"Em tempos de primazia das mídias sociais, os desafios que se impõem às forças progressistas são inúmeros, heterogêneos e muito complexos, já que precisam se aproximar de trabalhadores que estão cada vez mais fragilizados e imersos numa lógica individualista e consumista. Necessitam atualizar e ressignificar a retórica sindical, pois a reforma trabalhista e a lei da terceirização, levadas a efeito no governo de Michel Temer, infligiram um golpe letal no legado institucional do corporativismo estatal enquanto instância de representação de interesses e de regulamentação das relações capital/trabalho, fiscalização e proteção laboral", escreve* Carlos Eduardo Santos Pinho.
Carlos Eduardo Santos Pinho é professor/Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (PPGCS-UNISINOS). Pesquisador Associado do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED). Pós-Doutor pelo INCT/PPED. Pós-Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (PPGSP-UENF). Doutor e Mestre em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ).
Em reportagem publicada pelo portal Sul 21, no dia 13/08/2019, a respeito do seminário “Os Desafios de uma Gestão de Esquerda em meio à Crise Democrática”, o economista Marcio Pochmann afirmou que a “sociedade que deu origem ao PT não existe mais. Estamos com uma retórica envelhecida [1]”. Tal posição é muito elucidativa para pensarmos o processo recente de atrofia das instituições democráticas, a hipertrofia do mercado financeiro globalizado, o individualismo econômico concomitante à ausência de mobilização popular, a retração dos direitos sociais de cidadania, assim como a revolução tecnológica global (robótica, automação, indústria 4.0) e seus prováveis impactos no Brasil. O PT fez aniversário de 40 anos no dia 10/02/2020. Nesse sentido, este breve ensaio começa fazendo uma análise da experiência dos governos do PT (2003-2016), salientando os seus feitos, limitações e esgotamento. Em seguida, à luz de levantamento de dados e arregimentação de evidências empíricas, o texto empreende um esforço de reflexão sobre os desafios das forças progressistas diante do desapreço pelas instituições democráticas e do avanço da acumulação financeira no âmbito de grave desindustrialização da economia e reprimarização da pauta exportadora. Além disso, explora o processo de desintegração do tecido social da debilitada institucionalidade democrática brasileira, tendo em vista o aumento da desigualdade, a desregulamentação das relações de trabalho, a informalidade/precarização no mercado laboral, a crise fiscal e a primazia do receituário da austeridade nas contas públicas, que vem desmontando o principal programa de transferência direta de renda condicionada focalizado em famílias pobres (Bolsa Família), assim como a rede de proteção social universal, instaurada quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, cerne do processo civilizatório nacional.
O experimento democrático-desenvolvimentista (2003-2016) encabeçado pelos governos do Partido dos Trabalhadores levou a cabo políticas públicas de crescimento econômico com democratização do acesso ao mercado doméstico de consumo de massas e inclusão social. Ampliou-se o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao mercado de trabalho formal (e regulado), ao programa social focalizado de transferência de renda condicionada (Bolsa Família) e instituiu-se uma política de valorização do salário mínimo. Investiu-se em infraestrutura por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (I e II), em eletrificação de áreas rurais (Luz para Todos) para famílias de baixa renda e em habitação popular (Minha Casa Minha Vida). Tudo isto ocorreu no bojo de uma aliança de classes conservadora e de primazia de um sistema tributário fortemente regressivo que penaliza mais o consumo dos pobres do que a renda e o patrimônio dos ricos. Isto revela as contradições da Carta Magna de 1988, isto é, instituir um Estado de Bem-Estar Social com provisão pública e universal de políticas de saúde, educação, previdência e assistência social, mas com um grave problema de (sub)financiamento dessas políticas. Em minha visão, o esgotamento do contrato social civilizatório simbolizado pela Constituição Federal de 1988 é concomitante à ruptura democrática que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República. Isso abriu um grave precedente para a contestação das instituições democráticas e a ascensão, via sufrágio universal, de um líder populista autoritário de extrema direita que, juntamente com o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, de filiação liberal-ortodoxa, vem implementando medidas de austeridade fiscal sem precedentes na história brasileira. Entretanto, diversos fatores que ocorreram durante os governos do PT contribuíram para potencializar a insatisfação de setores sociais, políticos e econômicos que deram suporte à chegada de Jair Bolsonaro ao poder. Mencionarei alguns deles: (1) a incapacidade e falta de habilidade política da ex-presidente Dilma Rousseff de negociar a pauta de políticas públicas com o Congresso Nacional, o que é central no presidencialismo de coalizão; (2) o escândalo de corrupção da Petrobras que revelou as relações promíscuas e patrimonialistas entre as elites empresariais, as grandes empreiteiras de obras públicas, setores da burocracia do Estado e agremiações políticas (PT, PP, PTB, PMDB, PSDB, PR, DEM, etc.), contribuindo para deslegitimar o Estado como proprietário de empresas públicas e provedor de serviços públicos. De fato, nem a Constituição Federal de 1988 e tampouco as mudanças do governo FHC (1995-2002) foram capazes de romper com a velha captura patrimonial do setor produtivo do Estado brasileiro, que foi fortalecida no governo Lula da Silva (2003-2010) [2]; (3) ao invés de investir em infraestrutura de modo a minimizar os “gargalos” do desenvolvimento brasileiro, que obstaculizam o aumento da produtividade e da competitividade da economia, a política macroeconômica de Dilma Rousseff foi assentada na concessão de desonerações e subsídios bilionários ao empresariado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A queda da arrecadação de tributos somada à desaceleração das taxas de crescimento do PIB contribuiu para a emergência da maior crise fiscal de que se tem notícia, cuja recuperação é a mais lenta da história republicana; (4) o ajuste fiscal realizado entre o final de 2014 e o limiar de 2015, aumentou tributos (provocando a insatisfação do empresariado), cortou o gasto social público, elevou a taxa de juros Selic (política monetária contracionista) e paralisou a economia, convergindo para o endividamento das famílias, a retração do crédito, o aumento do desemprego, a queda da renda e a perda da base social de apoio do PT, sobretudo os trabalhadores mais pobres [3]; (5) o ativismo judicial e o “justicialismo de exceção” da Operação Lava Jato que, em nome da moralização da política e do combate à corrupção, desarticulou a cadeia produtiva de infraestrutura e petróleo e gás, o que contribuiu para a queda significativa do investimento público atrelada ao agravamento da recessão e ao aumento do desemprego [4]; (6) a atuação de Eduardo Cunha (PMDB, atual MDB), então presidente da Câmara dos Deputados em 2015, que, a pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, autorizou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, suscitando um quadro de paralisia decisória e instabilidade política. Bem assim, Eduardo Cunha destravou diversas pautas de interesse do empresariado e deletérias aos trabalhadores, como a terceirização das atividades-fim; (7) a conspiração de Michel Temer e seu movimento de aproximação com as distintas frações do empresariado (indústria, comércio, agronegócio) [5] para dar suporte ao impeachment; (8) a traição dos partidos da “base aliada” (PP, PR, PSD, PMDB) do governo, que votaram favoravelmente à deposição da mandatária.
