13 Agosto 2021
Apesar da autorização para contratar 1.659 temporários, até o final de junho apenas 869 haviam sido contratados. O atraso pelo segundo ano consecutivo compromete ações estratégicas de prevenção.
A reportagem é de Duda Menegassi, publicada por O Eco, 12-08-2021.
Cada estado e bioma tem suas particularidades de calendários sobre quais os piores meses, tradicionalmente, de ocorrência de queimadas, mas como regra geral no país, é a partir de julho que os números de focos de calor começam a escalonar, como mostram as séries históricas de monitoramento do Programa Queimadas, do INPE. No mês de julho de 2021, por exemplo, foram registrados 15.985 focos em todo o Brasil, mais que o dobro do mês anterior, além de um ligeiro aumento (1,14%) em comparação a julho de 2020. A temporada do fogo já começou. Ainda assim, o Ibama só autorizou a contratação de brigadistas em meados de maio – com um mês de atraso em relação ao começo das contratações em anos anteriores – e até o final de junho, o Ibama havia contratado apenas 52% do efetivo de brigadistas temporários planejado para 2021. Especialistas alertam que, além de comprometer uma resposta efetiva a eventuais incêndios, a contratação dos brigadistas já “em cima” da época das queimadas compromete a realização de ações de prevenção, realizadas antes do auge da seca.
No dia 22 de junho de 2021, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Ibama, havia contratado apenas 869 brigadistas temporários, pouco mais da metade dos 1.659 autorizados conjuntamente pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia para o exercício de 2021. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo projeto Achados e Pedidos, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com apoio da Fundação Ford, e parceiros nesta reportagem de ((o))eco.
Em teoria, o número total de brigadistas autorizados a serem contratados é o maior desde 2012, quando o PrevFogo contou com um efetivo recordista de 1.996 brigadistas, e representa um acréscimo de 179 profissionais em relação a 2020 para atuarem no combate e prevenção de incêndios no país. Resta saber se o número será efetivamente contratado ou ficará no papel. Ainda de acordo com o Ibama, este ano “não foi autorizada a contratação de brigadistas ‘permanentes’ ”, que apesar do nome, correspondem a contratos de até 2 anos, mais longos do que os habituais seis meses dos “temporários”.
Com a suplementação orçamentária aprovada em maio no Congresso, o PrevFogo passou a contar com o dobro da verba inicialmente estipulada: de R$29,7 milhões o valor saltou para R$59,4 milhões.
“É o segundo ano consecutivo de atraso [na contratação de brigadistas] e tem uma diferença esse ano, porque eles estão com dinheiro. Tá certo que a suplementação foi votada só em maio e tem uma demora entre sair o dinheiro e você conseguir realmente contratar, mas o dinheiro do PrevFogo foi dobrado pelo Congresso, eles estão com recursos para enfrentar bem. Quando saiu o dinheiro no Congresso, eles deveriam de imediato ter acionado tudo para fazer a contratação porque sabiam que estamos em um ano seco, que teríamos problemas de incêndios florestais novamente. Esse ano não tem a desculpa da falta de recurso”, avalia Suely Araújo, especialista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.
“Acho que é pouca atenção pro tema ambiental e incompetência mesmo, falta de priorização e problema de gestão, que está nas autoridades. Está faltando deixar os técnicos trabalharem. Eu tenho muito respeito pela competência técnica do PrevFogo, mas se acima deles tiverem coordenadores que não viabilizam o trabalho como deveria ser feito, aí fica complicado”, acrescenta Suely.
Atualmente, o chefe do PrevFogo é o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Paulo César Nery Ribeiro, nomeado no dia 30 de junho de 2021 para o cargo, após passar pouco mais de três meses como coordenador da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do Ibama. Nery é o quarto nome a ocupar a chefia do PrevFogo em apenas um ano.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Ibama via LAI, os contratos de pelo menos 949 profissionais que atuaram em 2020 (a informação sobre o período do contrato estava indisponível em relação a 77 profissionais, a maioria no Distrito Federal e Rio de Janeiro) tiveram início até junho, o equivalente a 64,1% do efetivo total contratado em 2020, apesar das contratações terem começado justamente em meados de junho, um atraso de dois meses considerado crítico por especialistas para o desenvolvimento de ações não apenas de combate, mas principalmente de prevenção.
