15 Fevereiro 2019
Período de transição previsto para a mudança nas regras é de 12 anos, menor que prazo de Temer. Texto será enviado ao Congresso no dia 20.
A reportagem é de Heloísa Mendonça, publicada por El País, 14-02-2019.
Após dias de suspense, Jair Bolsonaro bateu o martelo sobre um dos temas mais importantes da reforma da Previdência. O presidente decidiu que as idades mínimas de aposentadoria da nova proposta serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para os homens após um período de 12 anos de transição. A informação foi dada pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, depois de reunião no Palácio da Alvorada na tarde desta quinta-feira. O encontro acontece um dia depois de Bolsonaro receber alta médica e regressar a Brasília.
A proposta para o sistema de aposentadoria feita por Bolsonaro é mais dura que a versão final do projeto do ex-presidente Michel Temer, que previa as mesmas idades mínimas, mas com uma transição maior, de 20 anos. Os números foram um meio termo encontrado após uma discussão entre a equipe econômica e o presidente. Enquanto Bolsonaro queria uma idade mínima mais branda para as mulheres, de 60 anos, e uma transição mais longa, o grupo comandado pelo superministro Paulo Guedes defendia idades mínimas iguais para homens e mulheres e, também, uma transição mais curta.
Atualmente, não há idade mínima para se aposentar para quem tem ao menos 35 anos de contribuição à Previdência, uma regra que vale tanto para homens como para mulheres. A partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), é possível se aposentar, desde que haja um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Prioridade do Governo
A mudança nas regras da aposentadoria é a principal pauta econômica do Governo e o ponto central para o equilíbrio das contas públicas. O déficit da Previdência (INSS, que é o regime geral, e a dos servidores públicos) saltou de 77 bilhões de reais em 2008 para 269 bilhões em 2017. Em um cenário em que os brasileiros vivem cada vez mais, o rombo tende a crescer. Marinho afirmou esperar que a proposta seja "brevemente" aprovada pelo Congresso Nacional. "O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer", disse.
Apesar das discordâncias, Guedes garante que a reforma do Governo Bolsonaro visa uma economia de “no mínimo” 1 trilhão de reais em até 15 anos. Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta, Marinho preferiu, no entanto, não cravar qual será o impacto financeiro obtido com a reforma que será anunciada.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser enviada aos parlamentares será assinada pelo presidente e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20) e os detalhes só serão conhecidos no dia, segundo o secretário da Previdência, quando Bolsonaro fará um pronunciamento para explicar a proposta. Marinho ponderou que, apesar da decisão anunciada, o texto do projeto ainda pode sofrer alterações até a próxima semana.
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