18 Dezembro 2012
"O (mau) exemplo dos Estados Unidos e sua sangrenta fronteira com o México mostra a importância de apoiar os vizinhos em alternativas políticas e econômicas contra o lucrativo comércio das drogas e o contrabando", escreve Sergio Leo, escritor e jornalista, em artigo publicado no jornal Valor, 17-12-2012.
Eis o artigo.
A visita discreta de um ministro boliviano a Brasília, nesta semana, reflete uma ação de pouca visibilidade e grande potencial realizada pelo Brasil no continente, a partir dos relacionamentos firmados no Mercosul e na União das Nações da América do Sul (Unasul). Longe dos discursos de palanque e da atenção pública, o governo brasileiro e seus vizinhos têm cooperado com sucesso para combater a criminalidade transnacional. Os reflexos dessas iniciativas abrem caminho para uma melhor institucionalidade nos países da região, beneficiando outro movimento, também discreto, de investimentos brasileiros.
O (mau) exemplo dos Estados Unidos e sua sangrenta fronteira com o México mostra a importância de apoiar os vizinhos em alternativas políticas e econômicas contra o lucrativo comércio das drogas e o contrabando. A Polícia Federal brasileira tem participado de operações com policiais de Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai contra traficantes e outros criminosos, em ações que envolvem também apoio institucional e logístico aos países vizinhos.
É um trabalho ainda muito recente. Mais incipiente ainda é a atuação brasileira em apoio à modernização das economias dos vizinhos pobres.
O Brasil, no terreno da cooperação contra criminosos, tem de traçar seu próprio mapa, já que não tem modelos bem sucedidos nos quais se basear. A vinda, nesta semana, do ministro de Governo boliviano, Carlos Romero, encarregado da luta antidrogas no país, para encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, é vista pela diplomacia brasileira como uma oportunidade de explorar ideias originais de ação conjunta contra a criminalidade transnacional.
A entrada da Bolívia no Mercosul, decidida um tanto atropeladamente na última reunião do bloco, pode ser o cimento político para fortalecer a aliança com Romero, um ministro de Evo Morales que tem mostrado pragmatismo e empenho em atuar sem preconceitos com o Brasil. Na semana passada, em visita ao Peru, Romero anunciou o projeto de usar dinheiro da venda de bens apreendidos de traficantes para pagar a informantes por dados contra o narcotráfico. A Bolívia abriu novos centros de combate ao tráfico e sonha com radares de vigilância na fronteira.
Na experiência com a Bolívia e outros países vizinhos, o Brasil poderá construir um paradigma novo no combate a grupos criminosos na região. Não será com a legalização das drogas em países como o Brasil, como defendem algumas propostas românticas, que esses grupos deixarão de existir.
A necessidade de uma estratégia nova para a região não começa nem se esgota na cooperação de políticas públicas, porém. Já existe um movimento tímido de expansão de interesses econômicos de empresas brasileiras em mercados vizinhos, e o Brasil, na ausência de um planejamento capaz de se antecipar aos problemas, poderá ser obrigado a cuidar, às pressas, de crises nascidas da falta de prevenção. É um desafio a ser tratado pelo Mercosul, que, infelizmente, hoje, tem seu potencial para a derrubada de barreiras comerciais travado pela conjuntura protecionista em seus dois maiores sócios, Brasil e Argentina.
Atribulado com um escândalo de tráfico de poder e intimidação de juízes e promotores na Bolívia, Morales apressou-se a entrar no Mercosul por razões políticas e nem sequer consultou os empresários locais. Estes temem aumentos de custo, com a aplicação da Tarifa Externa Comum do Mercosul, receiam ver afetado o relacionamento com Colômbia e Peru, hoje seus maiores mercados, e falam em possíveis prejuízos com a maior abertura aos produtos brasileiros e argentinos, mais competitivos. Esses temores podem se tornar um novo ponto de sério conflito entre as regiões mais ricas do país, inclinadas à oposição, e a região do Altiplano, que dá maior sustentação a Morales.
Do ponto de vista econômico, são poucas as vantagens imediatas para a Bolívia no Mercosul: a possibilidade de acionar os mecanismos de solução de controvérsias do bloco, contra barreiras injustificadas a seus produtos entre os sócios; e o acesso aos recursos do Focem, o "fundo de convergência" sustentado principalmente por Brasil e Argentina (e, futuramente, a Venezuela), com recursos superiores a US$ 1,3 bilhão, destinados a projetos estruturais, especialmente, nos sócios mais pobres.
No Paraguai, que mais se beneficia do Focem, hoje tem se tornado mais visível uma consequência da ligação ao Mercosul: a expansão de negócios brasileiros, até em busca de alternativa - no caso das indústrias de carne - a dificuldades de operação na Argentina. Estudo do pesquisador Gustavo Rojas de Cerqueira César mostra que os investimentos de empresas brasileiras no Paraguai cresceram entre 50% (dados do BC paraguaio) e 200% (dados do BC brasileiro) entre 2007 e 2011 - a diferença é explicada por dificuldades em computar os investimentos que transitam por paraísos fiscais.
Há 19 maquiladoras, empresas com vantagens tributárias no Paraguai, associadas a empresários do Brasil; estimuladas por Brasília, outras 24 empresas brasileiras, em grande parte pequenas e médias em processo de internacionalização, operam em território paraguaio, com vantagens tributárias e de custo de mão de obra. O fim das tarifas reduzidas do Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu para países de renda média e alta, como o Brasil, a partir de janeiro de 2014, não se aplica a mercadorias vendidas pelo Paraguai, onde brasileiros já fabricam produtos químicos, plásticos e calçados, que estão entre os mais afetados pela perda dos benefícios do SGP.
Na Ásia, a migração progressiva de firmas de Japão e China, com maior uso de mão de obra à vizinhança regional foi um dos fatores de êxito do Sudeste Asiático. Há diferenças sensíveis entre as duas regiões, mas, à medida que se consiga melhorar o ambiente institucional nos países vizinhos, convém reforçar a experiência incipiente do governo brasileiro de promoção de investimentos no mercado regional do Sul.