04 Abril 2019
“Bolsonaro incorporou discurso antiambiente a fim de levar a cabo uma vingança pessoal, que se consumou agora com meu afastamento”, diz, em entrevista, fiscal que multou o presidente por pesca ilegal em 2012.
A entrevista é de Rogério Daflon, publicada por Agência Pública, 29-03-2019.
Exonerado na quinta-feira da chefia do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), uma divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o servidor público José Olímpio Augusto Morelli, de 56 anos, afirma, com todas as letras, que seu afastamento se trata de uma vingança pessoal do presidente da República, Jair Bolsonaro. Morelli era fiscal do próprio Ibama quando, em 2012, aplicou uma multa de R$ 10 mil a Bolsonaro quando o então deputado federal pescava irregularmente na Estação Ecológica de Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro.
Agrônomo por formação e especialista em Direito Ambiental, ao longo de quase 17 anos passou por diferentes setores do Ibama, onde ingressou em 2002 por concurso público. Morelli foi o único dos nove servidores com o mesmo nível hierárquico a ser afastado do cargo, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo.
Em entrevista por telefone à Agência Pública, Morelli não fala apenas do que considera “uma atitude que considero incompatível com a de um presidente da República”. Alerta para as consequências de um esvaziamento de órgãos ambientais como o Ibama no atual governo federal. Para ele, sem o Ibama forte, o desmatamento e a grilagem de terra vão disparar no Brasil.
José Olímpio Augusto Morelli, de 56 anos, do lado esquerdo: na Amazônia, a exploração econômica é uma cadeia interligada de três atividades, todas ilícitas: grilagem, garimpo ilegal e desmatamento. (Foto: Divulgação)
O senhor considera sua exoneração uma atitude pessoal do presidente da República?
Sim. Bolsonaro nunca se preocupou com a questão ambiental até 2012. Quando foi autuado por prática ilícita, ainda que em caráter recreativo, passou a incorporar um discurso antiambiente, a fim de levar a cabo uma vingança pessoal, que se consumou agora com meu afastamento. Trata-se de uma atitude que considero incompatível com a de um presidente da República.
Na sua visão, o IBAMA está sendo esvaziado?
O fio condutor, o tema central entre ambientalistas e o meio acadêmico é o risco que o Ibama corre de se tornar uma agência de caráter cartorial, ou seja, que só chancela o que o governo quer. Nesse contexto, a questão primordial é como manter, nesse clima, o Ibama como um órgão regulador do uso e proteção de recursos naturais de caráter nacional. Há uma pressão para que o Ibama perca suas atribuições e se limite a fazer licenciamento de obras estatais, o que já é dito correntemente entre alguns grupos de interesse. Um dos interesses, por sinal, é jogar para estados e municípios algumas dessas atribuições do Ibama, para as quais eles não estão minimamente preparados. Se isso acontecer, como se vai estabelecer uma política nacional de proteção à diversidade? Ressalta-se que o Ibama é a única instituição nacional de proteção aos recursos naturais, incluindo florestas, oceanos, recursos hídricos e outros biomas espalhados pelo país. Há as unidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas seu trabalho se restringe às unidades de conservação, nas quais o Ibama também atua sempre em parceria com o próprio ICMbio.
Pode dar um exemplo da atuação do Ibama?
Só no ano passado realizamos mais de 200 horas de voo em unidades de conservação do estado do Pará em operações de combate de desmatamento e de combate a incêndios florestais. Neste exato momento, mais de 120 servidores e três aeronaves do IBAMA estão sendo utilizados para combater um incêndio de grandes proporções em Roraima, incluindo terras indígenas e unidades de conservação. As brigadas do Ibama neste estado têm tido um trabalho intenso, já que se trata da única unidade da federação onde não cai uma gota de chuva entre dezembro e abril. Nossas brigadas também combatem incêndio todo ano, entre outras, nas chapadas do Veadeiros [em Goiás] e Diamantina [na Bahia]. Se tivéssemos mais estrutura, seriam em bem menor número as matas devastadas pelas chamas. Os efeitos do fogo diminuiriam em muito. Por esse e outros motivos, é inconcebível que se queira a redução das atribuições do Ibama.
Como vê a gestão do Ministério do Meio Ambiente?
