Publicado na revista Cadernos de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), o estudo Violência por parceiro íntimo: perfil dos atendimentos em serviços de urgência e emergência nas capitais dos estados brasileiros, das pesquisadoras Leila Posenato Garcia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e Gabriela Drummond Marques da Silva, da Universidade de Brasília, descreveu o perfil dos atendimentos a vítimas de violência por parceiro íntimo em serviços de urgência e emergência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e investigou diferenças entre os sexos. Para elas, trata-se de um problema de saúde pública que apresenta grande magnitude e com importantes consequências sobre a saúde dos indivíduos, das famílias e da comunidade, embora seja prevenível. “Além das lesões físicas, esse tipo de violência pode causar transtornos mentais, prejudicar o desempenho educacional ou econômico, propiciar a adoção de práticas sexuais não seguras, reduzir as habilidades de vinculação parental, e aumentar comportamentos de risco à saúde, como o abuso de drogas e álcool, entre outros”, alertaram.

A reportagem foi publicada por Informe Ensp, 16-04-2018.

A pesquisa baseou-se em dados do inquérito que compõem o Sistema de Vigilância de Acidentes e Violências (Viva Inquérito), realizado em 86 serviços de urgência e emergência de 25 capitais, em 2014. Foram incluídos todos os 506 casos de violência por parceiro íntimo, 69,9% do sexo feminino e 65% de 20 a 39 anos de idade. Em ambos os sexos, predominaram pessoas de cor da pele negra (70% no feminino e 82,8% no masculino). A ausência de atividade remunerada foi mais frequente entre indivíduos do sexo feminino (50,4%), em relação ao masculino (24,1%), enquanto o consumo de bebida alcoólica foi mais frequente no sexo masculino (47,9%) em comparação ao feminino (21,9%).

De acordo com o estudo, o meio de agressão mais frequente entre as vítimas do sexo feminino foi força corporal/espancamento (70,9%), seguido por objeto perfurocortante (14,5%), enquanto naquelas do sexo masculino, foi objeto perfurocortante (48,7%), seguido por força corporal/espancamento (31,6%). Indivíduos do sexo masculino foram apontados como agressores por 97,6% das vítimas do feminino e 11,8% do masculino. A residência foi o principal local de ocorrência das violências (69,6% no sexo feminino e 74,4% no masculino). A maioria das vítimas era do sexo feminino, enquanto o sexo masculino se destacou entre os agressores. As diferenças encontradas entre os sexos possivelmente refletem padrões culturais e evidenciam a necessidade de investigar o gênero, além do sexo biológico.

O estudo observa que a violência por parceiro íntimo inclui a violência física, sexual, o abuso emocional e comportamentos controladores por um parceiro íntimo, durante ou após o término da relação, podendo ocorrer em todos os ambientes e grupos socioeconômicos. Além disso, a violência por parceiro íntimo durante a gestação está associada a desfechos adversos, como abortos, nascimentos pré-termo, baixo peso ao nascer e natimortos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a adoção de estratégias de prevenção primária da violência por parceiro íntimo em todas as fases da vida, incluindo redução do acesso e do uso nocivo de álcool e mudança das normas sociais e culturais de gênero mediante campanhas de conscientização na mídia, bem como por meio de trabalho com homens e meninos.

No Brasil, segundo o mesmo estudo da OMS, 36,9% e 28,9% das mulheres residentes em áreas rurais e urbanas, respectivamente, reportaram ter sofrido violência física e/ou sexual por parceiro íntimo pelo menos uma vez na vida. Outro inquérito de base populacional em 15 capitais, em 2002/2003, relata o estudo, revelou prevalência de agressão psicológica, abuso físico menor e grave entre parceiros, respectivamente, de 78,3%, 21,5% e 12,9%, nos 12 meses anteriores à pesquisa. Já um estudo realizado na população urbana brasileira, em 2005, revelou prevalência de violência sexual de 11,8% entre as mulheres e de 5,1% entre os homens.

As pesquisadoras lembram que, no país, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constitui uma importante conquista, e um recurso fundamental para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Contudo, um estudo que comparou as taxas anuais de mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, nos períodos de cinco anos antes e depois da vigência da Lei Maria da Penha indica que não houve redução significativa. As taxas de mortalidade foram, respectivamente, 5,28 (2001-2006) e 5,22 (2007-2011) por 100 mil mulheres.

Outra informação trazida pela pesquisa é que, mesmo a literatura evidenciando a predominância do sexo masculino entre autores e vítimas de violências, as mulheres também são perpetradoras de violência contra parceiros íntimos, mais frequentemente em situação de autodefesa. “Esse tipo de violência também ocorre em relações íntimas entre pessoas do mesmo sexo. Portanto, é importante que as investigações sobre violência por parceiro íntimo incluam vítimas de ambos os sexos e diferentes gêneros”.

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