“Justamente porque as novas tecnologias produzem relações de trabalho semelhantes aos do século XIX é que as pautas antigas, como a diminuição da jornada de trabalho, seguem mais atuais que nunca”, afirma o sociólogo
Enquanto na semana passada a iFood, empresa de entregas por aplicativo, anunciou a demissão de 355 trabalhadores do seu quadro de funcionários, representando pouco mais de 6% da força de trabalho da organização, e o governo promete a regulamentação desta atividade ainda este semestre, o debate envolvendo a categoria é “realmente complexo” e “não há convergência (…) entre as propostas” em discussão, diz Ricardo Festi ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Na entrevista concedida por e-mail, ele relata que “nas reuniões que o governo realizou com as lideranças político-sindicais foram apresentadas duas propostas: formalizar e integrar esses trabalhadores no regime de previdência social e garantir acesso a um seguro saúde. É a mesma proposta apresentada pelas empresas-plataformas”. De acordo com Festi, “aqueles que participaram da reunião saíram decepcionados, pois a proposta está muito aquém das mudanças que se alimentou durante a campanha eleitoral de 2022”. As sete principais reivindicações da categoria, pontua o entrevistado, são:
A questão central neste debate, esclarece o pesquisador, é que os trabalhadores querem mais do que o governo e as empresas propõem. “Muitos dizem: ‘nenhum direito a menos!’. E há uma compreensão, entre ativistas e pesquisadores, de que, se esta nova lógica de relação de trabalho (quase servil) das empresas-plataformas se estabelecer na legislação brasileira, serão abertas as portas para a plataformização de todas as categorias profissionais. Está em jogo, portanto, o futuro do mundo do trabalho e não apenas de uma ou outra categoria profissional”, adverte.
Ricardo Festi (Foto: Arquivo Pessoal)
Ricardo Festi é graduado, mestre e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. É professor do Departamento de Sociologia e do PPG em Sociologia da Universidade de Brasília – UnB, onde coordena o grupo de pesquisa Mundo do Trabalho e Teoria Social. É diretor da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET (2021-2023).
IHU – Em um tuíte, o presidente Lula disse que “um trabalhador de aplicativo percebe que não é microempreendedor quando ele se machuca e não tem nenhum sistema de seguridade social. Nós queremos construir, com todos, uma nova estrutura sindical, com direitos e numa economia diferente dos anos 80. O mundo do trabalho mudou”. O que isso revela sobre a preocupação do governo eleito com essa categoria e as transformações do mundo do trabalho?
Ricardo Festi – Para responder a esta questão, é necessária uma rápida contextualização da publicação desta mensagem do presidente Lula. O debate sobre as condições laborais dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas-plataformas digitais (entregadores, motoristas, microtrabalho etc.) está na pauta política há quase uma década. No entanto, foi na pandemia de covid-19 (nos anos de 2020 e 2021) que o tema explodiu, pois os entregadores de aplicativos se tornaram essenciais para a implementação do isolamento social. A grande maioria dos que puderam ficar em suas casas durante os períodos mais críticos da pandemia recorreu aos serviços de delivery das mais diferentes ordens e mercadorias. A contradição é que, apesar da essencialidade desses serviços, para aquele momento ficou evidente a descartabilidade dos/as trabalhadores/as envolvidos neles. Isso fez com que vários microconflitos enfrentados cotidianamente por eles se intensificassem e dessem origem às articulações locais, regionais, nacional e, até mesmo, internacional desses entregadores, o que originou novos sindicatos, coletivos e associações que acabaram por organizar as manifestações de rua e as paralisações de suas atividades, como os Breques dos Apps. Este movimento expôs as pautas da categoria.
Não encontrando um canal de negociação com as empresas-plataformas, que se negavam a reconhecer tanto o vínculo de emprego dos manifestantes quanto a legitimidade das lideranças em falar em nome da categoria, a luta passou para o plano dos parlamentos, isto é, para a política de pressão ao Estado brasileiro, em todas as suas dimensões, pressionando pela criação de legislações que dessem maior proteção trabalhista. Pode-se dizer que foi uma batalha de Davi (entregadores) contra Golias (plataformas), num período em que o presidente da República defendia a precarização do trabalho acentuada pela Reforma Trabalhista de 2017, implementada após o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Isso sem mencionar o enorme lobby que as empresas-plataformas fazem junto aos políticos das casas legislativas e dos executivos em prol dos seus interesses e a sua capacidade de enfrentar longas batalhas jurídicas contra aqueles que entram na justiça do trabalho em busca de seus direitos.