Com o apoio do Congresso, do Judiciário, da grande mídia, do PSDB [6], do PMDB (atual MDB), do empresariado e dos economistas ortodoxos, em 31/08/2016, Dilma foi afastada do cargo acusada de cometer crime de responsabilidade. Por meio deste controverso impeachment, o então vice-presidente Michel Temer ocupou o cargo mais importante do país e deu celeridade à implementação do programa de austeridade intitulado “Uma Ponte para o Futuro [7]”, que vem sendo aprofundado pelo governo de Jair Bolsonaro. O referido programa defende a realização da reforma da previdência, a modernização da legislação trabalhista, a terceirização e a instauração do Novo Regime Fiscal (atual Emenda Constitucional N. 95/2016), que efetua drástico corte de gastos sociais, no investimento público e inviabiliza a política fiscal anticíclica no enfrentamento de crises econômicas. Embora não tenha conseguido aprovar a reforma previdenciária, tendo em vista a emergência do escândalo de corrupção com o empresário Joesley Batista, proprietário da JBS; com o apoio (e tornando-se refém) do Congresso Nacional, Michel Temer aprovou as três subsequentes.
A candidatura de Jair Bolsonaro, ao repudiar os partidos, a esquerda, o PT, as instituições democráticas, fomentar a polarização e disseminar a ideia de que a “nova política” seria capaz de moralizar o país e combater a corrupção, canalizou a insatisfação e desesperança da população, particularmente através da difusão de “fake news” pelas mídias sociais. Em conversa com ex-eleitores do PT do Nordeste, percebi as suas expectativas com relação ao governo de Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, o sentimento de repulsa e ódio com relação ao PT e Lula da Silva. Ao acessar o facebook quando da vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018, observei várias postagens que chamavam os eleitores de Bolsonaro de “fascistas”. Será isto mesmo? Essas evidências empíricas mostram a ignorância (ou omissão) da classe média progressista (e letrada) com relação às demandas e insatisfações populares (violência, sucessivos escândalos de corrupção, corte de gastos sociais, desemprego, informalidade, precarização dos serviços públicos, desamparo institucional, etc.) e a falta de diálogo da esquerda com a sua base social de suporte, ou seja, os trabalhadores. Convém salientar a arrogância da principal liderança da esquerda brasileira que, ao invés de refletir profundamente e com humildade sobre as práticas políticas arcaicas do partido e o legado macroeconômico deixado à sociedade brasileira - com inflação acima de 10%, taxa de juros (Selic) a 14,25 e desemprego de quase 14% - prefere reproduzir a retórica de cunho polarizador e eleitoreira do “taumaturgo”, qual seja, o milagreiro que transforma pedras em pães e converte pobres em ricos. Em suma, a negligência, a omissão e os equívocos de políticas macroeconômicas dos progressistas convergiram para a inédita ascensão da extrema direita ao poder via institucionalidade democrática e, consequentemente, a implosão do pacto político da Nova República, que surgiu com a derrocada do autoritarismo (1964-1985).
O avanço do capitalismo financeiro, a revolução tecnológica, a indústria 4.0, a digitalização da economia e a desmontagem da estrutura de regulação das relações de trabalho pelos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro constituem um fato inexorável. As forças progressistas precisarão promover uma completa reconfiguração/atualização de seu discurso e prática política para lidar com essa realidade, que aponta para a exclusão de milhares de trabalhadores do mercado laboral formal e a lastimável formação de uma legião de “indivíduos socioeconomicamente descartáveis”. Dados produzidos pelo Laboratório do Futuro do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a partir do Relatório Técnico intitulado “O Futuro do Emprego no Brasil: estimando o impacto da automação” mostram que a automação ameaça mais da metade dos empregos em todos os 5.570 municípios do país até 2040. Em cada uma dessas cidades, pelo menos metade dos empregos serão altamente impactados. São mais de 27 milhões de trabalhadores, 60% dos que têm carteira assinada, que correm o risco de ter alguma tarefa assumida por um robô ou sistema de inteligência artificial, por exemplo. De acordo com o Mapa 1, os impactos serão mais sentidos nas áreas mais ricas do país, predominantemente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde os setores de indústria e serviços são mais desenvolvidos e espalhados territorialmente. Aproximadamente 70% das vagas nessas regiões terão alta probabilidade de serem impactadas pela tecnologia. As regiões Norte e Nordeste, por seu turno, sentirão menos, já que suas economias são mais dependentes de atividades primárias pouco sujeitas à automação, como turismo, agricultura de subsistência e extração mineral e vegetal [8].
Mapa 1: Mapa do índice de automação dos municípios com destaque para o Nordeste e Sudeste, duas regiões contrastantes.