“Você tem que entrar antes da época do fogo. Eles têm toda a estrutura para fazer isso, tanto o Ibama quanto o Instituto Chico Mendes [ICMBio], porque o pessoal trabalha com manejo integrado do fogo. Isso significa priorizar a prevenção. Você chega antes, você faz uma série de ações como os aceiros, que permitem que mesmo com incêndios as áreas queimadas sejam menores. Todo esse trabalho tem que ser feito antes da época seca e das queimadas, então as contratações têm que ser o mais cedo possível para você trabalhar com a tecnologia que o pessoal do PrevFogo e ICMBio tem, para que os danos ambientais sejam os menores possíveis. Além disso, você faz o trabalho com a preparação e educação ambiental com as comunidades locais, você entra com uma série de ferramentas e não só para apagar o fogo, quando o fogo já está lá degradando tudo, na loucura ou mesmo em tragédia”, analisa a especialista do Observatório do Clima, que presidiu o Ibama entre 2016 e 2019.
De acordo com Suely, o período ideal para começar as contratações é em abril, quando a chuva já diminuiu e o fogo ainda não começou, o que possibilita a realização desses trabalhos de prevenção através de aceiros e da queima prescrita.
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, por lei, os brigadistas do Prevfogo podem ser contratados apenas por um período de até 6 meses. Desta forma, as contratações são feitas de acordo com as realidades regionais, atendendo os períodos mais críticos. No Cerrado, por exemplo, o período mais crítico começa em junho, enquanto que em Roraima e no Sul da Bahia começa em novembro. Em 2021 o Ibama contará com 83 brigadas, 10 a mais que em 2020. O número de integrantes de cada brigada também pode variar para se adequar a necessidade em cada região”, afirmou a assessoria do órgão ambiental em resposta aos questionamentos de ((o))eco que pediam mais detalhes sobre o número e a distribuição de brigadistas em exercício no momento. O número atual de brigadistas contratados pelo Ibama não foi informado.
O Ibama não detalhou também, em sua resposta, o local de atuação dos brigadistas temporários já contratados pelo PrevFogo em 2021. Na página oficial do Ibama de editais de brigadas, há apenas seis editais referentes ao ano de 2021, destinados para o Amapá (Projeto de Assentamento do Incra – Piquiá), Maranhão (Terra Indígena Araribóia), Mato Grosso (Terra Indígena Wawi) e Pará (nos municípios de Itaituba e Novo Progresso), com duração de cinco e seis meses de contrato; um edital, publicado mais cedo este ano, em março, estabelece a contratação de 11 brigadistas para a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, pelo período de dois meses. Ao todo, os seis editais de 2021 somam 101 vagas de brigadistas (o último acesso da reportagem foi feito no dia 10/08 às 13:52).
Procurada por ((o))eco para esclarecer a discrepância, a assessoria afirmou que, “esse ano, por causa da pandemia, foi autorizada a recontratação dos brigadistas dos anos anteriores. Esses seis editais são de brigadas novas e de locais onde não haviam brigadistas de anos anteriores suficientes para contratação esse ano”.
No outro braço de combate e prevenção aos incêndios em áreas naturais do governo federal, estão as brigadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atuam nas unidades de conservação federais.
No dia 21 de junho deste ano, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em que denuncia “o grave desvio de função que tem ocorrido ao se conferir a vigilância patrimonial a brigadistas do ICMBio” e aponta que “este fato tem ocorrido, cada vez mais, nas sedes do ICMBio em todo o Brasil. Os brigadistas, que desde 28 de abril de 2021 são chamados de Agentes Temporários Ambientais (ATAs), são contratados por concurso simplificado, por tempo determinado (de seis meses a dois anos), e têm assumido as mais diversas funções, entre elas o “monitoramento patrimonial”, em plantões de 24h”, denuncia o texto da Ascema.
O ofício da Ascema destaca ainda que as sedes do ICMBio possuem bens de alto valor, como veículos diversos, computadores, além de patrimônio apreendido em operações de fiscalização ambiental, vários deles de alto valor, e que, anteriormente a autarquia dispunha de vigilância armada contratada para finalidade de vigilância patrimonial 24 horas por dia. “Hoje em dia, não há mais vigilância armada contratada no ICMBio, mas sim “porteiros” desarmados, terceirizados, os quais, aos poucos, o Instituto vem substituindo pelos brigadistas”, ressalta a associação de servidores.
Imagem: Paisagem da Estação Ecológica de Maracá, em Roraima, onde ocorreu o ataque aos “brigadistas-vigias | Foto: Benjamim da Luz.
