20 Julho 2018
O advogado Marcelo Carneiro Novaes, defensor público do Estado de São Paulo, que integra a coordenação do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que começou a se reunir em novembro 2016, é o entrevistado desta semana do Blog Cidadãos do Mundo.
A entrevista é de Sucena Shkrada Resk, publicada por Blog Cidadãos do Mundo, 19-07-2018.
Neste bate-papo, ele trata da questão da pulverização aérea, que é um tema emergente no estado, como aspectos polêmicos da desoneração fiscal no setor de agrotóxicos (pesticidas). Ao mesmo tempo, analisa agendas de âmbito nacional, como o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002 (PL dos Agrotóxicos), de autoria do então senador Blairo Maggi, que facilita o processo de aprovação e utilização dos produtos no país, cujo parecer do relator Luiz Nishimori foi aprovado recentemente em Comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta antagoniza com a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) – PL 6670/2016, que está em processo de tramitação em outra Comissão Especial na Casa, da qual Novaes participou de audiência pública.
Quais são as prioridades hoje de pauta do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos?
O fórum está em fase de estruturação e entre as principais prioridades, está a de agregar instituições e autoridades do setor preocupadas com o assunto. Desde a sua criação, foram formadas comissões temáticas, como na área de saúde. Atualmente também temos acompanhado o PL dos Agrotóxicos versus da PNaRA, que é uma política que promove uma reflexão sobre o uso dos agrotóxicos no país, com a proposta de medidas para mitigar impactos negativos, mantendo a transparência e governança para promover a agroecologia.
No campo estadual, discutimos projetos de lei relacionados à pulverização e neonicotinoides, que são inseticidas com restrições na Europa, e extremamente nocivos aos agentes polinizadores. Temos dados coletados de 2015, pela Defensoria Pública, sobre a pulverização, cuja área total pulverizada (desconsiderando eventual sobreposição de áreas) totaliza 11,82% do território do estado. Mais de 80% direcionados à cultura de cana-de-açúcar e há o indicativo de que 60% eram inseticidas. Nossas bases de dados foram levantamentos de documentos junto ao Ministério da Agricultura. Entre as localidades, estão principalmente regiões de geração de commodities. Desafios são encontrados no Vale do Ribeira, na Serra da Mantiqueira, em municípios como Ribeirão Preto, e de entrada de grãos (Ourinhos, Itapetininga), entre outros. Mais uma pauta nestas áreas são os transgênicos.
O Fórum pesquisa a relação de doenças crônicas e de casos de câncer com a utilização de agrotóxicos e possível agravamento com o aumento da produção de grãos no estado. O Observatório de Saúde Ambiental constatou uma correlação significativa, por meio de dados epidemiológicos. Estas informações podem ser encontradas na página da Ouvidoria, na seção de audiência pública. Outra fonte importante recente é o livro Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com União Europeia, publicado pela pesquisadora Larissa Bombardi.
O que o senhor tem a dizer sobre a desoneração de produtos agrotóxicos e o que de fato pode ser feito juridicamente quanto a esta questão?
O mercado de agrotóxicos obteve no país US$ 10 bilhões em 2015, e contribuiu com pouco mais de R$ 500 milhões de arrecadação. Menos de um e meio por cento de arrecadação é algo diminuto. No Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão de abril, se verificou que a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e imposto de importação (tributos federais), fez com que cerca de R$ 1 bilhão deixasse de entrar nos cofres da União. No estado de SP, a desoneração também chega a R$ 1 bilhão quanto ao ICMS. Neste caso, alcança tanto os agrotóxicos extremamente perigosos como o de menor potencial, de uso terrestre e aéreo, que podem provocar enorme prejuízo. O problema é não haver a seletividade. Alguns países utilizam o imposto verde. Podemos reger isso de forma mais inteligente. Atualmente existem algumas tentativas de impugnar parte da desoneração do ICMS e dos tributos federais, com apoio da Procuradoria Geral da União (PGR).
Além dessa desoneração, existe perda de receita significativa, porque o produtor rural abate o gasto com agrotóxicos nos tributos sobre a renda, considerados insumos agrícolas. O desenho do sistema tributário incentiva a produção de commodities para exportação. Se alterar o modelo, muda o consumo dos agrotóxicos. O Brasil exportou US$ 86 bi em 2016 e arrecadou em imposto de exportação R$ 44 mil. Ao mesmo tempo, importamos US$ 12 bilhões de produtos agrícolas – arroz, feijão, trigo e frutos, entre outros. Como também importamos os insumos na ordem de US$ 7 bilhões em agrotóxicos por ano.
