Quando o governo de Israel declarou que iniciaria uma intensa campanha de bombardeios em Gaza que envolvia nada menos do que matar crianças (metade da população palestina em Gaza é menor de idade), Washington ofereceu as bombas. Por definição, os Estados Unidos são, agora, sob as normas e leis internacionais, cúmplices de crimes de guerra e sujeitos ao banco dos réus em Haia.

A reportagem é de David Brooks, publicada por La Jornada, 06-11-2023. A tradução é do Cepat.

No entanto, isso supõe que Washington aceite para si mesmo as normas internacionais supostamente sagradas que tanto utiliza para condenar outros regimes.

No Conselho de Segurança, o órgão supremo da ONU, resoluções para um cessar-fogo em Gaza também foram repetidamente vetadas pelos Estados Unidos, nas últimas semanas, com Washington insistindo que não apoia um cessar-fogo e reiterando o direito de Israel à autodefesa. Nunca mencionou o direito dos palestinos à autodefesa diante do que grande parte do mundo considera a maior prisão do mundo imposta por Israel, há 16 anos, a 2 milhões de palestinos em Gaza, nem tampouco o que as autoridades internacionais caracterizam como um sistema de apartheid.

A Palestina não é o único assunto sobre o qual Washington se nega a reconhecer as normas e o voto da comunidade internacional. Há alguns dias, pela trigésima primeira vez, a Assembleia Geral da ONU classificou o bloqueio dos Estados Unidos a Cuba como ilegal. Não foi uma votação apertada, mas, sim, de 187 países contra dois (Estados Unidos e Israel). Nem mesmo a Ucrânia, que foi proclamado um aliado heroico pelos Estados Unidos ao se defender das ações “ilegais” da Rússia, votou com Washington (absteve-se).

A história de atos de violência ilegais cometidos por Washington, no âmbito internacional, talvez seja mais longa do que a de qualquer outro país, desde a Segunda Guerra Mundial, e inclui a guerra contra o Iraque, baseada em argumentos falsos, lançada apesar de não ser autorizada pela ONU; bombardeios clandestinos ilícitos em vários países, muitos por drones, sob a chancela da “guerra contra o terror”, o uso da tortura em locais clandestinos, invasões ao Panamá e Granada, intervenções e ações clandestinas contra Cuba e vários países latino-americanos e talvez o maior crime dessa era, a guerra no Vietnã. A lista segue.

O autoproclamado guardião global da liberdade, dos direitos humanos e da “democracia”, que alerta repetidas vezes que os violadores de sua ordem internacional serão submetidos a sanções, julgamentos e punições, deixa claro que os Estados Unidos estão isentos de tudo isso.

Os Estados Unidos nunca ratificaram o Estatuto de Roma, que estabelece o Tribunal Penal Internacional, e alguns de seus governos – mais recentemente o de Trump – declararam que nenhum servidor ou militar estadunidense será submetido a essa instância, ameaçando até com o uso da força, caso alguém tente. Até o momento, é o único país que rejeitou uma decisão contra si do Tribunal Internacional de Justiça (pelos seus atos ilegais em apoio aos Contras na Nicarágua).

Os Estados Unidos também não ratificaram várias das principais leis e convenções internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, e nas convenções que ratificaram, quase sempre incluíram cláusulas que diluem suas obrigações.

“O desprezo pelo direito internacional – exceto como arma contra os inimigos – mal é escondido. É reformulado como uma demanda por uma ‘ordem internacional baseada em regras’, onde o Padrinho (Estados Unidos) estabelece as regras para superar a ordem internacional arcaica baseada na ONU”, comentou Noam Chomsky, em entrevista no ano de 2020. Há anos, resume a posição dos Estados Unidos diante do chamado direito internacional assim: “quando são os outros que fazem, é um crime. Quando somos nós que fazemos, não é”.

Diante de tudo isso, não está na hora de proclamar os Estados Unidos um “Estado pária” entre a comunidade internacional?

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