobre a opinião pública, os limites do próprio sistema” porque “é necessário um brusco giro de timão nas ordens políticas”.
“Como Francisco apontou - diz o documento - não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade”, dado que “a concentração da riqueza deve ser atomizada, se o desejo é construir uma nova sociedade, integrada, justa e humana” e porque “a atual concentração de riqueza é injusta, insustentável e inadmissível”.
E enfatizam os juízes que “é o momento de uma mudança radical”, tendo em vista que “a pandemia, mesmo em meio às consequências dramáticas e dolorosas, nos apresenta uma brecha de ação, uma pequena faixa paradoxal, através da qual podemos construir um novo mundo, com uma economia a serviço do homem, um direito comprometido com sua dignidade e uma democracia política que garanta sua vontade real”.
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