Habitat III: Nova agenda urbana deve ‘desafiar empreiteiras’ e garantir direitos humanos, dizem especialistas

Governo deve frear “tendências de mercado” e incluir grupos marginalizados em processos decisórios, recomendaram especialistas independentes da ONU em pedido de alteração do compromisso que será adotado na próxima semana durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano. Evento começa nesta segunda-feira (17), em Quito.

A reportagem foi publicada por ONU Brasil e reproduzida por EcoDebate, 17-10-2016.

Às vésperas da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável — que tem início em Quito nesta segunda-feira (17) —, especialistas independentes da ONU criticaram o atual estado do novo acordo sobre as cidades que será adotado no encontro.

Também chamado Habitat III, o evento de alto nível que acontece na capital do Equador deverá discutir os termos finais da Nova Agenda Urbana. O documento formalizará compromissos dos Estados-membros com políticas inclusivas e sustentáveis de planejamento das cidades.

Em mensagem para os mais de 30 mil delegados que comparecerão ao evento, os especialistas questionaram se o acordo, em sua versão mais recente, vai de fato servir “como uma bússola para mudar a atenção (de decisores políticos) dos investimentos e da infraestrutura para (o planejamento de) cidades com as pessoas e para as pessoas”.

A Nova Agenda Urbana deve desafiar — e não aceitar — imobiliárias, empreendedores, empreiteiras e fundos de investimento que usam a moradia e a terra como um recurso para ganho pessoal

Os relatores independentes alertaram que as cidades — onde mais de 56% da população mundial reside — são palco de numerosas e sérias violações dos direitos humanos, como a criminalização da pobreza, a falta de habitação, despejos compulsórios e deslocamentos. Outros ameaças como a gentrificação, a violência urbana, o racismo e a xenofobia estão registram um recrudescimento em muitas outros lugares.

Para os relatores independentes, “tal como está, a Nova Agenda Urbana apresenta um interesse irrestrito pelo crescimento econômico e pelas dimensões financeiras da urbanização sem abordar efetivamente a tensão entre essas políticas e o exercício dos direitos humanos para os mais marginalizados”.

Estes grupos incluem as pessoas com deficiência, os idosos, as mulheres, os sem-teto, os indivíduos internamente deslocados, as minorias, os povos indígenas, migrantes, refugiados e outros setores que não têm seus direitos garantidos nas cidades. Essas populações devem ser empoderadas e incluídas nos processos decisórios, de acordo com os especialistas.

“A Nova Agenda Urbana deve desafiar — e não aceitar — imobiliárias, empreendedores, empreiteiras e fundos de investimento que usam a moradia e a terra como um recurso para ganho pessoal”, enfatizaram.

Eles também criticaram os bancos multilaterais e instituições financeiras que continuam a financiar “projetos urbanos e de desenvolvimento de infraestrutura que levam a despejos forçados, deslocamento, formação de guetos e mais exclusão”.

Ainda segundo os especialistas, a nova agenda “deve exigir de todos os níveis de governo ações ousadas para a regulação rigorosa dos atores privados a fim de “frear” tendências do mercado usando padrões de direitos humanos”.

Situação da América Latina

Os especialistas também ressaltaram que a Habitat III acontece numa região do mundo — a América Latina — representativa dos desafios associados à vida nas cidades. Lembrando o histórico de urbanização acelerada e pouco planejada, os relatores destacaram que nessa porção do globo, “assentamentos informais convergem com mega-cidades”.

“O que costumava ser terra rural foi engolido pelos subúrbios das periferias urbanas que não param de crescer e bairros sofisticados cercados por muros estão diante de abrigos feitos com estanho e papelão, às vezes na mesa rua”, afirmaram.

Apesar dos desafios que tornam a América Latina um dos lugares mais desiguais em todo o planeta, os relatores expressaram otimismo com o futuro, sobretudo pelo fato de que os movimentos pelo “direito à cidade” se consolidaram nas cidades latino-americanas.

O ativismo da região levou as cidades a serem vistas como “bens comuns onde todos os direitos humanos são protegidos e todas as pessoas recebem acesso a espaços, serviços, instalações e oportunidades, bem como a uma voz e a um lugar nas mesas de tomada de decisão”, destacaram os especialistas.

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