A 4ª Revolução Industrial. Consequências nos modos de produzir e viver:
Então, em síntese, o que eu gostaria de destacar é que a implementação e o crescimento das empresas-plataformas no Brasil se deram num contexto de enorme investida das classes dominantes (empresariais, financeiras, nacionais e estrangeiras) para alterar o código vigente no mundo do trabalho em vista de precarizar e enfraquecer os trabalhadores e as trabalhadoras. Lembremos que as reformas aprovadas após o golpe de 2016 teve como objetivos, entre tantas outras bizarrices, criar o contrato de trabalho intermitente, enfraquecer o movimento sindical com o corte – sem qualquer negociação – do imposto sindical, ampliar a terceirização para as atividades-fim, dificultar o acesso dos mais fracos à justiça do trabalho.
Assim, chegamos no cenário eleitoral de 2022. Foi central, nesse momento, o debate sobre as condições laborais de entregadores e motoristas de aplicativos. Entre os dois principais candidatos à presidência da República, as propostas eram opostas.
Nas Diretrizes para o Programa de Governo do então candidato Lula, lia-se, no ponto 13: “O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”.
Já no Plano de Governo do candidato Bolsonaro, logo na terceira página do documento, havia uma imagem tosca diferenciando o que eles denominavam de “Ciclo de Pobreza” e “Ciclo da Prosperidade”, sendo o segundo defendido por eles. No tal do primeiro ciclo, havia a seguinte caracterização: “usa a terminologia do ‘Direito do Trabalhador’ para enfraquecer geração de emprego. Querem acabar com empregos gerados pelo Uber, iFood, entre outros”. Ficam evidentes as diferenças programáticas neste tema entre os dois candidatos.
Portanto, a mensagem de Lula, publicada em seu perfil no Twitter, não surpreende, mas há uma sutil diferença em relação ao programa defendido no início da campanha eleitoral. Abandonou-se, por exemplo, a proposta de revogação da reforma trabalhista de 2017, um efeito da tal “frente ampla” (ou, em outras palavras, conciliação de classes).
Ainda assim, esteve entre as primeiras ações do novo governo, já no mês de janeiro, a realização de reuniões com as empresas-plataformas e, em seguida, com as centrais sindicais e as lideranças dos entregadores e motoristas de aplicativos. Desses encontros, criaram-se comissões responsáveis por apresentar propostas sobre três temas:
1 - Política de reajuste do salário-mínimo.
2 - Regulação do trabalho em plataformas digitais.
3 - Reorganização da estrutura sindical brasileira.
A questão da uberização ou plataformização do trabalho tem um potencial de se generalizar para todas as categorias profissionais. Ela já está avançando para setores da saúde (como cuidadoras e enfermeiras particulares), educação, serviços de limpeza doméstica (faxineiras), além de novas “modalidades” de trabalho, como as fazendas de cliques. Essa tendência de expansão só é possível por conta de novas tecnologias que têm sido implementadas no nosso cotidiano, em particular no mundo do trabalho (como é o caso da internet 5G, big data, internet das coisas etc.). Por exemplo, a modalidade de teletrabalho – hoje presente em várias categorias profissionais e um problema central para o mundo sindical – não deixa de ser uma forma de plataformização (isto é, um trabalho mediado por uma tecnologia informacional como um tablet, um computador ou um celular). A diferença entre um entregador de uma plataforma digital e um servidor público do setor judiciário que trabalha hoje em home office é o contrato de trabalho, ou seja, os direitos adquiridos.