O texto lembra que no dia 31 de maio deste ano, três brigadistas e a esposa de um deles foram atacados, feitos de refém e ameaçados por um grupo de oito encapuzados enquanto faziam a vigilância patrimonial na isolada sede da Estação Ecológica Maracá, em Alto Alegre, Roraima, situada numa região repleta de garimpeiros e membros de facção criminosa, como destaca a Ascema. Na ocasião, todo o patrimônio que havia sido apreendido numa recente operação de fiscalização, além de boa parte do patrimônio do ICMBio, foi roubado.
“A grave situação destas sedes de Roraima expôs um fato que acontece em todo o ICMBio, com relação à vigilância patrimonial. Ora, acreditamos que não é cabível destinar a vigilância patrimonial a brigadistas, pois isto provavelmente fere a legislação trabalhista. Acreditamos que o ICMBio deveria retomar, com urgência, os contratos de vigilância armada a todas as suas sedes, como ocorria outrora. Os servidores em geral repetidamente solicitam vigilância armada e esta é negada. Na época em que foi extinta, claramente foi dito, pela Direção do Instituto, que isto ocorria pela “falta de recursos financeiros”. Mas, repetimos, não é cabível expor Agentes Temporários Ambientais a tão grande risco, impondo a eles a vigilância patrimonial do Instituto, de alto valor monetário”, conclui a Ascema no ofício enviado ao TCU e ao MPT.
Em resposta à reportagem, a assessoria do ICMBio afirmou que “não há desvio de função e que todos os processos seletivos para a contratação de servidores públicos temporários estão de acordo com os diplomas legais e normativos vigentes”. E explicou que: “o Art. 12, incisos IV e V, da Lei n° 7.957/1989, alterada pela Lei n° 13.668/2018, estabelecem a possibilidade de o agente temporário colaborar na proteção e apoio operacional à gestão das unidades de conservação. Além disso, o ICMBio emitiu a Instrução Normativa (IN) n° 01/2021, após a sua devida aprovação técnica e jurídica, em estrito respeito à legislação vigente, no qual a Art. 7º prevê a contratação de servidores públicos temporários para diversas áreas temáticas e que seu Inciso VII prevê que o servidor temporário poderá atuar em atividades de apoio ao monitoramento patrimonial e ambiental”.
“Mesmo que isso seja admitido pela lei, na prática eu acho imoral, no mínimo. Não deveria ser feito porque você tem uma demanda enorme para aquilo que eles são contratados. Então mesmo que eles arrumem alguma justificativa do ponto de vista da legalidade, não é isso que está em pauta. O que está em pauta é que você tem problemas recorrentes de incêndios e essa deve ser a destinação das pessoas contratadas para trabalhar na brigada”, avalia Suely Araújo.
A especialista de políticas públicas do Observatório do Clima ressalta ainda que o orçamento do ICMBio em 2021 para gestão das unidades de conservação foi bem reduzido. “O problema é do governo, que acha que só porque lançou um programa, o Adote um Parque – que nem pegou ainda –, ou porque está fazendo concessões de serviço para iniciativa privada em alguns parques nacionais, ele acha que isso substitui o orçamento para gestão das áreas protegidas. Ele está muito enganado. Se os contratos de vigilância não foram renovados, o problema é do governo também, que não sabe como gerir áreas protegidas”, aponta Suely.
Recordistas do último ano, quando o Pantanal ardeu em chamas, os estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso tiveram em 2020 o maior número de focos de calor desde 2005 e 2010, respectivamente, segundo o monitoramento feito pelo Programa Queimadas, do INPE. Atualmente, é justamente o território mato-grossense quem lidera, entre os estados, o ranking de queimadas, com 7.966 focos entre 1º de janeiro e 9 de agosto de 2021. O vizinho do sul aparece em oitavo, com 2.324 focos registrados até agora no ano, sendo 58% deste total apenas nos meses de julho e agosto (até o dia 9).
No dia 12 de julho, o governo do Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência por 180 dias em todo o estado devido aos incêndios, situação que permite a mobilização de todos os órgãos estaduais, além da convocação de voluntários, para atuarem nas ações de “resposta ao desastre”, no caso, o combate ao fogo. Mais recentemente, no dia 5 de agosto, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, assinou uma portaria em que reconhece a situação de emergência em sete municípios sul-mato-grossenses: Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Jardim, Miranda, Porto Murtinho.
Imagem: Incêndio florestal no Pantanal, em 2020 | Foto: Iberê Périssé/Projeto Solos
Em julho, no dia 7, o governo do estado do Mato Grosso do Sul renovou, pela quinta vez consecutiva, uma parceria entre o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do estado, na qual o órgão ambiental cede equipamentos e recursos para que os bombeiros atuem no combate aos incêndios, além de apoiar a formação de brigadistas nas unidades de conservação estaduais. O termo de cooperação, originalmente firmado em 2016, não estipula um efetivo específico para as operações em áreas naturais. O Imasul não possui efetivo próprio de brigadistas.