O ministro da pasta já disse que não crê em mudanças climáticas, afastando a ciência do debate. Transferiu para outras pastas a Agência Nacional de Águas e o Serviço Florestal Brasileiro. São pequenos passos para que órgãos desapareçam sem que ninguém note. Ocorre que a população pode perceber os danos causados pelo esvaziamento desses órgãos. Pode haver reação. Ouvi de fontes confiáveis que o Ministério do Meio Ambiente quer fundir o Ibama com o ICMbio. Não para fortalecê-los, mas, sim, para tirar sua força. Em outro contexto, até seria admissível e talvez recomendável que esses órgãos voltassem a ser um só. Porém, dentro do contexto atual de ataques permanentes a essas duas instituições, não consigo enxergar essa eventual fusão se não como mais uma tentativa de enfraquecê-las. Já ouvi que querem mudar o nome Ibama, que é uma marca nacional. Enfim, querem dar um fim ao nosso principal órgão ambiental, um órgão com capacidade técnica para diagnosticar os problemas ambientais de cada região do país e fornecer as políticas públicas para resolvê-los. Até o presente momento, não identificamos quaisquer ações, atitudes ou planos de caráter positivo às duas instituições, mas somente críticas vindas do Ministério do Meio Ambiente.
Morelli era fiscal do próprio Ibama quando, em 2012, aplicou uma multa de R$ 10 mil a Bolsonaro. (Foto: Reprodução)
Qual é o diagnóstico do Ibama para a região amazônica?
Na Amazônia, a exploração econômica é uma cadeia interligada de três atividades, todas ilícitas: grilagem, garimpo ilegal e desmatamento. Quem já viu o garimpo ilegal na região ficou extremamente chocado com feridas abertas na floresta cuja recuperação será praticamente inviável nos próximos 50 anos. Sem falar na carga de poluentes que chegam aos recursos hídricos, já que esse tipo de extração utiliza métodos muito ultrapassados. Apenas o Ibama, em eventuais parcerias com a Polícia Federal e as forças de segurança dos governos locais, que luta permanentemente contra esse tipo de atividade predatória. No caso da região amazônica, com destaque para o estado do Pará, é sobretudo o ouro que move a atividade garimpeira clandestina.
Pelo conhecimento da questão, somente o Ibama, com parceria muito estruturada com outros órgãos federais, seria capaz de romper com o avanço indiscriminado do garimpo ilegal sobre a floresta. Trata-se de uma guerra em que a gente está sempre um passo atrás do inimigo.
Mas existe ao menos um plano para conter isso?
O ministro do Meio Ambiente em suas falas tem priorizado questões eminentemente urbanas. Eu não vejo mal nisso. Porém não podemos perder de vista que os problemas relacionados à floresta amazônica e ao cerrado persistem e exigem cada vez mais uma atuação firme do Ibama.
Entretanto, no que concerne a esses biomas, o único plano até agora da nova gestão do Ibama é a parceria com as polícias militares dos estados da região. Eu, de imediato, reputo isso como uma tentativa inócua. Isso já foi feito no passado com resultados pífios. É triste, mas há casos de cidades em que o garimpo ilegal é a única atividade geradora de renda em localidades da Região Norte. Políticas públicas de emprego e geração de renda deveriam ser implementadas com urgência nesses casos. Mas o que ocorre na vida real é o vereador, o prefeito, o governador, o deputado e o senador locais não combaterem tais atividades como deveriam por questões políticas.
Qual é o papel do Ibama no combate à grilagem de terra?
Talvez o Ibama, embora não seja de sua alçada, seja o órgão com mais noção da situação fundiária na Amazônia Legal. Seria impossível de se elaborar políticas públicas para resolver as questões gravíssimas desse setor sem a participação do Ibama. Nesse ponto, posso dizer que está em curso a geração de uma guerra entre grileiros, num círculo vicioso de destruição da floresta. O presidente da República disse que o Ibama é uma indústria de multas. Eu digo que o Ibama é uma frente de combate à indústria da grilagem. Também é uma frente de combate ao desmatamento. Esses são só alguns dos motivos que reforçam a racionalidade de se manter um Ibama forte. O que não pode acontecer é que, a pretexto de se discutir o papel dos estados, municípios e União, se implementem medidas cujo único objetivo é enfraquecer o papel do Ibama.
Pode dar um exemplo?
Esse enfraquecimento já está em curso e é facilmente observável diante dos recentes acontecimento em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Ali, o licenciamento das barragens de rejeito da atividade minerária foi realizado exclusivamente pelo governo do estado. Entretanto, as consequências socioambientais dos desastres socioambientais ultrapassaram, no caso de Mariana, e ainda podem ultrapassar, no caso de Brumadinho, os limites locais e estaduais. É bom recordar que, em uma das audiências públicas em Minas que discutia a autorização para a ampliação das atividades minerais em Brumadinho, o representante do Ibama foi a única autoridade governamental a assumir um posicionamento contrário a essa ampliação.
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