A grande novidade das empresas-plataformas é que elas levaram ao extremo a exteriorização das atividades de trabalho, transferindo as responsabilidades aos trabalhadores. Dizem que estão apenas fazendo a intermediação entre clientes e trabalhadores (durante um tempo, tentaram chamar isso de “economia de compartilhamento”) e, por conta disso, não reconhecem o vínculo de emprego de seus entregadores ou motoristas. Mais que isso, deixam para eles todo o custo do processo de trabalho ou de serviço como, por exemplo, o aluguel ou o financiamento do carro ou da motocicleta, os custos com o combustível, a manutenção etc. Na verdade, o que essas empresas estão fazendo é litigioso, deixando milhões de trabalhadores e trabalhadoras sem qualquer direito ou assistência. Elas mesmas reconheceram isso quando aceitaram a inclusão de entregadores e motoristas no regime público de previdência social, com contrapartida financeira por parte delas.
Mas a questão central, como muito bem apontaram as lideranças de entregadores e parte dos representantes sindicais, não está em incluí-los no regime de previdência e assegurar a eles um seguro saúde. Eles querem mais. Muitos dizem: “nenhum direito a menos!”. E há uma compreensão, entre ativistas e pesquisadores, de que, se esta nova lógica de relação de trabalho (quase servil) das empresas-plataformas se estabelecer na legislação brasileira, serão abertas as portas para a plataformização de todas as categorias profissionais. Está em jogo, portanto, o futuro do mundo do trabalho e não apenas de uma ou outra categoria profissional.
IHU – Como construir essa nova estrutura sindical a que o presidente se refere? De que forma as categorias mais tradicionais, como trabalhadores da indústria e do comércio, podem ser impactadas por essa nova estrutura?
Ricardo Festi – O presidente Lula não deixou claro o que ele entende por “nova estrutura sindical”. Acho que precisamos aguardar um pouco mais para saber o que as centrais sindicais apresentarão e qual será a contraproposta do governo. No entanto, o cenário é bastante complicado. Não apenas pelo que apontei anteriormente, mas sobretudo porque há décadas o movimento sindical enfrenta uma crise de mobilização e representatividade. Em todas as categorias (à exceção do funcionalismo público), teve queda no número de filiados e associados aos sindicatos. A participação diminuiu ao longo das últimas décadas, e houve um envelhecimento e uma forte burocratização das direções sindicais.
Por outro lado, desde os anos 1990 a ideologia neoliberal tem progressivamente entrado nos discursos e práticas de muitos sindicatos e seus dirigentes. Os exemplos são vários e vão de considerar como algo positivo a flexibilização das jornadas de trabalho por meio de banco de horas até a financeirização da prática sindical. Este último caso se vê entre burocratas sindicais administrando fundos de pensão ou aceitando propostas de participação em ações das empresas, como foi o caso do processo de privatização da Vale, muito bem analisado no livro de Thiago Aguiar, “O solo movediço da globalização” (Boitempo, 2022). Além deste autor, há excelentes e importantes pesquisas sobre isso realizadas por Leôncio de Martins Rodrigues, Andreia Galvão e Patrícia Tropia, para ficar com alguns nomes.
Agora, vale ressaltar que um problema central da estrutura sindical brasileira é, desde a sua criação, o seu atrelamento ao Estado. O imposto sindical era parte disso, mas não apenas. São aspectos históricos e problemáticos da estrutura sindical: a imposição da unicidade (ou seja, apenas um sindicato por categoria e por região territorial); as sedes servindo de espaço recreativo e assistencialista (muitas vezes, esta é a principal função do sindicato para os seus associados).
Na minha opinião, os dirigentes sindicais deveriam aprender com a atual crise de representatividade e com o próprio movimento dos entregadores durante a pandemia, que em sua grande maioria se organizaram por fora de qualquer estrutura sindical oficial, para voltar a impulsionar entidades e movimentos combativos, classistas e que defendam os interesses de seus associados, os trabalhadores e as trabalhadoras.
IHU – Para além dessa “reforma sindical” ou do sindicalismo mais amplo, que propostas de regulamentação do trabalho de entregas por aplicativo estão em discussão? Qual o melhor caminho para essa regulamentação?