Em Mato Grosso, partiu da sociedade civil um esforço pioneiro para mapear as brigadas existentes no estado. Uma plataforma interativa, desenvolvida pelo Instituto Centro de Vida (ICV), mostra as brigadas do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso (78 no total, sendo 27 em parceria com estado e municípios), as brigadas federais (11 do Ibama e 6 do ICMBio), as particulares (5) e também as brigadas voluntárias, que somam 11.
O mapeamento das brigadas comunitárias foi, inclusive, uma demanda identificada pela equipe do ICV, a partir do combate ao fogo em 2020, para facilitar a destinação de recursos e apoio aos voluntários.
“O painel é um instrumento para auxiliar tanto nas políticas públicas, você ter políticas olhando para prevenção, mas também para auxiliar na época crítica do fogo mesmo, identificar as brigadas próximas da região que podem eventualmente auxiliar num combate. A ideia era saber o que a gente tem de fato no território desses instrumentos de resposta ao fogo e ser um subsídio para tomada de decisão. Conseguir identificar os locais onde não há brigadas. E podemos cruzar essa informação com dados sobre áreas atingidas pelo fogo ao longo dos anos, para conseguir entender as áreas mais críticas e vulneráveis e saber se há brigadas próximas para auxiliar no combate. Assim como entender as regiões que estão melhor preparadas”, resume Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV e uma das responsáveis pelo painel.
Image: Painel do ICV mapeia as brigadas do estado do Mato Grosso | Fonte: ICV / Reprodução
Um dos gargalos identificados pelo painel está nas Terras Indígenas. Existem 79 no estado, mas apenas nove brigadas indígenas. Além disso, das 10 áreas indígenas mais atingidas pelos incêndios ano passado, apenas três contarão com brigadas do Prevfogo em 2021: Parque do Xingu, Paresi e Marãiwatsédé.
O órgão ambiental estadual, no caso a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), não possui brigadistas no quadro de funcionários. Assim como no vizinho, prevalece a parceria com os bombeiros, identificadas no painel do ICV como “brigada estadual mista”. Existem 11 distribuídas pelo estado, cada uma formada por dois bombeiros militares e oito brigadistas civis, com objetivo de atuarem nas unidades de conservação estaduais.
“A SEMA-MT não possui brigadistas em seu quadro permanente de pessoal. Informa-se também que atividade de combate a incêndios florestais é coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), podendo envolver financiamentos externos e com parcerias institucionais com ONGs e outros órgãos públicos”, explica a Sema-MT em resposta ao pedido de LAI do Projeto Achados e Pedidos.
As prefeituras mato-grossenses possuem o mesmo modelo de parceria com os bombeiros, e somam 16 brigadas municipais mistas, que contam com pelo menos dois bombeiros militares que se juntam aos brigadistas contratados pelos municípios.
“Apesar dos dados terem indicado uma redução, com [cerca de] 29% a menos de focos de calor em julho [comparado com julho do ano passado], os meses mais secos ainda estão por vir. Em Mato Grosso, o mês que a gente tem mais focos de calor é setembro, então ainda é uma situação que a gente precisa de atenção, sobretudo pelas condições climáticas que a gente está enfrentando. A gente ainda vai entrar nesse período mais seco, a seca vai se agravar, e a gente vai conseguir ver um pouco se a preparação do estado está sendo suficiente na medida em que a resposta aos incêndios que surjam, sejam rápidas e impeçam que os incêndios tomem grandes proporções e evitem desastres como o do ano passado no Pantanal. Ano passado os incêndios no Pantanal começaram cedo e houve um certo atraso na resposta e ocorreu esse desastre que a gente assistiu”, explica a coordenadora do ICV.
Ana Paula reforça também que as ações são divididas em quatro etapas: preparação (treinamento dos brigadistas, aquisição de equipamentos e interface com as comunidades), prevenção (com ações de Manejo Integrado do Fogo, como aceiros), a resposta ou combate ao fogo, em si, e por último, a responsabilização. “Responsabilizar os incêndios que foram comprovadamente criminosos e ilegais, para que isso também diminua a sensação de impunidade”, acrescenta.
FECHAR
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Ibama inicia a temporada do fogo com apenas 52% do efetivo de brigadistas - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Depois do arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, pelo Institu[...]
LER MAIS
