08 Agosto 2018
No dia 26 de julho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os primeiros dados do Censo Agropecuário 2017. A pesquisa, feita a cada dez anos, é o retrato mais completo do campo brasileiro. Ou pelo menos, era. Uma das polêmicas que cerca o levantamento é a redução de perguntas. A justificativa do órgão do governo federal é o custo, mas pesquisadores denunciaram no ano passado que havia viés na escolha do que eliminar e do que deixar, com prejuízo para as informações sobre agricultura familiar. Os números divulgados são parciais - a pesquisa completa será divulgada apenas em 2019. Mas aumento na concentração de terras e no número de propriedades que utilizam agrotóxicos são alguns dos destaques negativos deste retrato.
Em entrevista ao portal EPSJV/Fiocruz, 06-08-2018, Paulo Alentejano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explica por que as notícias não são boas.
O que dá para falar sobre o campo brasileiro hoje, a partir das informações prévias do Censo Agropecuário?
O primeiro problema, e o mais gritante, é que a concentração fundiária aumentou. O Brasil já é um dos países com maior concentração fundiária do mundo. Houve um aumento ainda maior: pelo censo anterior, de 2006, você tinha estabelecimentos com mais de mil hectares controlando 45% das terras; agora são 47,5% das terras. Há menos estabelecimentos: em 2006 eram 5.175.636 estabelecimentos; hoje são 5.072.152. E eles ocupam uma área maior: antes, eram 333 milhões de hectares; hoje são 350 milhões. E desse total, mais de 16 milhões de hectares estão concentrados nos grandes estabelecimentos. Enquanto os menores, que têm até dez hectares, representam 50,2% do número total de estabelecimentos, mas ocupam apenas 2,3% da área.
Isso é um problema por conta da profunda desigualdade social brasileira: é muita gente sem terra, ou com pouquíssima terra, enquanto poucos têm muita terra sob o seu controle. A conclusão é que houve uma expansão ainda maior da monopolização da terra no Brasil. Isso vem acompanhado de outras questões.
Quais?
Por exemplo, a redução do emprego no campo. De 2006 para 2017, diminuiu ainda mais a população economicamente ocupada na agricultura, que passou de 16.568.205 para 15.036.978. Ou seja, foram eliminados aproximadamente 1,5 milhão de postos de trabalho ao longo desse período. Isso tem a ver com a expansão de um agronegócio mecanizado, que usa muito agrotóxico e que vai eliminando cada vez mais empregos no campo. Então, a concentração fundiária também se articula com essa outra produção de desigualdades.
Uma das consequências é a expulsão de gente do campo para a cidade. A população rural vem diminuindo. A eliminação de postos de trabalho implica expulsão de população do campo para a cidade e isso vai engrossando as favelas e as periferias urbanas ainda mais.
Esses postos eliminados através do processo da mecanização não voltam mais?
Você tem uma colheitadeira de cana que substitui 200 trabalhadores, então serão 200 pessoas desempregadas. E só uma vai poder trabalhar na máquina, caso seja qualificada. Isso poderia ser revertido com redistribuição da terra, caso a reforma agrária fosse recolocada na pauta. A partir daí você poderia ter uma outra lógica de ocupação de território. Mas não é isso que está acontecendo. Pelo contrário: nos últimos anos houve uma intensificação do domínio do agronegócio sobre a agricultura brasileira resultando, entre outras coisas, nesse processo de expulsão da população do campo e na redução do emprego.
E há um quê de passado em alguns dos dados revelados pelo Censo, certo?
Por um lado, há um aumento expressivo da mecanização: o número de tratores aumentou 50%. Mas o número de estabelecimentos que possui tratores ainda é muito baixo: são menos de 15%. A concentração é não só de terra, mas também de tecnologia.
Outro dado importante é o elevado percentual de produtores que não sabem nem ler nem escrever - 23% do total. Em pleno século 21, é um número estarrecedor e reflexo do descaso com a educação. E ainda a falta de acesso à energia elétrica atinge nada menos do que 16,5% dos estabelecimentos agropecuários.
O outro destaque é o aumento do número de estabelecimentos usando agrotóxicos, correto?
Sim. Havia 1,5 milhão de estabelecimentos agropecuários que usavam agrotóxicos em 2006. Esse número passou para 1,8 milhão em 2017, um expressivo aumento de 17%. É importante, contudo, registrar que a maioria dos estabelecimentos agropecuários, 64%, não utiliza agrotóxicos. Principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde respectivamente, o patamar de estabelecimentos que usam agrotóxicos fica em 25% e 27%. No Sul, por exemplo, esse número sobe para 69%. Feita essa ressalva, houve uma piora.
Esse aumento pode ser atribuído ao estímulo das políticas públicas a esse modelo de agricultura mecanizado, que consome muito insumo, na tentativa de criar uma espécie de 'agronegocinho'?