Ricardo Festi – Nas reuniões que o governo realizou com as lideranças político-sindicais, foram apresentadas duas propostas: formalizar e integrar esses trabalhadores no regime de previdência social e garantir acesso a um seguro saúde. É a mesma proposta apresentada pelas empresas-plataformas. Por exemplo, em recente carta lançada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec, uma associação (lobista) que representa as maiores empresas-plataformas do setor de mobilidade, reconhece que o setor precisa formalizar os trabalhadores no regime de previdência social e contribuir financeiramente para isso. Mas esta defesa está dissociada de qualquer vínculo de emprego entre os trabalhadores e as empresas. Ainda assim, é interessante ver que elas mesmo reconhecem que a situação dos entregadores e motoristas de aplicativos é de absoluta precariedade.
No entanto, aqueles que participaram da reunião saíram decepcionados, pois a proposta está muito aquém das mudanças que se alimentou durante a campanha eleitoral de 2022. Por conta disso, a Aliança Nacional de Entregadores por Aplicativos – ANEA, formada no final do ano passado para ser uma das vozes representativas da categoria, lançou um manifesto em 12-02-2023 com as suas reivindicações.
Carta iFood X nova Carta aliança dos entregadores (Regulamentação) Ralf MT:
As principais são:
Essas lideranças fizeram um esforço enorme para produzir esse documento, ouvindo suas bases e consultando especialistas (acadêmicos, juristas etc.). Na transmissão ao vivo ocorrida no canal do Rafl MT, quando foi apresentado o manifesto, eles tentaram se distanciar da dicotomia entre Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Autônomo, existente na categoria e alimentada pelas próprias plataformas. O discurso da ANEA é que “queremos garantir nossos direitos e nossa forma de trabalhar” e, por isso, se estes já estão na CLT, reivindicam a CLT, senão buscam criar leis ou aperfeiçoar o que já existe (como a “Lei do Motoboy” n. 12.009/2009).
Nas últimas semanas, vários manifestos e cartas foram lançados por associações, entidades sindicais, coletivos de pesquisadores e acadêmicos e as próprias empresas-plataformas. É possível acompanhar essa “guerra de posições” pelas redes sociais. Eu mesmo sou signatário de um manifesto escrito por vários pesquisadores/as, como este. Não há convergência em vários pontos entre as propostas, pois o tema é realmente complexo. Alguns reivindicam a regularização via CLT, outros deixam abertas as portas para contratos flexíveis e o status de autônomo. E há também um setor que reivindica o fortalecimento de políticas em prol da criação e do desenvolvimento de plataformas públicas de entregadores e motoristas de aplicativos e de cooperativas de trabalhadores.
Não existe caminho correto para conquistar uma boa regulação. O que posso afirmar é que na história não existiram conquistas de direitos sem a luta política e sindical.
IHU – O trabalho por aplicativos, seja para transporte ou entregas, já não é novidade no Brasil. O quanto já evoluiu – ou não – no debate sobre essas formas de trabalho no Brasil desde que chegaram?
Ricardo Festi – Parte dessa pergunta respondi anteriormente. Mas me permita uma reflexão a partir uma perspectiva histórica. A maioria dessas empresas-plataformas não criaram profissões. Na verdade, o que elas fizeram foi “intermediar” agentes, subordinando-os à automação algorítmica. Vejam o caso das plataformas que hoje atuam no setor de limpeza doméstica. O que elas fazem? Mediação entre um cliente e as faxineiras ou empregadas domésticas. O que tem de novo aí? A espoliação do trabalho alheio, pois nessa mediação a empresa-plataforma obtém o lucro por conta do monopólio de uma suposta tecnologia.
Outra categoria antiguíssima no Brasil são justamente os entregadores. Poucos sabem, mas a primeira greve de uma categoria profissional da qual temos registro no nosso país foi de entregadores, em 1857 em Salvador. Na época, eles eram conhecidos como “ganhadores” e a categoria era composta por livres e escravizados. Esta história está brilhantemente relatada no livro “Ganhadores: a greve negra de 1857 na Bahia”, de João José Reis, cuja leitura fortemente recomendo.