Fonte: Relatório Técnico “O Futuro do Emprego no Brasil: estimando o impacto da automação” (2019)
Diversamente das transformações que marcaram o mercado de trabalho no século XX com o início da mecanização, sobretudo na indústria, os efeitos da automação em curso agora serão mais sentidos em setores como agricultura, comércio e manufatura, o que fará com que a mudança se dissemine do Oiapoque (RR) ao Chuí (RS). Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes do país, Macapá (AP) é o mais afetado, com 75% dos trabalhadores suscetíveis à automação. Já Porto Alegre, na outra ponta, tem 58% dos postos com alto risco de automação. No Rio e em São Paulo, são 63% das vagas. Nesse sentido, é fundamental que os gestores públicos em parceria com o setor privado e a academia fomentem políticas de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação profissional. De acordo com a Tabela 1, das dez profissões com mais pessoas ocupadas no Brasil, oito têm probabilidade de automação acima de 80% até 2040, atingindo hoje cerca de 9 milhões de trabalhadores. São funções consideradas “automatizáveis” ou para as quais já existem tecnologias capazes de executá-las de forma automática, sem ou com pouca intervenção humana. Um exemplo é a crescente substituição de operadores de caixa por atendentes virtuais. Os trabalhadores de baixa renda, baixo nível de instrução, jovens, negros e mulheres são os que serão mais impactados com a automação no futuro, contribuindo para a concentração dos benefícios da automação nas mãos de uma pequena elite, altas taxas de desemprego e baixas taxas de crescimento do PIB [9].
Tabela 1 – 10 Ocupações com mais trabalhadores no Brasil e suas probabilidades de automação
Fonte: Relatório Técnico “O Futuro do Emprego no Brasil: estimando o impacto da automação” (2019).
Para Yuri Lima, pesquisador da COPPE/UFRJ, quando são observados países avançados como a Suíça e o Reino Unido, que têm análises similares, algo bem diferente aconteceu nos últimos 10 ou 20 anos. Nesses países, o emprego foi reduzido nas ocupações com maior probabilidade de automação e as ocupações com menor probabilidade de automação foram as que mais tiveram aumento em termos de número de empregos. No Brasil, entre 2003 e 2016 mais de nove milhões de empregos foram criados em ocupações com alta probabilidade de automação (70% ou mais), sendo seis milhões acima de 90% de probabilidade de automação distribuídos principalmente nas áreas de Suporte Administrativo, Construção e Extração e Serviços. Do outro lado do espectro, onde estão as ocupações com baixa probabilidade de automação (30% ou menos), 3,8 milhões de empregos foram criados principalmente em educação, saúde, gestão e computação, engenharia e ciência. Trata-se de um dos reflexos do baixo investimento em pesquisa e educação no Brasil. Não há como criar emprego em atividades de alto valor agregado que tendem a exigir um nível de escolaridade mais alto sem ter o mercado de trabalho preparado para tal. A automação já se encontra em estágio bem avançado no campo. O movimento do trabalho foi do campo para as indústrias e destas para o setor de serviços [10].
Além da provável substituição de trabalhadores por mecanismos de automação engendrados por tecnologias como a robótica, a automação e a inteligência artificial, há que se ressaltar a questão do analfabetismo funcional, do letramento e sua relação com as tecnologias de informação e comunicação no Brasil (TICs). De acordo com pesquisa do IPEA, os indivíduos cujas mães não tiveram nenhuma escolaridade também apresentam maior dificuldade de lidar com interfaces digitais. O letramento, pois, tem forte correlação com o uso das TICs, que são fundamentais para uma inserção competitiva no mundo do trabalho. Ainda segundo a pesquisa, que entrevistou candidatos e recrutadores em mutirão de emprego em SP: (1) apenas 60% das vagas são preenchidas; (2) parte dos candidatos não preenche seu cadastro no site dos ofertantes; e (3) dos candidatos que cumpriram o item anterior, parte é reprovada em provas simples de português e matemática. Ou seja, mesmo vagas de ocupações de baixa remuneração ficam desocupadas por falta de qualificação mínima dos candidatos, não só em português e matemática, mas também no uso das TICs. Sendo assim, filhos de mães com baixa escolaridade apresentam maiores chances de terem dificuldades no uso das TICs, competência cada vez mais relevante no mercado de trabalho, e poucos deles conseguem obter altos níveis de letramento. Forma-se, pois, um ciclo vicioso, no qual o baixo letramento resulta em menores oportunidades de participação tanto no mercado de trabalho quanto em qualificação em programas para adultos, menor remuneração, piores indicadores de saúde e maior dependência de programas de assistência social. A porcentagem de analfabetos funcionais era de 29% em 2018, e dos que se encontravam no nível de alfabetismo elementar era de 34%. Entre os que têm nível superior, 4% são analfabetos funcionais e um quarto tem nível elementar de alfabetismo. Essa baixa qualificação de parcela tão expressiva da população ajuda a explicar a situação de altas taxas de desemprego e subemprego que enfrentamos no momento. Com o propósito de equacionar tal problema, é interessante focalizar nas famílias mais vulneráveis, com estímulos - tais como ampliação da educação infantil e da educação integral - a fim de que as crianças possam entrar e permanecer no mundo escolar com menos defasagens em relação àquelas que vêm de ambientes familiares com melhor nível cultural, tendo em vista o que ocorre hoje e ocorreu historicamente no Brasil [11].
De acordo com microdados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o Brasil não cria vagas com rendimento acima de dois salários mínimos há 14 anos e o mercado de trabalho passou a trocar vagas de maior qualidade por postos de menor rendimento. Desde 2006 foram criados 19,2 milhões de postos de trabalho, porém, todos com renda de até 2 salários mínimos. Considerando o saldo entre vagas fechadas e geradas, o mercado absorveu 12,5 milhões de trabalhadores. O resultado é uma economia que vem se tornando cada vez mais de baixos salários, indiferente até mesmo aos momentos de grande dinamismo, entre 2010 e 2013. O trabalhador volta a assinar a carteira hoje ganhando, em média, 10% menos que antes da demissão. Do ponto de vista do empregador, constitui uma maneira de ajustar o descolamento entre o crescimento dos salários e o da produtividade, tendo a seu favor uma oferta muito maior de trabalhadores do que vagas disponíveis. A lenta recuperação do mercado de trabalho, com a criação de 1,1 milhão de postos formais de trabalho no acumulado de 2018 e 2019, após a perda de mais de 3 milhões desde a recessão iniciada em 2015, ajuda a entender as dificuldades. O estado do Rio de Janeiro só obteve saldo positivo para aqueles que recebem até 1,5 salário mínimo, o equivalente a R$ 1.497, considerando o piso nacional de 2019 [12].
