21 Março 2019
O custo da reestruturação, no entanto, será de R$ 86,85 bilhões em 10 anos, segundo o governo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o projeto de lei sobre a reforma da Previdência dos militares pode ter um impacto de R$ 100 bilhões. "Trouxemos essa reforma para cá, são dezenas de bilhões. Chega a quase R$ 100 bilhões, a contribuição nos próximos dez anos e daí para frente, o regime dos militares será superavitário. Mais do que justo também houve um programa", disse Guedes. O custo da reestruturação da carreira dos militares, no entanto, será de R$ 86,85 bilhões em 10 anos.
A reportagem é de Camila Turtelli, Mariana Haubert e Julia Lindner, publicada por O Estado de S. Paulo, 20-03-2019.
Guedes entregou o projeto nesta quarta-feira, 20, à Câmara dos Deputados na companhia do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros da Casa Civil e Defesa, Onyx Lorenzoni e Fernando Azevedo e Silva.
"Viemos fazer a entrega para Rodrigo Maia da contribuição dos militares para nossa reforma previdenciária. A reforma que orçamos em R$ 1,170 trilhão, é, pela equipe econômica, considerada indispensável para que possamos retomar o crescimento econômico", disse ao deixar o gabinete do presidente da Câmara.
Caso a reforma não seja feita, segundo ele, o Estado estaria "rumo à insolvência". "Por isso, encaminhamos uma reforma com potencia fiscal, acima de um trilhão de reais e os militares, as forças armadas brasileiras, com o patriotismo de sempre, entenderam a importância em participarem dessa contribuição", disse.
Segundo Guedes, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, fechou os detalhes da reforma dos militares nesta quarta em conjunto com o ministro da Defesa. O ministro da Economia afirmou que o projeto trata de um programa de reestruturação da carreira. "Sentimos que estamos fazendo uma correção não só da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios", disse. "O projeto trata basicamente da proteção social dos militares", disse.
Segundo ele, foram realizadas duas negociações diferentes entre dos militares. "Nós da economia não entramos em nada da reestruturação dos militares", disse.
O ministro da Defesa, Azevedo e Silva, afirmou que os militares vão contribuir com o "enorme esforço fiscal para o País", disse. Ele ressaltou as peculiaridades da carreira e disse que os militares "não têm uma relação de trabalho entre patrão e empregado", disse.
Sobre a proposta, o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), afirmou nesta quarta-feira que a reestruturação da carreira militar poderia abrir caminho para fazer o mesmo entre civis.
"Se começa a fazer concessões, o risco é desfigurar completamente a proposta aqui. Poderia ter reestruturação (de carreira) para civis também, abrir caminho para isso. Inclusive para nós, que estamos há quatro anos sem ajuste. Isso pode contaminar o ambiente e os outros segmentos", disse o parlamentar. Ele afirmou que ainda não viu a proposta do governo, mas que pretende verificar se não seria possível ter aplicado uma "equidade maior" em comparação com a reforma geral da Previdência.
Caso seja possível, avaliou que ajustes devem ser feitos pelo Legislativo. "Temos que tratar todos da mesma forma. Não dá para ser seletivo e privilegiar uma categoria sob risco de prejudicar toda a tramitação da reforma da Previdência."
Para Nascimento, a ida do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso para entregar pessoalmente o projeto de lei de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas foi para mostrar "a relação que ele tem com os militares".
"Ele (Bolsonaro) fez questão de frisar que, se de um lado a reforma vai na mesma linha dos militares darem uma contribuição do mesmo modo que as outras categorias estão dando, ele fez referências a que no passado os militares foram prejudicados e agora ele está procurando corrigir algumas distorções na carreira", disse.
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