O que evoluiu no debate desde a “chegada” dessas empresas-plataformas? Na minha opinião, houve, nos últimos anos, uma alteração da consciência política dos/as trabalhadores/as. Como acadêmico e pesquisador que tem estudado esse tema, inclusive entrevistando e fazendo pesquisa de campo durante as mobilizações, é evidente uma alteração de discurso, sobretudo nas lideranças. No início de 2020, a adesão à ideologia do empreendedorismo era muito mais forte entre os entregadores. Hoje, a maioria deles já se deram conta de que isso é uma falácia, que não existe autonomia nenhuma. E alguns também estão se dando conta de que se essas empresas forem embora do Brasil – como elas argumentam, caso sejam aprovados direitos trabalhistas para motoristas e entregadores –, a vida deles não vai mudar em nada. Pelo contrário, vai melhorar! Eles continuarão a fazer o que sempre fizeram, pois muitos eram celetistas ou freelancers antes da chegada dos aplicativos.
Ernest Mandel, autor marxista das décadas de 1960 e 1970, dizia que toda luta operária é um embrião de uma luta pelo poder. É isso que está em jogo neste embate sobre a regulação dos trabalhos em plataformas digitais. O capitalismo mudou e, com ele, também se alteraram as formas de espoliação e extração de mais valor das classes subalternas. Ainda é capitalismo, mas não é o mesmo dos tempos do fordismo, e é importante ter claro isso. No fordismo, a fábrica era o centro da sociedade. Hoje, no tal capitalismo de plataforma, as “empresas-plataformas” são o centro? Isto é, essas empresas representam a fase do capitalismo neoliberal, ou seja, que pouco criam (em termos de emprego e de produtos e bens).
Na verdade, na era do capital fictício e da crise estrutural do capitalismo, as mercadorias são programadas para se tornarem inutilizadas. Não nos esqueçamos que os trabalhadores e as trabalhadoras são mercadorias para o capital e, na mesma lógica, são descartáveis. A diferença é que o descarte aparece nos corpos e nas mentes cansadas e adoecidas. Um entregador que trabalha mais de 14 horas por dia, sete dias por semana, como verificamos em nossas entrevistas, não sobrevive muito tempo nessa profissão.
IHU – Quais são os setores que mais absorvem trabalhadores por aplicativo hoje?
Ricardo Festi – Sem dúvida, as atividades de delivery de alimentos e mercadorias.
IHU – Depois do fordismo, do taylorismo e do toyotismo, podemos considerar que agora, com o empreendedorismo, vivemos uma outra lógica e relações de trabalho? Como podemos compreender essa nova lógica tendo as outras em perspectiva?
Ricardo Festi – Como apontei acima, considero o discurso do empreendedorismo uma falácia, uma ideologia que tem como objetivo engajar trabalhadores e trabalhadoras em empregos precários. É comum essas ideologias aparecerem e representarem épocas. Os mais antigos vão se lembrar do mantra do voluntariado no final da década de 1990. Ele vinha acompanhado com o incentivo ao chamado “terceiro setor”, em substituição ao Estado. Na verdade, tanto o empreendedorismo quanto o voluntariado são visões difundidas e vinculadas pelo neoliberalismo e as duas carregam o princípio da austeridade, da retirada dos direitos pautados na ideia da universalidade e na destruição do Estado enquanto protetor dos desfavorecidos numa sociedade estratificada em classes sociais.
É óbvio que o mundo do trabalho não é o mesmo que o do fordismo do século XX. Mas também é verdade que, após décadas desse discurso neoliberal, o resultado foi um aumento da pobreza, da desigualdade, uma queda progressiva e generalizada das rendas e dos salários, uma deterioração das democracias liberais... A possibilidade de trabalhar de forma remota pode ser muito interessante e isso vai produzir mudanças significativas não só nas atividades laborais, como nas cidades, nos zoneamentos, nos serviços oferecidos etc. Mas a questão dos direitos laborais, da saúde dos/as trabalhadores/as, entre outras questões clássicas que estão na pauta do movimento sindical desde o início do capitalismo, isso não envelhece. Pelo contrário! Justamente porque essas novas tecnologias produzem relações de trabalho semelhantes aos do século XIX é que as pautas antigas, como a diminuição da jornada de trabalho, seguem mais atuais que nunca.