Gráfico 1 - Economia de baixos salários – Brasil não consegue criar novos postos de trabalho com remuneração acima de dois salários mínimos
Fontes: O Globo (25/01/2020), a partir de dados do CAGED.
Além da ínfima geração de postos de trabalho de maior qualificação e produtividade, o Brasil vem passando por processo grave de desindustrialização, perda de complexidade econômica da estrutura produtiva, competitividade e reprimarização da pauta exportadora, que remonta ao final da ditadura militar (1964-1985) e às reformas orientadas para o mercado adotadas pelos governos de Fernando Collor de Mello (1990-1992), Itamar Franco (1992-1994) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): estabilização monetária, abertura comercial, privatizações, reforma do Estado, desregulamentação financeira. Segundo estudo de Paulo Morceiro e Joaquim Guilhoto, o gráfico 2 mostra que o grau de industrialização aumentou desde 1948 e o Produto Interno Bruto (PIB) [13] manufatureiro real elevou-se bastante nos períodos de industrialização intensa. Entre 1967 e 1980, o PIB real da indústria de transformação mais que triplicou. O auge do grau de industrialização ocorreu em 1973 [14] e foi mantido nesse patamar até 1980, quando a manufatura obteve aproximadamente 20% do PIB. A manufatura brasileira foi o motor principal do crescimento da economia até 1973, uma vez que o grau de industrialização aumentou até esse ano. Entre 1974 e 1980, o valor adicionado manufatureiro (VAM) cresceu na mesma taxa do restante da economia, mantendo praticamente inalterada a sua parcela no PIB, apesar de o produto manufatureiro real ter se expandido significativamente devido à implementação do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Trata-se da estratégia de industrialização substitutiva de importações adotada pelo governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) para o enfrentamento da crise do petróleo de 1973, que ensejou a desaceleração das taxas de crescimento do PIB. Entretanto, desde 1981, o Brasil regrediu na sua trajetória de industrialização, sobretudo pelo fato de que a manufatura brasileira deixou de ser o elemento propulsor do crescimento. Isto fica evidenciado com a estagnação na evolução do produto manufatureiro real e a queda significativa do grau de industrialização. Desde 1981, portanto, há uma tendência de queda do valor adicionado manufatureiro (VAM) no PIB, que diminuiu de 19,5% para 11,3%, entre 1980 e 2018 [15].
Gráfico 2 – PIB real da indústria de transformação e grau de industrialização, 1948-2018
Fontes: Morceiro e Guilhoto (2019), a partir de dados do IBGE.
Segundo o economista Paulo Gala, o desenvolvimento econômico e nível de renda per capita dependem fortemente das capacidades produtivas locais e da habilidade de produzir bens dotados de maior complexidade econômica e valor agregado, pois não é suficiente exportar somente commodities (farelo de soja, suco de laranja, açúcar, carne, minério de ferro, café). Ao contrário do Brasil, países como EUA, Noruega, Finlândia, Malásia, Tailândia e Canadá tiveram sucesso nessa tarefa [16]. Nos últimos anos o Brasil trilhou um caminho de regressão tecnológica e diminuiu o grau de sofisticação de seu tecido produtivo, o que levou a uma estagnação da produtividade geral da economia - um caminho contrário àquele seguido na década de 1970. O setor de serviços, como um todo, passou de 60% para 70% do PIB nos últimos dez anos. O setor concentra hoje 74% da força de trabalho do país e foi responsável por 83% dos novos postos formais nos últimos anos. Os empregos industriais não se expandiram, ao passo que aumentava a oferta de vagas no setor de serviços de baixa sofisticação, graças ao boom imobiliário e de consumo. A grande maioria dos empregos gerados no Brasil nos últimos anos foi em setores com baixa produtividade intrínseca: construção civil, serviços não sofisticados (lojas, restaurantes, cabeleireiros, serviços médicos, call centers, telecom etc.), serviços de transporte (motoristas de ônibus, caminhões, pilotos de avião), entre outros. O boom de crédito, commodities e consumo, observado no Brasil, estimulou justamente os setores com baixos ganhos potenciais de produtividade e desestimulou os setores potencialmente ricos em economias de escala e retornos crescentes, as manufaturas complexas [17].
Gráfico 3 - Composição das exportações em volume (1995-2015)
Fontes: Paulo Gala (19/11/2019) a partir de dados da Funcex, MIDIC, Credit Suisse.
Conforme o Comitê de datação de ciclos econômicos (Codace), citado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o início da recessão mais longa no Brasil, desde 1980, foi o do segundo trimestre de 2014 ao quarto trimestre de 2016, com perda acumulada do PIB de 8,6% nos 11 trimestres de 2014 a 2016 (Gráfico 4). O quadro de debilidade da economia contribui para a permanência da inflação abaixo da meta, mas há pressões inflacionárias pontuais que afetam negativamente as condições de vida das famílias, como a alta nos alimentos, especialmente nas carnes; as resultantes da política de preços da Petrobras; e de reajustes de planos de saúde e energia elétrica. Por mais que a liberação de recursos do FGTS, a redução das taxas de juros e os efeitos expansionistas dos gastos associados à eleição municipal possam dar um fôlego temporário ao consumo das famílias e a investimentos marginais, não há nenhum elemento objetivo que permita afirmar que o baixo crescimento tenha sido superado. Ao contrário, a política econômica, baseada no arrocho salarial, na austeridade fiscal, na liberalização da economia e no crescente endividamento das famílias, asfixia o mercado interno de consumo de massas. Além disso, as incertezas provocadas pelo agravamento da crise capitalista e pela instabilidade política continuam deprimindo as expectativas de investimentos das grandes corporações. Mais grave é que mesmo a pequena melhora, observada a partir de 2017, tem sido apropriada pela parcela mais rica da população, como mostra o Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (2019). A parcela dos 1% mais ricos fica com 28,3% da renda. A concentração de renda no Brasil é a segunda maior do mundo [18].
