16 Dezembro 2019
Nova Medida Provisória prevê que pedaço gigantesco de terras públicas ocupadas ilegalmente na Amazônia seja regularizado.
A reportagem é publicada por Greenpeace, 12-12-2019.
Os problemas ambientais na Amazônia se intensificaram em 2019, mas, acredite, a situação sempre pode piorar. Com a Medida Provisória (MP) 910, assinada nesta terça-feira pelo Presidente Jair Bolsonaro, criminosos ganharam um presentão de Natal. Quem perde, mais uma vez, é a floresta e as pessoas que dependem dela para viver.
A nova legislação permitirá que um pedaço gigantesco de terras públicas que foi desmatado ilegalmente entre 2008 e dezembro de 2018 na Amazônia seja legalizado. Na prática, isso quer dizer que crimes como desmatamento e invasão de terras públicas estão sendo não apenas estimulados, como também anistiados e premiados por Bolsonaro, trazendo graves prejuízos para a manutenção do equilíbrio ambiental e para o patrimônio dos brasileiros.
O novo texto piora legislações anteriores em duas principais questões. A primeira, temporal, é a permissão para que terras públicas ocupadas ilegalmente antes de maio de 2014 sejam regularizadas, com a possibilidade desse prazo se estender até 2018 (!). Os prazos anteriores eram 2008 e 2011, respectivamente. A segunda é que facilidades no processo, que eram dadas apenas a pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais), agora poderão ser utilizadas para regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais, o que configura média propriedade (na Amazônia, isso equivale a até 1650 campos de futebol).
Assim como aconteceu com iniciativas anteriores, com as leis nº 11.952/2009 e nº 13.465/2017, a MP 910 é uma falsa solução, porque oficializa a grilagem e manda uma mensagem clara de que o crime compensa, quando deveria priorizar direitos territoriais de agricultores familiares, populações indígenas, tradicionais e quilombolas e a proteção do meio ambiente.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro havia prometido avançar sobre áreas protegidas, enfraquecer órgãos de fiscalização, como o Ibama, e acabar com a “indústria da multa”. Não bastasse o Presidente passar 2019 inteiro colocando em prática uma política antiambiental, agora termina o ano beneficiando aqueles que cometeram crimes contra o meio ambiente.
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostra que 35% dos mais de 900 mil hectares de Floresta Amazônica destruídos entre agosto de 2018 e julho de 2019 aconteceram em terras públicas griladas, o que comprova a conexão entre grilagem e desmatamento.
A falta de regularização fundiária contribui de forma direta para o aumento do desmatamento, traz prejuízo ao patrimônio público e estimula a violência contra camponeses, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. No entanto, feita dessa forma, só serve para legalizar o roubo de terras públicas e a destruição da maior floresta tropical do mundo.
“O Estado brasileiro precisa apresentar uma solução à altura da gravidade do problema. Não podemos aceitar soluções simplistas para um problema tão complexo”, diz Danicley Aguiar, da Campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil. “Mais do que sair emitindo títulos ao primeiro que pedir, é fundamental ordenar a gestão, unificando as bases de dados e garantindo toda a estrutura necessária aos órgãos fundiários, para qualificar a tomada de decisão e assegurar o aperfeiçoamento do processo de regularização fundiária”.
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