IHU – O que é fundamental para compreender as lógicas de acumulação de capital nesse mundo do trabalho por aplicativo e das big techs?
Ricardo Festi – Para responder a esta pergunta, precisaríamos de outra entrevista. Ela não é simples e acho que poucos têm uma resposta certeira para ela, simplesmente porque estamos vivendo esse processo de alteração do capitalismo. Por exemplo, a Amazon produz valor no sentido marxiano? Há alguns anos, quando ela era uma poderosa e-commerce de livros, qualquer marxista responderia que não. O que ela fazia era comprar e vender os produtos, tirando vantagem da diferença entre o valor final e o inicial. Para conseguir isso, ela competiu com lojas físicas e virtuais locais. Qual foi a estratégia dela? Monopolizar o mercado. No entanto, quando a Amazon passa a produzir streaming por meio da Prime Video, ela está produzindo valor. Então, veja que há uma alteração dessas grandes empresas globais.
Se antes, no período fordista, em meados do século passado, os grandes monopólios eram as fábricas de automóveis, hoje as big techs estão assumindo a dianteira. Mas o que é a Uber? Ela não tem nenhum ativo (frota de carros) vinculado ao seu serviço principal, o transporte de indivíduos, isto é, ela não tem uma frota de carros. Mas ela é uma empresa de transporte de indivíduos e mercadorias. Mais: ao longo de sua existência, ela teve mais prejuízo que lucro. Como? Com fortíssimo investimento de capital de risco, que espera no futuro, com a monopolização do mercado pela empresa-plataforma (e a promessa do carro que se move sem um condutor humano), lucrar. Então, essas empresas são o quê? Capital financeiro, capital produtivo? Rentistas, comércio ou produtoras de valor? Na verdade, a maioria delas é tudo isso ao mesmo tempo.
Vou deixar um pouco mais complexo: suponhamos que as empresas-plataformas de delivery estão lucrando ou extraindo valor quando um trabalhador está entregando a mercadoria solicitada pelo cliente; mas o que ocorre quanto este trabalhador não está entregando a mercadoria? Elas estão ou não produzindo dados para as empresas-plataformas em todo o período em que está conectado ao aplicativo? Esses dados (informações) geram ou não valor para as empresas? São questão complexas e difíceis de responder sem me alongar, mas para não fechar o debate só com interrogações, indicaria algumas pistas deixadas por Ricardo Antunes no livro “Privilégio da servidão” (Boitempo, 2018), numa leitura que faz de Marx. O mais valor é produzido pelo trabalho humano nos processos de trabalho. No entanto, para que ele se realize, a mercadoria que resultou desse trabalho (seja elas um produto material ou imaterial) precisa ser vendida. Assim, Antunes demonstra que Marx apontou, em “O capital”, a importância dos setores de transporte (logística) para esse processo de efetivação do mais valor. E, como se sabe, o mais valor é distribuído entre os capitalistas ao longo da cadeia de produção e distribuição. Para uma visão mais heterodoxa, indicaria Christian Fuchs e Antonio Casilli. Cada um, ao seu modo, amplia a definição marxiana de valor. Mas aí é uma outra conversa.
Digitalização, desigualdade e precarização do trabalho na pandemia no Brasil. Limites e perspectivas:
IHU – Como você compreende o capitalismo do século XXI a partir desse mundo do trabalho precarizado dos trabalhadores por aplicativos?
Ricardo Festi – Desde a década de 1970, estamos na era da degeneração do capitalismo. É o que István Mészáros chamou de 525788. O que significa isso? O capital, que atingiu um nível mundial nunca visto, tem sido incapaz de produzir, de forma contínua e sustentada, uma acumulação sem que lance mão, cada vez mais, de mecanismos de contratendência. Vamos entender isso.
O fordismo funcionou por décadas por meio da produção em massa, do consumismo em massa e, consequentemente, de um pacto entre capital e trabalho que possibilitava o aumento da produtividade acompanhado por um aumento relativo dos salários nos países centrais, o que resultava novamente em consumo. Este modelo ruiu e, como mecanismo de contratendência, vieram: a obsolescência programada das mercadorias (assim, se renova o ciclo de produção-consumo) e a financeirização do capital. Junto a isso, o capital encontrou novos mercados e uma força de trabalho extremamente barata nas regiões que até o início dos anos 1990 estavam fora da lógica capitalista (refiro-me à URSS e à China). Então, a grande festa neoliberal foi a sua expansão para o Leste e o Sul Global.