Gráfico 4. Produto Interno Bruto - Taxa de variação real no ano - Var. % anual (2003-2018)
Fonte: elaboração própria com base em dados do Sistema Gerenciador de Séries Temporais/Banco Central do Brasil.
Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/IBGE), relativa ao trimestre de outubro a dezembro de 2019, mostra que a taxa de desocupação foi estimada em 11,0%, o que corresponde a 11,6 milhões de pessoas desocupadas. A informalidade - soma dos trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar - atingiu 41,1% da população ocupada (Gráfico 5), o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, o maior contingente desde 2016. Entre as unidades da federação, as maiores taxas médias anuais foram registradas no Pará (62,4%) e Maranhão (60,5%) e as menores em Santa Catarina (27,3%) e Distrito Federal (29,6%). No Brasil, 2,9 milhões de pessoas procuram trabalho há 2 anos ou mais. No 4° trimestre de 2019, a taxa de desocupação dos que se declararam brancos (8,7%) ficou abaixo da média nacional, enquanto a dos pretos (13,5%) e a dos pardos (12,6%) ficou acima. No 1º trimestre de 2012, quando a taxa média foi estimada em 7,9%, a dos pretos correspondia a 9,6%; a dos pardos a 9,1% e a dos brancos era 6,6%. O contingente dos desocupados no Brasil no 1º trimestre de 2012 foi estimado em 7,6 milhões de pessoas; quando os pardos representavam 48,9% dessa população, seguido dos brancos (40,2%) e dos pretos (10,2%). No 4º trimestre de 2019, esse contingente subiu para 11,6 milhões de pessoas e a participação dos pardos passou a ser de 51,8%; a dos brancos reduziu para 34,2% e dos pretos subiu para 13,0% [19].
Gráfico 5 - Taxa média anual de informalidade - 2019
Fonte: PNAD Contínua/IBGE.
A taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a força de trabalho ampliada) foi estimada em 23,0%, correspondendo a 26,2 milhões de pessoas subutilizadas. O contingente de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas foi estimado em aproximadamente 6,8 milhões. O contingente fora da força de trabalho foi estimado em 65,4 milhões de pessoas. Observou-se que esta população apresentou um incremento de 587 mil pessoas (0,9%) quando comparada com o trimestre de julho a setembro de 2019. Já o percentual de pessoas desalentadas em relação à população na força de trabalho foi estimada em 4,2%, evidenciando um contingente aproximado de 4,6 milhões de pessoas [20].
Gráfico 6 - Taxa de subutilização da força de trabalho nos trimestres de outubro a dezembro - Brasil – (em %) - 2012/2019
Fonte: PNAD Contínua/IBGE
É importante reiterar que o ajuste fiscal começou no limiar do segundo mandato do governo de Dilma Rousseff, em 2015. Na tentativa desesperada de reduzir a inflação, de se aproximar dos empresários industriais, dos banqueiros e recuperar a credibilidade junto às agências internacionais de classificação de risco, a presidente nomeou para o Ministério da Fazenda o economista Joaquim Levy, de perfil liberal-ortodoxo, efetuou uma política monetária fortemente contracionista (elevando a taxa de juros a 14,25%) e cortou os gastos públicos. Consequentemente, a produção industrial foi fortemente afetada, o aumento do endividamento das famílias generalizou-se, o investimento em infraestrutura e políticas sociais foi abalado e as taxas de desemprego elevaram-se substancialmente. Além disso, a atuação dos operadores do Judiciário e do Ministério Público por meio da Operação Lava Jato convergiram para a desestruturação da cadeia produtiva de petróleo e gás, agravando a mais longa e dura recessão da história econômica brasileira, de lenta recuperação e cujos impactos ainda se fazem sentir. A crise brasileira, que se arrasta desde 2014, é multidimensional e dotada de complexidade, isto é, uma combinação de diversos fatores que ocorreram simultaneamente e que abalaram as instituições democráticas, a economia e o tecido social.
Com a ruptura democrática de 2016, Michel Temer tratou de implementar o programa de austeridade, que vem sendo aprofundado pelo governo de Jair Bolsonaro e pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos quadros técnicos da ditadura chilena presidida pelo general Augusto Pinochet (1973-1990). Além de aprovar a reforma da previdência, que aumenta a idade mínima e reduz os benefícios a patamares insignificantes, o atual governo, que tem se valido de Medidas Provisórias (MPs) para aprovar com celeridade seus projetos de lei, pretende aprovar uma segunda reforma trabalhista voltada para redução significativa do custo da mão de obra. Trata-se do Programa Verde e Amarelo, cujo objetivo é estimular a criação de 1,8 milhão de postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos de idade que nunca trabalharam com carteira assinada, com contratos de até um salário mínimo e meio. Destacam-se a ampliação, de 20% para 25%, do percentual do quadro de funcionários que poderá ser contratado pela nova modalidade, a inclusão no programa de trabalhadores com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses, bem como a possibilidade de trabalho aos domingos, exceto para bancários. Para incentivar as contratações, o governo zerou a contribuição previdenciária do empregador, que também pagará menos FGTS, com multa menor no caso de demissão. Os contratos terão duração de até dois anos. A MP também faz várias mudanças na legislação trabalhista. Como há acordo para concessão de vista coletiva, a votação do relatório da MP na comissão que avalia a medida ficou para depois do Carnaval. A proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela perderá a validade em 20 de abril se não for apreciada pelos parlamentares [21]. Ademais, o governo negocia com o Congresso a aprovação do Pacto Federativo, as reformas tributária e administrativa, que pretende suprimir a estabilidade dos servidores que ingressarem no serviço público, deixando de fora procuradores, membros do Judiciário, Ministério Público e do Legislativo, que possuem salários elevadíssimos; o programa de privatizações; a PEC emergencial - que prevê corte de jornada e salário de servidores públicos que ganham acima de três salários mínimos -; e a desvinculação e desindexação do orçamento.
