23 Setembro 2019
Um autêntico massacre cobriu de sangue a Nicarágua de abril a agosto de 2018. Entre os meses de abril e maio desse ano, a população tomou conta das ruas de todo o país, enquanto o regime se preparava para esmagar os protestos com sangue e fogo. Foi o que fez no mês de agosto. Desse modo, desde setembro do ano passado, a Nicarágua sofre um estado de exceção ou um estado de sítio de fato e o derramamento de sangue não para. Agora, o massacre é a conta-gotas.
“Vamos com tudo!”. Esta foi a ordem dada pelo regime, no dia 19 de abril, para aniquilar alguns inesperados protestos de jovens estudantes, e a matança se desatou. Desde o primeiro momento, policiais antidistúrbios a executaram com armas de guerra. Muito rapidamente, uniram-se a eles forças parapoliciais e paramilitares, homens sem fardas e, muitas vezes, encapuzados.
O saldo desses meses de horror, elaborado detalhadamente pelo Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH) e ratificado pelos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é de 328 mortos, entre eles 28 policiais, que também se somam na conta do regime que os mandou matar ou morrer.
O número de feridos é mais difícil de precisar. Dois mil...? Mais...? Quantos deles com deficiências na vida? E ainda que existam indícios de desaparecimentos forçados e provas de que houve prisões clandestinas, onde se torturava brutalmente, não é possível precisar o número de desaparecidos.
Analisando a etapa entre os dias 18 de abril e 30 de maio de 2018, o Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI), que trabalhou in situ até a sua expulsão, em dezembro de 2018, estabeleceu que na Nicarágua o Estado cometeu “crimes contra a humanidade” que podem ser julgados em tribunais internacionais. O relatório produzido pelo GIEI é mais próximo ao de uma “comissão da verdade”.
O número de pessoas capturadas nos meses mais duros, sem que se respeitassem os procedimentos legais, chegou a ser de mais de 800 detenções arbitrárias. A tortura e o abuso sexual, tanto contra mulheres como contra homens, foram instrumentos generalizados nas prisões de todo o país. Há evidências de choques elétricos, unhas arrancadas, asfixia, espancamentos, isolamento, água contaminada, alimentos podres e/ou envenenados, entre outros métodos. Dezenas de capturados foram julgados e condenados em processos judiciais totalmente viciados.
A libertação de quase 500 presos políticos, nos primeiros meses de 2019, foi uma “concessão” da ditadura, pressionada internacionalmente. Uma medida conveniente para fingir que estava aberta ao diálogo e à negociação, frente aos encontros que teve com a oposição, nos meses de fevereiro a julho de 2019, quando foram assinados acordos que nunca foram cumpridos. Ainda permanecem presos 129 homens e uma mulher.
Na Nicarágua, a repressão por parte de agentes do regime de Ortega-Murillo não parou nenhum só dia, desde 18 de abril de 2018. Nenhum dos libertados em 2019 permaneceu verdadeiramente livre – conforme o compromisso assinado – porque seus inquéritos permanecem abertos. São assediados e perseguidos permanentemente em suas casas e em suas comunidades.
Os protestos foram drasticamente reduzidos graças ao regime de terror e medo instalado pelas ações policiais desproporcionais, diante do anúncio de qualquer mobilização. Em média, quatro pessoas são capturadas diariamente por participar de pequenos protestos. Algumas delas por se aproximar para escutar ou participar. A invasão de lares é prática recorrente por parte das forças policiais ou por paramilitares. As vítimas são habitualmente espancadas, ameaçadas, com seus pertences sendo roubados. O objetivo é o de intimidar elas e seus familiares. O controle social é rigoroso e a espionagem se institucionalizou.
Agora, os assassinatos já não ocorrem nas cidades que se rebelaram em abril, mas, sim, nas zonas rurais. Os mortos de hoje são camponeses, opositores ao sandinismo desde os anos 1980 e participantes, após a rebelião de abril/18, de protestos contra o regime atual. Em média, há dois assassinatos por dia nas regiões do Norte (Las Segovias e Jinotega) da Nicarágua. De acordo com o Coletivo de Direitos Humanos Nicarágua Nunca+, integrado por advogados que pertenceram ao CENIDH e tiveram que fugir para o exílio em 2018, todos estes assassinos, “por suas características, são execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias”. Foram executados por paramilitares amparados pelo Exército. E assim tudo vai ficando na mais absoluta impunidade.