Por fim, outro mecanismo de contratendência é justamente a inovação tecnológica, que permite aumentar a extração intensiva do mais valor da força de trabalho. No entanto, essas “saídas” têm um limite e estamos justamente vivendo isso. A crise de 2008 foi uma expressão disso e a tendência é que as coisas piorem. Veja, há uma outra contratendência usada pelo capital em momentos de crise: a guerra. Não há melhor produto para a acumulação de capital que a produção de algo que será automaticamente destruído quando consumido. Se juntamos isso tudo que falei das contratendências e olhamos para a realidade atual, de um mundo ameaçado por uma potencial guerra mundial envolvendo as principais potências, entre elas os países europeus, EUA, Rússia e China, estamos diante de um dos períodos mais delicados e instáveis da nossa história.
Ao ler minha resposta, alguém pode se perguntar: qual a relação disso com a precarização do trabalho por plataformas digitais? As empresas-plataformas são parte da resposta da crise estrutural do capital. Elas são empresas financeirizadas, que nada criam, apenas realizam a espoliação do trabalho alheio, dos países e locais em que atuam. Elas representam a decadência deste sistema, e, se não houver uma reação à altura, que aponte para uma nova sociedade, estaremos fadados a um futuro tenebroso.
IHU – Na experiência da pandemia, ficou evidente a massa de trabalhadores informais no Brasil. O que aproxima e distancia a realidade desses trabalhadores com aqueles ligados ao trabalho por aplicativo? Como resolver esse histórico problema brasileiro da informalidade?
Ricardo Festi – Segundo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA em fevereiro de 2023, apenas 23% dos entregadores e motoristas de aplicativos contribuem para a Previdência Social. A verdade é que esta categoria, pela forma como o negócio das empresas-aplicativos foi se estabelecendo no país, está atuando majoritariamente na informalidade. Este não é um problema novo, obviamente, como demonstram muitos estudos ao longo da história da sociologia do trabalho. Podemos voltar aos trabalhos da sociologia uspiana da década de 1950, por exemplo, em autores como Juarez Brandão Lopes e Lucio Kovarik.
O passado escravocrata de nosso país deixou marcas profundas em todas as esferas da sociedade e não seria diferente no mundo do trabalho. Durante séculos, trabalhar era a atividade mais aviltante que um ser humano poderia fazer. As classes dominantes não trabalhavam, elas espoliavam o trabalho alheio da mercadoria-humana escravizada. Assim, o fim da escravidão deixou dois legados, ou seja, a exclusão da população negra do mercado de trabalho melhor estruturado e bem pago (posteriormente, a indústria fordista) e a rejeição nesta mesma população à qualquer forma de subordinação a um patrão, em sua maioria brancos. Então, desde sempre a informalidade é uma marca estruturante do mercado de trabalho em nosso país, mas há também entre os trabalhadores a memória da busca da “liberdade” e da fuga a qualquer tipo de sujeição.
Nos estudos de Brandão Lopes já aparecia, nos relatos, uma palavra que ficou famosa agora com os entregadores, a de “viração”. Estamos falando dos anos 1950! Naquele período, o operário de origem agrícola que conseguia deixar o trabalho fabril ou voltava para o meio rural ou permanecia na cidade e abria um comércio informal (muitas vezes no próprio bairro operário e/ou próximo às fábricas). Tudo isso serve para dizer que não há como superar o problema da informalidade no Brasil sem combater o racismo estrutural e ter uma política econômica que impulsione atividades industriais, serviços e agrícolas que exijam uma força de trabalho melhor qualificada.