Mais um aspecto que ilustro é sobre a necessidade de se rever a Lei Kandir, pela qual há R$ 25 bilhões de desoneração fiscal anual decorrente de exportações no estado de SP de diferentes eixos econômicos (São Paulo). No setor da agricultura, este modelo não consegue sobreviver sem o uso de agrotóxico.
Como o Fórum pretende envolver mais a sociedade civil neste debate? E como é possível ter mais participação e acesso aos informes do Fórum?
Envolver por meio da fomentação do debate, e coletando informações. Reunindo estas instituições que estavam espalhadas pelo Estado. Estamos em processo de formatação. Tirar o manto de invisibilidade do custo humano e ambiental que envolve o modelo de utilização do agrotóxico e tentar criar soluções para mitigar. Agora houve uma ampliação da discussão do PL. Podem participar tanto instituições jurídicas, como pessoas físicas pesquisadores. Para obter mais informações o meio de contato é o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Integramos o Fórum Nacional, que está sob a coordenação do Ministério Público do Trabalho.
Comparativamente a outros estados brasileiros, como São Paulo se encontra quanto ao uso de agrotóxicos? Quais os desafios num universo de praticamente 700 municípios?
O estado é o segundo mercado consumidor, só perde atualmente para o Mato Grosso. Representa 20% do consumo do agrotóxico do país, que consome 4% de todo no mundo. Aqui a tendência é aumentar a produção de soja transgênica e entrada de diferentes grãos no estado. O desafio é buscar um meio de produção menos lesivo ao meio ambiente, como a agricultura orgânica, além de enfrentar a questão da pulverização aérea e buscar os banimentos dos já banidos.
Quais são os pontos nevrálgicos desta agenda no país, segundo sua avaliação?
Hoje existe uma discussão política sobre qual país queremos. A opinião pública tem de ser alertada sobre um modelo que produz riqueza que não está sendo distribuída para a população e que produz externalidades negativas. O agronegócio é vendido como salvação, mas só nos mostram a sala de visita.
Outro ponto é que as próprias entidades representativas das empresas de pesticidas, em audiência pública, também afirmaram que 30% dos agrotóxicos consumidos no país entram de contrabando, porque não são permitidos no país, sendo que muitos nem são para uso agrícola. É importante definir a responsabilidade sobre esta questão. O proprietário rural não pode usar estes produtos.
Um segundo eixo é que muitas pessoas excedem na quantidade de uso dos agrotóxicos. Existe um trabalho do Ministério Público, na região de Paranapanema, por exemplo, que cruzou dados com os das estações metereológicas, e chegou à conclusão de que mais de 80% das pulverizações aéreas foram feitas desrespeitando as bulas dos fabricantes dos agrotóxicos. O proprietário e a empresa que financiou a aquisição do produto são responsáveis.
Mais um ponto é que um terço do agrotóxico consumido no país é aplicado por via aérea. Imagine se os números de Presidente Prudente se repetirem no país, significa mais de 80% acima das normas apontadas pelo fabricante.
E um complicador a mais nesta agenda é a utilização dos banidos nos outros países serem utilizados aqui. O problema é que foram banidos por conta de efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Não há justificativa plausível, racional a não ser o desejo de se esgotar os estoques daquela substância.
Como pano de fundo, se trata do poder de um complexo econômico – agroindústria, mineração, hídrico e financeiro – voltado para exportação. Só o setor de agronegócio representa um terço do Produto Interno Bruto (PIB). É preciso uma atuação permanente dos órgãos de fiscalização. A governança é a função de executar a política. Do debate surge a luz.
Quanto ao PL dos Agrotóxicos, eu me detive na questão da possibilidade de se obter o registro do agrotóxico no período de dois anos. O problema é possibilitar a utilização de moléculas não testadas em outros países e não se ter capacidade científica apta para fazer estes testes. A História mostra que o inventor do DDT recebeu o prêmio Nobel na década de 40 e depois se descobriu seus malefícios. Há que se ter cautela quanto à utilização de novos produtos, pois existe o prejuízo à proteção da saúde pública e ambiental. É importante que o governo se mobilize e fique menos permeável ao poder econômico.
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Defensor público fala sobre o desafio do combate ao uso de agrotóxicos em São Paulo e em todo o Brasil - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