A fila de brasileiros que esperam pelo Bolsa Família já chega a 3,5 milhões de pessoas, o que representa 1,5 milhão de famílias de baixa renda. O gargalo tem provocado um princípio de colapso na rede de assistência social de municípios, sobretudo os pequenos e médios. Sem o dinheiro do programa social, a população voltou a bater à porta das prefeituras em busca de comida e outros auxílios. São os chamados benefícios eventuais, demandas que sobrecarregam as combalidas finanças das prefeituras. Atualmente, o programa não tem previsão orçamentária para passar dos 13,1 milhões de famílias. O que na prática resulta num corte permanente de quase 1 milhão de famílias, evidenciando que a porta está fechada. O Nordeste é onde está a maior parcela de defasagem. Das 1,5 milhão de famílias, 606.835 estão distribuídas pelos nove estados da região, o que corresponde a 39,1% das famílias que deveriam ser beneficiárias, mas não são. Outros 36,8% estão espalhados pelo Sudeste, um total de 571.609 [22]. De janeiro de 2017 a maio de 2019, a média de benefícios concedidos foi de 250 mil, ao passo que de junho a outubro de 2019 correspondeu a somente 5,4 mil [23] (Gráfico 7). Finalmente, falta de pessoal e deficiências estruturais também formaram uma fila de mais de 2 milhões de pessoas com análise atrasada de pedidos de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) [24].
Gráfico 7 - Bolsa Família - Média de novos benefícios concedidos - Janeiro de 2017 a Outubro de 2019
Fontes: elaboração própria a partir de Folha de São Paulo (10/02/2020), com base em dados do Ministério da Cidadania, Ministério da Economia e IBGE.
Diante da radicalização das reformas de austeridade em curso, impõe-se às forças progressistas e democráticas a tarefa de reconstrução de uma ampla coalizão sociopolítica que transcenda interesses individualistas e personalistas de lideranças políticas, em prol da reconstituição do tecido social da debilitada institucionalidade democrática brasileira. Nesta sociedade em rede [25], marcada pela disseminação dos fluxos de riqueza, tecnologia e poder [26], que superam as fronteiras espaciais e temporais, é fundamental e condição de sobrevivência política saber dialogar pedagógica e criativamente com os pobres, cujas principais demandas foram inseridas na agenda pública democrática com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (direito ao voto, à saúde, à educação, à previdência social, à assistência social). As camadas populares, por sua vez, são as mais afetadas pela velocidade e intensidade das mudanças tecnológicas, pela precarização das relações de trabalho, pelo arranjo tributário regressivo que concentração de renda e pelo agravamento da desigualdade secular, marca da formação social brasileira. É crucial que tal coalizão sociopolítica se afaste de preconceitos, pré-noções e faça um exercício antropológico de alteridade no sentido de conhecer com profundidade a natureza do “conservadorismo popular” (sobretudo em pautas identitárias) bem como a realidade, hábitos, práticas e costumes da população evangélica, que destinou milhares de votos a Jair Bolsonaro, que se apropriou da pauta conservadora de respeito à família e aos costumes tradicionais. É imperativo dar respostas políticas contundentes ao problema da segurança pública, que diz respeito à inoperância institucional e ao vazio estatal que é preenchido com o arbítrio do poder privado de narcotraficantes e milicianos em vastos territórios. Convém atrair as classes médias, que têm grande capacidade de cobrança, pressão e reivindicação pela melhoria da qualidade dos serviços públicos para superar o modelo individualista, fragmentado e residual de Estado de Bem-Estar Social. Neste modelo, que vem cada vez mais caracterizando o arranjo de proteção social brasileiro, os pobres acessam serviços públicos subfinanciados e de qualidade precária - pois são afetados pela vigência da Emenda Constitucional N. 95/2016 (Novo Regime Fiscal), que inviabiliza o gasto social público - e as camadas médias acessam serviços de saúde e educação privados. É necessário construir uma nova coalizão de classes, em contraposição ao projeto (em curso) de desconstrução da democracia social e da cidadania [27].
Do ponto de vista das relações produtivas, penso que será um grande desafio estabelecer um acordo com os empresários, já que se beneficiam das políticas de desregulação e desproteção ao trabalho, são integralmente avessos à taxação para fins de redistribuição de renda e priorizam os seus interesses de classe, com raríssimas exceções. Desde as reformas pró-mercado (1990-2002) os empresários industriais, comerciais e o capital financeiro anseiam pela reforma trabalhista devotada à desregulação e redução de direitos, a terceirização nas atividades fim e meio, o fim da estabilidade dos servidores públicos [28] e o avanço nas políticas de privatização do patrimônio público pelos circuitos globalizados do capital. Isto significa dizer que, nesta era de primazia do capitalismo financeiro, fica difícil diferenciar o empresariado produtivo – que compra máquinas, equipamentos e contrata trabalhadores para operá-los – do empresário rentista – que visa essencialmente aumentar a sua rentabilidade através do investimento em títulos do tesouro, ativos financeiros e ações em bolsa de valores que, portanto, não contribuem para economia real por meio da produção, da geração de empregos e do consumo.
Nos últimos anos, o crescimento, no Congresso Nacional, da bancada parlamentar representante dos interesses da direita, dos empresários, do agronegócio, do segmento armamentista e dos evangélicos foi central para afirmação do receituário de austeridade nas contas públicas, da liberalização econômica, da estabilização da moeda, da destruição do meio ambiente e da frouxidão na regulação trabalhista. Paralelamente, houve a queda expressiva da bancada parlamentar sindical representante das demandas dos trabalhadores e assalariados. De toda forma, tal cenário político reflete o avanço da agenda conservadora do ponto de vista dos costumes, e liberal no que diz respeito à gestão da política macroeconômica. Ao mesmo tempo, trata-se de um cenário bastante desfavorável e contraproducente aos direitos sociais universais de cidadania (Assistência Social, Saúde, Educação, Previdência Social), à proteção ao trabalho (em razão da desregulamentação e da redução dos custos da mão de obra), à proteção ambiental e aos direitos humanos (liberdade de convicção religiosa/filosófica, direito à vida, à diversidade bem como aos direitos de populações como indígenas, quilombolas, negros, mulheres e LGBTQI). A aproximação do líder da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, com o presidente Jair Bolsonaro evidencia a instrumentalização da instituição de representação de interesses empresariais para finalidades político-partidárias de ambos, o que vem sendo fortemente repudiado por setores da indústria de alta e média/alta tecnologia críticos da política econômica de austeridade do governo, que corta investimentos estratégicos em pesquisa, inovação e C&T. Isto significa dizer, portanto, que não há mais sinergia entre os empresários que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff, a instauração do programa de austeridade chamado “Uma Ponte para o Futuro” de Michel Temer, a eleição de Jair Bolsonaro e sua pauta liberal-conservadora.