Vejamos o debate que tem apontado Marcio Pochmann em seus últimos livros sobre a desindustrialização do país. O trágico é que muito do que hoje chamamos de precarização do trabalho foi intensificado ao longo dos anos dos governos petistas. Empregos novos foram criados? Sim! Mas, como demostraram estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE e outros órgãos, em sua maioria eram empregos precários, pouco qualificados e mal pagos (como os call centers e os terceirizados). Portanto, o PT e Lula têm uma grande oportunidade de corrigir erros do passado. Foram importantíssimas as políticas redistributivas, como o Bolsa Família, o Programa Universidade para Todos – ProUni e os reajustes salariais, mas, ao não se alterar estruturalmente a sociedade – e, em particular o mercado de trabalho –, toda nova recessão ou crise econômica produzirá um retrocesso das
conquistas sociais. Portanto, a informalidade hoje, que pode chegar a 60% da força de trabalho, conforme alguns estudos, tem sido uma marca estrutural que caminha ao lado do racismo e de tantas outras formas de violência e expropriação do capitalismo periférico do Brasil.
IHU – De outro lado, desde a escola básica tem se falado em preparar as pessoas para esse novo mundo do trabalho. Que tipo de preparação deve ser essa? Como analisa a forma como o tema vem sendo tratado desde a escola básica, passando pela média e até chegar na universidade e escolas de ensino técnico?
Ricardo Festi – A educação é central no debate sobre o tipo de economia que o Brasil desenvolverá nos próximos anos. Não se tem um mercado de trabalho qualificado sem a qualificação das novas gerações. E não se faz esta qualificação se não houver demanda por esta força de trabalho. Olhemos o caso das universidades públicas brasileiras. Ao longo dos governos petistas, tivemos uma espetacular política de inclusão daquelas pessoas que antes não tinham acesso a essas instituições. Houve uma expansão do sistema universitário em todo país e a adoção de políticas de ação afirmativa. Uma nova geração, filhos e filhas de trabalhadores/as precários/as que não tinham chegado a completar o ensino médio, ingressou nessas universidades, teve excelência acadêmica e se formou. Mas onde estão trabalhando hoje? O mercado de trabalho tem conseguido absorver essa mão de obra qualificada? Uma boa parte tem ocupado postos precários e mal remunerados, como é o caso de entregadores e motoristas de aplicativos. Outra, quando tem sorte, está deixando o país em busca de melhores oportunidades. Uma ínfima minoria encontrou trabalho condizente a sua qualificação.
No entanto, outro problema se encontra na formação básica. Veja como o projeto do golpe de 2016 é coerente. Os governos subsequentes não apenas avançaram nas reformas trabalhistas e instituíram uma política de austeridade no Estado, como também conduziram uma reforma do ensino médio totalmente desastrosa. Os primeiros estudos que estão acompanhando a implementação do Novo Ensino Médio têm apontado para um aumento da evasão e exclusão da população que precisa trabalhar e estudar à noite. Escolas públicas de período integral foram sempre o sonho de qualquer educador sério. Mas escolas integrais no pós-Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) são no mínimo uma política do cinismo. É a deterioração do público para, em seguida, privatizar ou passar a gestão para o setor privado (como é a ideia das organizações sociais no setor da saúde).
A Contrarreforma do ensino médio e o (não) futuro dos jovens no Brasil:
Além desta questão objetiva, isto é, o financiamento, olhemos também para o currículo, pois ele é uma decisão política e ideológica e define o que uma sociedade (ou o grupo político que tem o poder em determinado momento) quer para as futuras gerações. O novo currículo do ensino médio é uma vergonha: o seu eixo norteador são o empreendedorismo e os itinerários formativos que supõe ajudar os alunos em seu “projeto de vida”! Eu fui professor de Sociologia em escolas públicas de ensino médio no Estado de São Paulo até 2019, quando ingressei na carreira de professor universitário. Em meu último ano, participei dos debates sobre a implementação do Novo Ensino Médio em meu local de trabalho. Não havia orientação evidente e era claro uma desvalorização de um ensino conteudista para a implementação da orientação neoliberal, sintetizadas na supremacia avaliativa das “competências” e “habilidades” dos alunos. É um desastre completo e, sinceramente, se o governo Lula e o ministro da Educação Camilo Santana não revogarem (ou ao menos alterar radicalmente esta reforma), teremos uma geração perdida.