01 Dezembro 2022
Equipe de transição defende restituição de R$ 22,7 bilhões para assegurar o funcionamento do SUS e revela descontrole de estoques, destruição de políticas e sigilo deixados por Bolsonaro.
A reportagem é publicada por Extra Classe, 30-11-2022.
O grupo de trabalho da equipe de transição do governo eleito para a área da saúde, integrada pelos ex-ministros Humberto Costa, Arthur Chioro, José Gomes Temporão e Alexandre Padilha deve apresentar nesta quarta-feira, 30, mais uma rodada de dados parciais sobre a situação do Ministério da Saúde e a crise do setor, cujas políticas foram colocadas sob sigilo pelo governo Bolsonaro (PL).
A Natuza Nery expondo o cenário de destruição deixado pelo Bolsonaro para a Saúde do Brasil.
— Sérgio A J Barretto (@SergioAJBarrett) December 1, 2022
O projeto dessa gente era mesmo devastar todo o País e as vidas das pessoas?
Mas agora é Lula Presidente pic.twitter.com/Xr4oKyH7az
O relatório final será entregue a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia da diplomação dele e do vice, Geraldo Alackmin (PSB), 12 de dezembro.
Na sexta-feira, 25, a equipe apresentou um relatório parcial em coletiva. “O quadro é de caos absoluto na área da saúde, o resultado de quatro anos de desgoverno Bolsonaro é grave, com efeitos nefastos em várias áreas e serviços, da cobertura vacinal, ao desabastecimento de medicamentos, passando pelas filas para cirurgias acumuladas no Sistema Único de Saúde (SUS)”, adiantou o grupo de trabalho.
O destaque do relatório será a recomposição de pelo menos R$ 22,7 bilhões ao SUS, recursos que representam o “mínimo do mínimo” para o sistema funcionar em 2023, de acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE).
Costa apresentou um diagnóstico dos cortes operados pelo governo no orçamento da saúde para o próximo ano. Houve reduções nas verbas de programas fundamentais como o Farmácia Popular (59%), Médicos pelo Brasil (51%), saúde indígena (59%), entre outros.
As perdas impostas pelo teto de gastos no orçamento da saúde, já somam R$ 66 bilhões em recursos retirados do SUS. “Não temos a opção de não aprovar essa folga orçamentária”, explicou.
Uma dos quadros mais preocupantes identificados pelo grupo diz respeito ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), cuja tradição de mais de quatro décadas foi praticamente aniquilada por Bolsonaro em apenas quatro anos. Em entrevista coletiva, Chioro destacou que a situação do PNI é de “descalabro”.
“Até o ano de 2015, o Brasil mantinha cobertura para todas as vacinas do calendário nacional superior a 95%, com exceção da vacina contra a febre amarela”, apontou.
“O atual governo conseguiu praticamente destruir um esforço de quatro décadas e meia de um programa que se transformou em um modelo internacional”, criticou o ex-ministro. “Há risco concreto de reemergências de doenças que estavam erradicadas, como é o caso da pólio, e não há planejamento”, alertou Chioro.
O Instituto Butantan, que responde pela produção e distribuição de oito vacinas do calendário do PNI, não obteve orientações da pasta da Saúde sobre o planejamento do programa em 2023, segundo a equipe.
“O Ministério distribui as doses e não sabe aonde essas doses estão e seu prazo de validade. O que temos de informação, e queremos comprovar com o pedido de documentação que estamos fazendo, é que milhões de doses de vacina para covid estão com prazo para vencer agora no fim do ano, e principalmente nas primeiras semanas de janeiro e fevereiro de 2023”, afirmou Chioro.
“Temos uma preocupação com a vacinação, que está muito aquém do desejado para todas as faixas etárias”, completou Costa. O senador lembrou que o país tem 6 milhões de crianças entre seis meses e dois anos e que apenas 1 milhão de doses foram distribuídas para vacinar crianças com comorbidades. “O DataSus não tem registros desses dados. Estamos às cegas, temos 1 milhão de doses distribuídas e não sabemos nem se foram aplicadas”, apontou Costa. “A vacinação entre crianças preocupa porque está muito atrasada”.
O argumento do governo de que não estão morrendo crianças por covid-19 não é verdadeiro, contestou Humberto Costa. “Em média, uma criança com menos de cinco anos de idade morre de covid a cada dois dias. Essas crianças poderiam estar vacinadas. Essa faixa etária representa 9% das internações, segundo a Fundação Oswaldo Cruz”. O senador destacou que as doses de reforço não foram asseguradas a todas as crianças.
Os sistemas de informação de saúde entraram em colapso nos níveis federal, estaduais e municipais, apontou Chioro, que alertou para um apagão digital. “Hoje vivemos uma crise no sistema de informação, há uma insegurança cibernética, há um alto grau de imprecisão”, disse.
Em reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o GT Saúde da transição tratou do relatório da CPI da Covid. “Existem evidências e documentos que apontam para crimes, omissões, situações muito graves”, sustentou Temporão.
Ele também levantou a grave situação de sucateamento dos hospitais federais do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. “Durante a pandemia, essa rede federal teria sido fundamental como retaguarda, com leitos de terapia intensiva para internações e isso não ocorreu”.
Temporão também chamou atenção o papel da comunicação negacionista do governo na pandemia, colocando em risco a vida da população, outro alvo de análise do TCU. O impacto da pandemia sobre indígenas, quilombolas, crianças, adolescentes e gestantes também foi analisado pelo tribunal, segundo Temporão.
Coordenador do governo na transição, Aloizio Mercadante, afirmou que é papel do Estado cuidar para que a população brasileira receba atendimento digno no Sistema Único de Saúde (SUS). “O Estado brasileiro tem que ter responsabilidade pública”.
“Vamos tomar todas as medidas necessárias para não entrarmos em 2023 com esse nível de insegurança e de desmonte para coisas vitais para a população”, enfatizou. “É fundamental que o Senado e a Câmara estejam em posse das informações para que a folha de pagamento rode para janeiro. Tem uma pandemia ressurgindo, crianças sem vacinação”.
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