Em tempos de primazia das mídias sociais, os desafios que se impõem às forças progressistas são inúmeros, heterogêneos e muito complexos, já que precisam se aproximar de trabalhadores que estão cada vez mais fragilizados e imersos numa lógica individualista e consumista. Necessitam atualizar e ressignificar a retórica sindical, pois a reforma trabalhista e a lei da terceirização, levadas a efeito no governo de Michel Temer, infligiram um golpe letal no legado institucional do corporativismo estatal enquanto instância de representação de interesses e de regulamentação das relações capital/trabalho, fiscalização e proteção laboral. Os sindicatos estão economicamente asfixiados, desprovidos de mecanismos de financiamento, e os trabalhadores, por seu turno, cada vez mais dispersos e fragmentados; cada qual lutando pela sobrevivência no “mercado autorregulável” [29], sem proteção social, informal, volátil e marcado pela “uberização da economia”. No atual quadro de apatia, desmobilização, desarticulação e fratura que imperam tanto na sociedade como nas forças progressistas, há que se fazer uso criativo, hábil e propositivo das mídias sociais no sentido de politizar pedagogicamente as lutas dos trabalhadores por direitos sociais de cidadania, contra a agenda de austeridade que lhes vem sendo imposta com todo vigor pelas elites político-econômicas.
Émile Durkheim, um dos pais fundadores da Sociologia no século XIX, refletiu sobre as intensas transformações pelas quais as sociedades modernas passaram por conta da emersão da Revolução francesa (1789) e da Revolução Industrial. A primeira instaurou uma ordem liberal, burguesa e moderna contra os privilégios hereditários da aristocracia feudal, patrimonial e parasitária, sobretudo o clero e a nobreza. Pavimentou-se o caminho para a instauração do Estado liberal, moderno, representativo e dotado de uma administração racional-burocrática e impessoal, pois alicerçada no mérito, no recrutamento por meio do concurso público e na competência técnico-administrativa [30]. Já a Revolução Industrial, levada a efeito nos séculos XVIII e XIX, na Inglaterra, instaurou a primazia do livre-mercado seguida da precarização das relações de trabalho e da remoção de vastas populações pobres do campo para conversão da terra arável em pastagem.
Durkheim associava a sociedade a um organismo biológico, cujas partes devem estar integradas como condição fundamental para o seu bom funcionamento. Em suas palavras “se os órgãos não funcionam bem há um mau ordenamento da sociedade [31]”. Para o autor, a divisão do trabalho constitui uma regra moral de conduta social, um dos alicerces centrais do ordenamento social e a fonte da coesão social. Quando os órgãos não se autorregulam e quando as relações sociais são insuficientes, efêmeras e pouco duradouras, emerge uma situação caracterizada pelo desequilíbrio, na qual as relações sociais são acometidas pela precariedade e pelo desregramento. Os vínculos sociais são enfraquecidos e as regras indefinidas, caracterizando o estado de anomia, que é incapaz de assegurar o equilíbrio e a coesão social. Uma vez que os indivíduos, absorvidos pelas demandas da vida social cotidiana, estão isolados, a anomia predomina, ameaçando o conjunto do corpo social. A sociedade, portanto, corre o risco de desintegrar-se. A fim de superar tal cenário adverso, Durkheim aponta a relevância das corporações, instituições e instâncias de agregação dos indivíduos (que, nos dias atuais, podemos chamar de sindicatos, partidos, movimentos sociais, associações, coletivos, etc.) como fontes de vida dotadas de um poder moral capaz de evitar egoísmos individuais, de preservar a solidariedade social compartilhada e de impedir a primazia da lei do mais forte nas relações socioeconômicas e políticas.
A partir desta breve reflexão sobre a contribuição do sociólogo francês e das evidências empíricas mobilizadas neste texto, sugere-se que a sociedade brasileira em processo de profundo esgarçamento, carente de instituições de solidariedade e de coesão social. A despeito das políticas de inclusão dos anos 2003-2016, tal cenário foi agravado pela grande recessão (2014-2016), de longa duração e lenta recuperação. Ademais, foi potencializado pelas medidas de austeridade fiscal dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro que debilitam as relações de trabalho, desencadeando a queda substantiva do investimento público, o corte de políticas sociais e a contestação das instituições democráticas. O fato é que ódio já está inoculado na política e vem corroendo as instituições democráticas por dentro, como fica evidente, dentre inúmeros exemplos, no conflito entre “petistas”/”esquerdistas”/”comunistas”, por um lado, e “bolsonaristas”, por outro lado, tanto nas ruas como nas redes sociais e mídias digitais. O projeto de poder em curso não favorece a criação de instâncias de agregação, coesão e solidariedade social; muito pelo contrário. A partir de decretos, medidas provisórias e sem estabelecer mecanismos de consulta à sociedade civil, o atual mandatário exclui os conselhos de políticas públicas, as comissões, as conferências e a participação social na formulação de políticas públicas, diretrizes instituídas pela Constituição Federal de 1988, marco do contrato social civilizatório do Brasil. Citarei dois exemplos de “anomia” que se verificam nas instituições e nas burocracias estatais. O Ministério do Meio Ambiente favorece os interesses econômicos dos grandes proprietários rurais, enfraquece a fiscalização e os órgãos de controle, tenta aprovar a legalização da mineração em terras indígenas, incentiva à vulnerabilidade das populações locais, fomenta a destruição da governança ambiental (Serviço Florestal, Secretaria de Mudanças Climáticas, Agência Nacional de Águas, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Cabe destacar a perda da biodiversidade, os incêndios e a devastação da Amazônia que, por seu turno, são incentivados pelo próprio discurso governamental. O Ministério da Educação, comandado por seguidores de um guru ideológico alucinado e ensandecido, é marcado pela paralisia das políticas públicas, incompetência administrativa, inoperância de gestão, insuficiente execução de recursos orçamentários, ausência de coordenação e capacidade de implementação de políticas. Portanto, o Brasil atual é marcado pela anomia que penetra e corrói as instituições do Estado, o livre-mercado e a sociedade. É nesse ambiente de predomínio do neoliberalismo radical, de desregramento das elites político-econômicas, de individualismo, de perda de coesão social, de desintegração do tecido social e de insolidarismo que as forças democráticas, progressistas e desenvolvimentistas precisam se reinventar. A tarefa é árdua!