A gente não tem essa informação no Censo. Mas, sem dúvida alguma, a expansão do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] impulsionou o uso de agrotóxicos porque a liberação dos créditos, muitas vezes, era vinculada a isso. Sobretudo durante os governos do PT. Por exemplo, um agricultor, para pegar um empréstimo no banco, precisa de um projeto técnico. Esse projeto é feito por um agrônomo e, em geral, os agrônomos têm uma formação favorável ao uso desse tipo de produto. Então, se é um produtor de banana, o técnico nesse projeto define que ele vai ter que comprar agrotóxico contra broca. Ele vai ao banco pegar o empréstimo e tem que, depois, comprovar que usou aquele dinheiro para comprar aquilo que estava especificado no projeto técnico. E esse projeto técnico muitas vezes, na grande maioria das vezes, é feito nessa lógica do agrotóxico pelos órgãos que fazem assistência técnica. Linhas de crédito específicas para agroecologia, por exemplo, são irrisórias.
Com a tramitação acelerada na Câmara dos Deputados do PL 6299/02, conhecido como Pacote de Veneno, dá para fazer uma projeção que ligue os números revelados pelo Censo com os efeitos da desregulamentação das regras do uso dos agrotóxicos?
Se o Censo fosse mais meticuloso, seria um instrumento muito importante para a gente ter mais clareza do uso de agrotóxicos no Brasil, inclusive detalhando por tipo, volume, etc. Isso não aparecendo fragiliza a identificação do que existe concretamente hoje e da possibilidade de comparar com outros momentos históricos. Então, por exemplo, o patamar de estabelecimentos que usam agrotóxicos atualmente ainda é baixo. Bom, espero que não tenha essa liberação, mas se as forças do agronegócio conseguirem destruir a política de controle mínimo que se tem sobre o agrotóxico, qual o efeito disso? Ampliaria muito o número dos estabelecimentos.
Agora, em relação a volume vai aumentar muito? Não vai? Enfim, quanto menos informações você tem, menor a clareza do que está acontecendo e menor é a possibilidade de que a sociedade controle essas coisas.
O Censo foi cercado de polêmicas em relação a mudanças no questionário que poderiam apagar a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos, por exemplo.
Esse Censo demorou a sair. Havia boatos de que não havia interesse em fazê-lo, uma certa pressão política para que não fosse realizado até para não revelar certas coisas. Houve um primeiro questionário que seria aplicado, circulou e era muito frágil: não falava nada sobre agrotóxicos, não discriminava a agricultura familiar do restante, não permitia reconhecer assentamentos rurais... Era muito precário, e foi refeito. Algumas dessas questões foram incorporadas novamente, por exemplo a agricultura familiar e a identificação de o que são áreas de assentamento rurais. Mas a gente ainda vai ter que esperar a versão definitiva e ver. De qualquer forma, os dados que apareceram já são muito ruins e mostram o agravamento dos problemas do campo brasileiro.
Qual o papel da pecuária na dinâmica de concentração de terra do campo brasileiro?
Caiu a relação animal/hectare de 1,11 para 1,9, pouco mais de uma cabeça de gado por hectare, um índice muito baixo de ocupação. O que mostra que a pecuária extensiva continua sendo o pilar da especulação de terras. Colocar umas cabeças de gado serve não só para avançar sobre novas áreas, como para manter áreas antigas. Por exemplo, no norte fluminense, a cana refluiu fortemente e o que entrou no lugar? É a criação extensiva de gado que está mantendo o controle sobre o território. O latifúndio mantém o controle sobre a terra, aguardando uma futura valorização dela. E, por sua vez, como os índices de produtividade que balizam a reforma agrária continuam parados no ano de 1975, você acaba não tendo possibilidade de desapropriar essas terras além de, no caso atual, não haver nenhuma vontade política para fazê-lo.
A reforma agrária está abandonada e o resultado é esse: menos produção de alimento, menos área para produção de alimento, menos gente ocupada no campo e a expansão dessa lógica do agronegócio para toda a agricultura brasileira.
Há menos alimento sendo produzido?
O que foi publicado agora não traz detalhadamente a produção de cada cultura, só uma informação geral das culturas permanentes - cuja área diminuiu - e temporárias, cuja área aumentou. Mas houve o aumento das culturas que são controladas mais diretamente pelo agronegócio em detrimento das culturas alimentares básicas.
Então, a área cultivada com soja, com milho, com cana, que são produtos que vão virar ração, combustível, deu uma ampliada. E caiu a área destinada à produção de alimentos básicos: arroz, feijão, mandioca. Essa informação está numa outra fonte do IBGE que é a PAM [Produção Agrícola Municipal]. No Censo isso só deverá ser publicado em 2019.
O que ainda falta saber?
Nada foi publicado sobre o valor da produção, sobre renda obtida por estabelecimento. Temos que aguardar a versão definitiva, que deve sair em 2019. Por outro lado, tem todo um debate hoje sobre estrangeirização das terras no país, e o censo poderia ter dado alguma informação. Mas vamos continuar no escuro porque não há uma pergunta sobre qual é a nacionalidade dos produtores.
Qual é a importância do Censo?
Nenhuma pesquisa independente de universidade conseguiria esses dados dos produtores, principalmente do agronegócio. Precisa ser o próprio Estado. Então, se os dados do Censo já podem ter algum tipo de problema, seguramente são os mais abrangentes que existem. Nenhuma universidade tem equipe técnica ou recurso para fazer o levantamento no nível de capilaridade que o Censo faz. Além do próprio fato de ter chancela oficial. Por isso a importância de o Censo ser o mais detalhado possível para que a gente tenha um retrato mais fiel do que acontece no campo brasileiro.
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