04 Dezembro 2023
Dois acadêmicos do Porto, Manuel Loff e Alberto Azeredo Lopes, mostraram-se fortemente críticos da política devastadora levada a cabo pelos israelenses na Faixa de Gaza, num “encontro de cidadania” promovido esta quinta-feira, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, em Braga, sob o título “Guerra na Palestina: contexto histórico, situação atual e esperança de futuro”.
A reportagem é de Manuel Pinto, publicada por 7Margens, 01-12-2023.
Loff é professor e investigador de história contemporânea na Universidade do Porto, e apresentou uma contextualização histórica do conflito, enquanto que Azeredo Lopes é professor de Direito na Universidade Católica, também no Porto, analisando o mesmo fenômeno sobretudo do ponto de vista jurídico.
O historiador começou por afirmar sintonia com o secretário-geral das Nações Unidas, quando recentemente suscitou a ira das autoridades israelenses por ter afirmado que os ataques do Hamas em 7 de outubro último não surgiram do nada. Mas, dito isto, defendeu que o que se tem passado com a resposta das forças armadas de Israel não é um conflito, mas “uma guerra colonial e de ocupação”. Sobre esta leitura, o seu colega de debate entendeu que, do ponto de vista do direito, trata-se de fato de um conflito, com todos os elementos que definem o conceito, e que essa definição como conflito é relevante, desde logo porque “permite proteger as vítimas”.
Houve ainda outro ponto de desacordo conceptual em torno do problema colonial. Exemplificando com os casos da história recente de alguns países, incluindo o português, e com deliberações de instâncias como a assembleia geral das Nações Unidas, Azeredo Lopes entende que o que se passa nos territórios palestinos ocupados por Israel configura o que tecnicamente se designa por “domínio estrangeiro”.
Manuel Loff recuou ao fim do século XIX e ao clima propício aos nacionalismos, que se desenvolveu, e que está associado aos primeiros esboços do sionismo, ou seja, do sonho de regressar à Palestina e aí criar um estado para os judeus de todo o mundo. Primeiro dependente do império otomano e, depois, a partir de 1890, do império britânico, a Palestina era então ocupada maioritariamente por árabes e/ou muçulmanos, sendo algumas antigas comunidades de judeus uma minoria.
Segundo o acadêmico da Universidade do Porto, o sionismo “nasce dos obstáculos sentidos na emancipação das comunidades judaicas espalhadas pela Europa”. O grosso dessas comunidades, e sobretudo as asquenazes, apostam na auto-organização, revindicando o seu “reconhecimento como minoria étnica e religiosa no interior das sociedades ocidentais”. Destas, apenas uma pequena minoria alimentava o sonho sionista, defendendo a desistência da Europa e a partida para a Palestina. A administração britânica do território favoreceu esta corrente, prometendo apoio à fundação do “Lar Nacional judaico”. A promessa, porém, foi sendo protelada, sendo retomada apenas no fim da II guerra mundial e do Holocausto.
As comunidades árabes da Palestina que, até então, não se tinham oposto a esta “invasão” de judeus europeus que estavam a ocupar as terras, nos finais dos anos 20 do século passado, insurgem-se contra ela. Isto, observa Loff, “tem um valor muito evidente: Israel nasce no contexto dos nacionalismos e dos colonialismos. É um projeto colonial dos judeus europeus”.
O ano de 1947 torna-se, assim, o ano da independência dos judeus e uma “catástrofe” (Nakba) para os palestinos. De dentro do território do estado que inicialmente, e conforme o acordado na partição feita sob a supervisão das Nações Unidas, não integrava os territórios da Cisjordânia, a faixa de Gaza, Montes Golan e Jerusalém oriental, foram expulsas entre 750 mil e 900 mil palestinos, que não têm, segundo o Estado de Israel, direito de retorno (ainda que esse direito lhes esteja reconhecido pela assembleia geral das Nações Unidas desde 1949).
A partir de 1967, com a “guerra dos seis dias”, Israel ocupa esses territórios e, desde então não só mantém essa ocupação como não aceita a existência de um Estado da Palestina, reconhecido em 1947, e desenvolve o processo da colonização de Gaza, de onde se retirou em 2005, e da Cisjordânia, onde o avanço dos colonatos não parou. Mais ainda: desde 1980, decidiu que Jerusalém oriental passou a ser parte integrante de Israel.
O palestrante no encontro de Braga refere ainda as vastas áreas da vida civil que são tuteladas pelas autoridades religiosas; as liberdades políticas que são reconhecidas “à grande maioria das comunidades judaicas que nele habitam”, e não a reconhece, do ponto de vista político, às minorias étnicas – 27% da sua população são sobretudo palestinos, o que leva o universitário a defender que Israel “não é um estado democrático”, mas sim confessional.