*Agradeço à Professora Sonia Fleury, Pesquisadora Sênior do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (CEE-FIOCRUZ), pela leitura acurada e pelas valiosas críticas, comentários e sugestões para lapidar este artigo. Eventuais falhas e lacunas são de minha inteira responsabilidade.
[1] Disponível aqui.
[2] AVRITZER, Leonardo. (2019), O pêndulo da democracia. São Paulo: Todavia.
[3] PINHO, Carlos E. S. (2019), Planejamento Estratégico Governamental no Brasil: Autoritarismo e Democracia (1930-2016). Curitiba: Appris.
[4] BOSCHI, Renato e PINHO, Carlos E. S. (2019), “Crisis and Austerity: The Recent Trajectory of Capitalist Development in Brazil”. Contemporary Politics, Vol. 25, Nº 3. Disponível aqui.
[5] BOSCHI, Renato e PINHO, Carlos E. S. (2019). “Crise Fiscal, Pensamento Empresarial e Financeirização no Brasil: A Desconstrução da Ordem Corporativa no Século XXI” In: Rita Giacalone (Ed.), Pensamiento Empresarial Latinoamericano en el Siglo XXI. Colección Pensamiento Global. Editorial Universidad Cooperativa de Colombia: Bogotá.
[6] É importante lembrar que Aécio Neves, candidato à Presidência da República pelo PSDB nas eleições de 2014, não reconheceu a vitória do PT e questionou a legitimidade do pleito eleitoral, constituindo uma atitude de grave desrespeito às regras do jogo democrático.
[7] UMA PONTE PARA O FUTURO. (2015), Fundação Ulisses Guimarães, PMDB, 29/10/2015. Disponível aqui.
[8] LABORATÓRIO DO FUTURO. (2019). O Futuro do Emprego no Brasil - Estimando o impacto da automação. COPPE/UFRJ. Disponível aqui.
[9] Idem.
[10] IHU. (2019). A mutação do mundo do trabalho e a proteção dos trabalhadores - 60% dos empregos serão automatizados. Entrevista especial com Yuri Lima, 17/12/2019. Disponível aqui.
[11] KUBOTA, Luis C. (2019), “O peso do passado no futuro do trabalho: a transmissão intergeracional de letramento”, Nota Técnica, N. 54, DISET – Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura, Novembro. Brasília: IPEA. Disponível aqui.
[12] O GLOBO. (2020). País não cria vagas com ganhos acima de 2 salários mínimos há 14 anos, 25/01/2020. Disponível aqui.
[13] PIB é a soma das riquezas, bens e serviços produzidos pelo país durante um determinado período.
[14] Esse foi o período chamado de “milagre econômico” (1968-1973), no auge da ditadura militar, quando o Brasil chegou a crescer a uma taxa de 14% do PIB.
[15] MORCEIRO, Paulo. e GUILHOTO, Joaquim. (2019). “Desindustrialização setorial e estagnação de longo prazo da manufatura brasileira”. TD Nereus 01-2019, Núcleo de Economia Regional e Urbana da USP. Disponível aqui.
[16] GALA, Paulo. (2019). A desindustrialização da pauta exportadora do Brasil, 19/11/2019. Disponível aqui.
[17] GALA, Paulo. (2017), Complexidade econômica: Uma nova perspectiva para entender a antiga questão da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Contraponto: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.
[18] DIEESE. (2019). Boletim DIEESE de Conjuntura, n. 20, dezembro. Disponível aqui.
[19] IBGE. (2019). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, Trimestre Móvel Out.-Dez. Disponível aqui.
[20] idem
[21] ÉPOCA NEGÓCIOS. (2020). Programa Verde Amarelo: parecer apresentado nesta quarta libera o trabalho aos domingos. Veja como ficou, 19/02/2020. Disponível aqui.
[22] ESTADÃO. (2020). Fila do Bolsa Família já tem 3,5 milhões de pessoas; municípios voltam a dar cesta básica, 18/02/2020. Disponível aqui.
[23] FOLHA DE SÃO PAULO. (2020). Bolsonaro trava Bolsa Família em cidades pobres e fila chega a 1 milhão, 10/02/2020. Disponível aqui.
[24] UOL. (2020). INSS tem mais de 2 milhões de pedidos de benefícios na fila de espera, 08/01/2020. Disponível aqui.
[25] CASTELLS, Manuel. (1999a), A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra.
[26] CASTELLS, Manuel. (1999b), O Poder da Identidade. São Paulo: Paz e Terra.
[27] FLEURY, Sonia e PINHO, Carlos. E. S. (2019), “La deconstrucción de la democracia social y de la ciudadanía urbana en Brasil”. Medio Ambiente y Urbanización, Vol. 90, Number 1, p. 271-304 (34), June. ISSN: 0328-0306. Disponível aqui.
[28] No dia 07/02/2020, em palestra proferida na Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) para economistas e empresários, Paulo Guedes, ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, afirmou que os servidores públicos são “parasitas” que estão matando o “hospedeiro” (qual seja, o Estado brasileiro).
[29] POLANYI, Karl. (2000), A Grande Transformação: as origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus.
[30] WEBER, Max. (1971). “Burocracia”, In: Max Weber. Ensaios de Sociologia (Orgs. H. H. Gerth e C. Wright Mills). Rio de Janeiro: Zahar.
[31] DURKHEIM, Emile. (1995). Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes. (p.50).