Normas para regular a transferência de sacerdotes de uma diocese para outra ou a migração de aspirantes ao sacerdócio de seminário para outro seminário; disposições para facilitar a participação dos leigos em investigações e processos canônicos; uma avaliação “psicológica” dos candidatos ao sacerdócio e à vida consagrada. Indicações sobre protocolos específicos para as acusações contra bispos, a idade mínima para o matrimônio, os processos de cura nas dioceses e sobre as relações com os meios de comunicação.

A reportagem é de Andrés Beltramo Álvarez, publicada por Vatican Insider, 21-02-2019. A tradução é de André Langer.

O Papa Francisco pediu “concretude” hoje de manhã em seu discurso com o qual abriu a grande cúpula sobre os abusos, que será realizada no Vaticano até o dia 24 de fevereiro. Depois pediu que os 190 participantes recebessem uma lista de 21 pontos para orientar e tornar mais concretas as discussões desses três dias. Um “mapa” para atingir o objetivo de formular estratégias aplicáveis no futuro nas Igrejas dos cinco continentes.

“Orientações para ajudar nas nossas reflexões”; Francisco apresentou-as hoje de manhã. Eles são o fruto das investigações e instâncias enviadas pelas diferentes Comissões e Conferências Episcopais de todo o mundo para os membros do comitê organizador da reunião. Nota-se, efetivamente, ao ler os vários pontos, que alguns temas referem-se a problemas e sensibilidades específicos de alguns países e culturas. Por exemplo, elevar a idade mínima do matrimônio para 16 anos, ou retomam propostas feitas nos últimos meses por alguns episcopados.

O último ponto, por exemplo, recorda a sugestão dos bispos estadunidenses de criar grupos de leigos e consagrados, especialistas na matéria, para que as vítimas de eventuais abusos possam dirigir-se a eles. “É necessário – diz o texto que foi divulgado pela Sala de Imprensa do Vaticano – que seja instituído, ali onde ainda não foi feito, um órgão de fácil acesso para as vítimas que desejam denunciar possíveis crimes. Um organismo que goze de autonomia, inclusive com respeito à autoridade eclesiástica local e composto por peritos (clérigos e leigos), que saibam expressar a atenção da Igreja àqueles que, neste campo, se consideram ofendidos por atitudes inadequadas por parte dos clérigos”.

Outros pontos importantes estão relacionados com a transferência de sacerdotes, seminaristas e aspirantes à vida religiosa para outras dioceses, seminários ou congregações. Seria uma maneira de acabar com o antigo mecanismo de “acobertamento” dos clérigos comprovadamente acusados de abusos. “Indicar as normas que regem a transferência de um seminarista ou aspirante religioso de um seminário para outro; assim como de um sacerdote ou religioso de uma diocese ou congregação para outra”, diz o ponto 18.

Em relação aos seminaristas, pede-se a introdução de “programas de formação inicial e permanente para consolidar sua maturidade humana, espiritual e psicossexual, bem como suas relações interpessoais e seu comportamento”. E também que se faça com os candidatos ao sacerdócio e à vida consagrada “uma avaliação psicológica realizada por especialistas qualificados e credenciados”.

Também é necessário formular “códigos de conduta obrigatórios para todos os clérigos, religiosos, funcionários e voluntários para delinear limites apropriados nas relações pessoais”. E “especificar os requisitos necessários para funcionários e voluntários, e verificar seus antecedentes criminais”.

Em outro ponto do documento pede-se “disposições que regulem e facilitem a participação de especialistas leigos nas investigações e nos diferentes graus de julgamento dos processos canônicos referentes aos abusos sexuais e/ou de poder”. Uma indicação expressada pelo arcebispo Charles Scicluna, membro do comitê organizador, em sua fala desta manhã.

Outros pontos para a reflexão são aqueles que indicam a necessidade de criar: um “vademecum prático no qual sejam especificados os passos a seguir pela autoridade em todos os principais momentos do surgimento de um caso”; estruturas “de escuta, compostas por pessoas preparadas e especializadas, onde se realize um primeiro discernimento dos casos das supostas vítimas”; “procedimentos compartilhados para a análise das denúncias, a proteção das vítimas e o direito de defesa dos acusados”; e “critérios para a participação direta do Bispo ou do Superior Religioso”, bem como de “protocolos específicos para a gestão das acusações contra os Bispos”.

Entre os pontos para a reflexão da reunião insiste-se na indicação de “informar as autoridades civis e as autoridades eclesiásticas superiores de acordo com as normas civis e canônicas”. Assim como “proceder a uma revisão periódica dos protocolos e das normas para salvaguardar um ambiente protegido para menores em todas as estruturas pastorais; protocolos e normas baseadas nos princípios da justiça e da caridade”.

A base de todas estas indicações é a vontade de “acompanhar, proteger e cuidar das vítimas, oferecendo-lhes todo o apoio necessário para a sua completa recuperação”, o que sempre foi um pedido do Papa. Com base nessa vontade, pede-se a preparação de “caminhos para o cuidado pastoral das comunidades feridas pelos abusos, assim como itinerários penitenciais e de recuperação para os culpados”. Também é necessário “aumentar a consciência das causas e das consequências dos abusos sexuais por meio de iniciativas de formação permanente de Bispos, Superiores Religiosos, clero e agentes de pastoral”.

Em virtude das palavras usadas pelo Papa durante o seu discurso à Cúria Romana, quando agradeceu aos jornalistas por terem trazido à luz com seu trabalho de investigação histórias de abusos que teriam sido esquecidos, pede-se para “consolidar a colaboração com todas as pessoas de boa vontade e com os operadores dos meios de comunicação para reconhecer e discernir os casos verdadeiros dos falsos, as acusações de calúnia, evitando ressentimentos e insinuações, fofocas e difamações”.

Também há nestes pontos uma alusão ao “direito de defesa”, pois “é necessário salvaguardar o princípio do direito natural e canônico da presunção de inocência até que se demonstre a culpa do acusado – lê-se no 14º ponto. Portanto, é necessário evitar que sejam publicadas listas dos acusados, inclusive pelas dioceses, antes da investigação preliminar e da condenação definitiva”.

Para concluir, pede-se também que se observe “o princípio tradicional da proporcionalidade da sentença com relação ao crime cometido. Deliberar que os sacerdotes e bispos culpados de abuso sexual de crianças e adolescentes deixem o ministério público”.

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