Criança num bairro de Gaza arrasado por ataques aéreos israelenses. (Foto: Mohammad Ajjour | UNICEF)
O professor Azeredo Lopes, para além das precisões de natureza conceitual que fez do ponto de vista do direito, que já foram referidas, propôs aos presentes no encontro a reflexão sobre “se Israel podia ou não podia declarar uma guerra”, nos termos em que o fez, na sequência dos atentados de 7 de outubro (que repudiou).
A este propósito, observou que, logo a partir do primeiro dia, foi “construída uma narrativa, também jurídica”, para justificar as opções do Estado de Israel. Lembrou, nesta linha, que vários conceitos jurídicos ligados à guerra, hoje assumidos no direito internacional, como o de “guerra preventiva” ou a “teoria da acumulação dos eventos”, foram gerados a partir de situações de conflito desencadeadas ou enfrentadas pelas forças armadas daquele país, que possui um corpo de peritos em direito internacional muito bem preparado para sustentar tais narrativas. O propósito é produzir argumentos que possam justificar uma ação defensiva mais violenta, ou mesmo incursões fora de fronteiras, como se se tratasse de resposta a atos de agressão.
No caso de 7 de outubro, essa narrativa justificativa do conceito e da operação “guerra”, passou pela comparação com o holocausto (compareceu que considerou “obscena”), pela ideia de que um atentado destes, num país de pequenas dimensões, equivaleria a quinze vezes o 11 de setembro.
Neste sentido, ao “declarar guerra”, Israel “está a colocar este conflito num plano especial que não é normal” e compará-lo com os fornos crematórios de judeus é “procurar situar a sua reação não em função das regras dos conflitos armados, mas em função da lesão que invoca ter sofrido”, adquirindo assim o direito de ação desproporcional de reação.
Para o professor e comentador de direito internacional e assuntos de defesa, Israel nega estar a ocupar territórios da Palestina, apesar de o Tribunal Internacional de Justiça o ter declarado e as instâncias das Nações Unidas o reiterarem a cada ano que passa. Mas, para ele, bastaria, para reconhecer esta situação única de “domínio estrangeiro” em terra palestina, ver o que se passa no terreno: “se um país diz que nunca aceitaria a independência de Gaza ou qualquer processo de autonomização; se houver um país que tem um poder absoluto sobre a vida e a morte dos seus habitantes e determina de forma absoluta o que se passa no território” …. isso não é senão ocupação, mesmo que, como no caso de Gaza, tenha retirado de lá em 2005 (até outubro último).
Os palestinos evacuam a área da mesquita Sousi na cidade de Gaza a seguir a um ataque aéreo israelense em 9 de outubro de 2023. (Foto: Mahmud Hams | UNOCHA)
Azeredo Lopes considera especialmente graves, à face do direito internacional, duas decisões tomadas no atual conflito, pelo Estado de Israel: a primeira, a decisão de transferência forçada de populações, neste caso, acompanhada da destruição e arrasamento do território desocupado”. A segunda, particularmente mais grave: cortar totalmente água, alimentos, medicamentos, energia e combustível à população. “Se a destruição por bombardeamento de infraestruturas civis, na Ucrânia, foi proclamada por altos responsáveis como crimes de guerra, então que dizer daqui?”, interrogou o orador.
O conflito, a seu ver, vai continuar e vai-se agravar: “[com a deslocação de metade da população] o espaço, na faixa de Gaza, é agora muito mais reduzido e a concentração humana é dramaticamente mais elevada e literalmente sem proteção”. “Penso que vai ser uma das situações mais horríveis desde há muitas décadas”, rematou.
Na fase do debate, o ex-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social chamou ainda para um outro fenômeno desta guerra: a “comunicação da violência”. Aludiu à “exibição do horror” feita pelo governo israelense com as vítimas do terrorismo do Hamas, considerando que esse horror exibido ad nauseam “está a ser utilizado como instrumento político de legitimação”, além de ser ele próprio “violador de direitos humanos”. Insurgiu-se igualmente contra a invocação da Torah para justificar decisões políticas.
Várias das preocupações dos participantes na iniciativa da Civitas relacionaram-se com as possibilidades de ação nas nossas sociedades relativamente ao sofrimento e violação dos direitos dos palestinos. Alem de manifestações e ações de solidariedade (a própria Civitas está a organizar uma vigília semanal no centro de Braga às sextas-feiras), foi sublinhada a necessidade de pressionar o poder político e as instâncias.
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