10 Fevereiro 2021
Processaram o estado por inação e venceram. Aconteceu na França, por iniciativa de quatro associações: Notre Affaire à Tous, Fondation Nicolas Hulot pour la Nature et l'Homme, Greenpeace França, Oxfam France. Motivo do recurso: danos ao meio ambiente e às pessoas causados pelas mudanças climáticas pelo descumprimento de empenhos assumidos pelo governo.
A reportagem é de Francesco Gesualdi, publicada por Avvenire, 09-02-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.
Tudo começa em dezembro de 2018, quando as quatro organizações escrevem ao governo de Paris, listando os danos causados pelas mudanças climáticas no território francês e pedindo para contê-los não apenas por meio de intervenções de reparação, mas também preventivas, tomando todas as medidas legislativas, fiscais e financeiras para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. No documento, as associações especificam que a França é o país europeu mais afetado pelas mudanças climáticas, como demonstram inundações, tempestades, secas e ondas de calor no verão cada vez mais frequentes e devastadoras.
Nos últimos 12 anos, as geleiras dos Alpes perderam 25% de sua superfície. E enquanto a Nova Caledônia e a Polinésia, as ilhas ultramarinas que a França tem no Pacífico, correm o risco de ficar submersas, um quarto da costa francesa mostra sinais de erosão. O próprio governo estima que 62% da população francesa esteja altamente exposta aos riscos climáticos, conforme confirmado pelas 1.120 mortes por tal causa de 1998 a 2017. Degradações sociais e ambientais que, as quatro organizações ressaltaram, exigem a corresponsabilidade do governo que não cumpriu os inúmeros compromissos que assumiu para limitar as emissões de gases com efeito de estufa, para implementar a reconversão e a eficiência energética, para dotar o país de serviços públicos sustentáveis capazes de reduzir a circulação dos automóveis particulares.
No aguardo de uma resposta, as associações decidem reforçar a sua posição organizando uma campanha de coleta assinaturas que batizam 'L'affaire du siècle', o negócio do século. No país incentiva-se a discussão, a mídia fala sobre isso, as escolas debatem e em pouco tempo as assinaturas arrecadadas chegam a dois milhões. O governo não pode ignorá-las e em 15 de fevereiro de 2019, envia sua resposta que, no entanto, repassa as acusações ao remetente. Ao detalhar tudo o que fez, rejeita a acusação de inação e declara que se a situação continua a piorar, a culpa é dos cidadãos que não adotam novos estilos de vida. O comitê organizador da campanha julga a resposta inadequada e decide recorrer à magistratura para estabelecer se o Estado é culpado de inação e, em caso afirmativo, para obrigá-lo a fazer o que lhe compete. O recurso é apresentado em 14 de março de 2019 e dirigido ao Tribunal Administrativo de Paris que em 3 de fevereiro de 2021 emitiu - como aqui foi devidamente registrado - um veredicto inteiramente a favor das associações com base em três pontos.
Primeiro: o aumento da temperatura terrestre constitui um dano ambiental que deve ser reparado. Segundo: existe um nexo de causalidade entre o aumento da temperatura terrestre e as falhas do Estado francês. Terceiro: o estado deve ser responsabilizado pelos danos ocorridos por não ter respeitado todos os seus empenhos pela redução das emissões de gases de efeito estufa. Portanto, os juízes consideraram procedente o pedido das associações para ordenar intervenções corretivas do Estado e, não podendo especificá-las no momento, o Tribunal pediu o prazo de dois meses para detalhá-las. Por fim, a sentença reconheceu como legítimo o pedido de indemnização moral por parte das associações que, por conseguinte, receberão do Estado a soma simbólica de um euro cada uma, conforme elas haviam solicitado.
Obviamente, estamos apenas na primeira instância de julgamento e com toda a probabilidade o Estado recorrerá, onde tudo é possível. Mas, aconteça o que acontecer, três lições podem ser tiradas dessa história. A primeira é que, em face de situações dramáticas, todas as vias devem ser tentadas para encontrar um remédio. A segunda e a terceira são que a perseverança sempre recompensa e nenhuma batalha pode ser vencida sem o envolvimento popular. E é precisamente sobre este último ponto que a campanha continua a sua atividade tentando criar consensos em torno de seis empenhos a serem impostos ao Estado: a transformação do setor eléctrico para as energias renováveis, a reestruturação das moradias para formas energéticas mais eficientes, o oferecimento de um bom serviço de transporte público para limitar o uso de carros particulares, iniciativas para permitir que todos se alimentem de forma saudável e sustentável, retirada dos subsídios aos combustíveis fósseis, reforma fiscal em chave ambiental em nome da equidade. Uma maneira de dizer que a conversão ecológica terá que ser socialmente satisfatória ou não vai acontecer. Em suma, do clamoroso caso francês surgem ideias e lições muito úteis também para a Itália, que está tentando se alinhar com a Europa comunitária com um governo e um programa para a retomada e a transição ecológica.
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