A repressão a conta-gotas, o medo, o terror e o controle social causaram também outros dramas humanos. Um dos mais dolorosos é o do exílio. Desde abril de 2018, segundo informações da ACNUR, 88.000 nicaraguenses decidiram deixar o país: 68.000 foram para a Costa Rica, onde uma maioria não tem meios de vida digna.
Por causa da repressão, foram despedidos das instituições públicas de saúde 400 médicos e médicas, muitos deles especialistas necessários para o país, como represália por atender os feridos nos protestos de 2018 ou por expressar críticas contra o regime.
A repressão contra os jornalistas levou 100 (70 homens e 30 mulheres) profissionais da comunicação a ter que fugir do país, e a instalações de dois importantes meios de comunicação, o Canal 100% Noticias e Confidencial, ser ocupadas por forças policiais, após serem invadidas e saqueados, em dezembro de 2018, momento no qual retiraram a legalidade jurídica de nove organizações sociais e ocuparam militarmente suas sedes e instalações.
A instabilidade gerada por este regime foi levando a economia a uma crise incomparável. “A depressão é uma doença que invade as pessoas com a tristeza, angústia e lhes retira toda a esperança. Na economia, utiliza-se o mesmo termo para um país que despenca. Na Nicarágua, há sinais claros de depressão. É o que apontam dados oficiais, pesquisas no setor privado e a situação real de pessoas que perderam seus trabalhos, fechando suas empresas e entregando carros, propriedades e casas aos bancos porque não podem pagá-los”, disse um economista. Estima-se que mais de 100.000 pessoas perderam seus empregos formais, e outras 300.000 ficaram sem trabalho por causa da depressão econômica.
Com a única estratégia de aumentar a repressão para se manter no poder, uma economia como a nicaraguense, movida por fatores externos (investimento estrangeiro, turismo e exportações), não melhorará, provocando um maior empobrecimento de muitas famílias. Só o fator externo das remessas se mantém garantindo certo nível de sobrevivência a alguns lares.
A Nicarágua é um país pequeno, com aproximadamente 6 milhões de habitantes, e é o país mais empobrecido do continente, depois do Haiti. Os números que apresentamos podem parecer pequenos, mas estão deixando feridas colossais que demorarão muito para fechar. Trata-se de um país com uma longa história de violência política para conquistar mudanças. Por isso, um dos traços mais valiosos da rebelião desatada em abril de 2018 é determinação de uma grande maioria do povo nicaraguense de empreender, desta vez, uma luta pacífica e de resistência cívica para mudar o regime. Mas, é claro que necessita do apoio internacional, tanto da sociedade civil e das organizações que lutam em diversos campos por um mundo mais justo, como de todos os governos democráticos da América Latina e do mundo inteiro. Só assim será possível o retorno da liberdade e a igualdade.
Pela Conferência de Provinciais Jesuítas da América Latina e o Caribe, junto com todos os companheiros da Nicarágua, e em solidariedade com todas as vítimas e com a maioria do povo que resistem, não nos cansamos de denunciar as arbitrariedades do regime Ortega-Murillo. Desejamos permanecer atentos às vozes daqueles que sofrem a impiedosa tirania do poder que pretende conter os sonhos libertários e democráticos por meio do terror, repressão, tortura e assassinato.
Fazemos, portanto, novamente, um chamado a toda a comunidade internacional, particularmente aos membros da Organização dos Estados Americanos, para que exerçam seus melhores ofícios através da diplomacia internacional e tomem todas as medidas necessárias para resgatar a democracia na Nicarágua e para responsabilizar o regime atual pelos crimes que cometeu.
Roberto Jaramillo Bernal, S.J – Presidente da Conferência de Provinciais da América Latina e o Caribe - CPAL
Rolando Alvarado, S.J – Provincial da Companhia de Jesus na América Central
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