11 Novembro 2022
A Apib propõe participação no governo, demarcações e a revogação de atos normativos que atacam direitos indígenas.
A reportagem é de Gabriela Moncau, publicada por Brasil de Fato, 10-11-2022.
A partir de um encontro com 60 lideranças, de um documento elaborado pelo Observatório do Clima e uma carta entregue a Lula (PT) durante a campanha, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) elaborou um plano de governança indígena para os primeiros 100 dias do governo petista.
A participação de representantes do movimento no governo, o avanço nas demarcações e a imediata revogação de atos normativos que atacam os povos originários são algumas das demandas. Entre as normas que a Apib defende anular, está um parecer da Advocacia Geral da União (001/2017) que restringe a demarcação de terras indígenas com base na tese do marco temporal e uma instrução normativa da Funai (09/2020) que facilita a sobreposição de empreendimentos e propriedades privadas em terras indígenas.
"Após o fim do processo eleitoral, há uma avaliação super positiva do movimento indígena. Tivemos em pauta durante a campanha e agora é essencial que o próximo governo entenda a importância de ter um diálogo próximo do movimento", avalia a Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
A Articulação entregou uma carta para Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da comissão de transição do governo Lula, indicando três lideranças indígenas para compor a equipe dedicada a essa troca de comando do Planalto. O conteúdo do documento ainda não foi tornado público.
Além disso, o Fórum Nacional de Lideranças Indígenas, realizado na primeira semana de novembro em Brasília, destacou um grupo de trabalho com 10 integrantes para acompanhar o processo de transição. O objetivo é que o grupo subsidie, com propostas do movimento, a constituição do novo governo.
Com seis eixos temáticos, o plano traçado pela Apib pretende orientar a reconstrução da política indígena do governo federal, no intuito de recuperar e fortalecer direitos atacados durante os quatro anos Jair Bolsonaro (PL) na presidência.
São eles: direitos territoriais indígenas: demarcação e proteção; reestabelecimento e criação de instituições e políticas sociais para os povos originários; criação de instituições e espaços de participação e controle social; agenda legislativa: interrupção de iniciativas anti-indígenas no Congresso e ameaças no Judiciário; agenda ambiental; e, por último, articulação internacional.
"Durante os últimos quatro anos vimos a política indígena e ambiental brasileira ser desmontada. Queremos a revogação das leis e a paralisação dos PLs que nos atacam e incentivam a invasão dos territórios ancestrais", destaca Eunice Kerexu, também coordenadora da Apib. "Queremos ser ouvidos e consultados, algo que está previsto na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não foi respeitado por Bolsonaro", completa.
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