O governo brasileiro promete uma reação "dura" ao impeachment de Fernando Lugo, por considerar que houve ruptura do processo democrático no Paraguai, mas a presidente Dilma Rousseff descarta sanções econômicas com reflexos sobre o comércio e sobre o desembolso de financiamentos contratados, segundo apurou o Valor com autoridades acompanham as discussões sobre o tema.

A reportagem é do jornal Valor, 26-06-2012.

Dilma quer isolar apenas politicamente o Paraguai. Executivos de empresas brasileiras entraram em contato com auxiliares da presidente, para pedir que evitasse medidas capazes de afetar os negócios do Brasil no país.

O Brasil se oporá às propostas de países vizinhos que representem retaliações com reflexos sobre a população a paraguaia e sobre brasileiros com interesses no país. No Palácio do Planalto e no Itamaraty, menciona-se que adotar o isolamento econômico do Paraguai - como defende, por exemplo, a Venezuela - equivaleria a usar, na América do Sul, a política de embargo que o continente condena quando aplicada pelos Estados Unidos a Cuba.

O Paraguai será mantido suspenso do Mercosul, porém, até novas eleições no país. E o Brasil defende sua suspensão de outros organismos, como a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Ontem, o governo brasileiro comemorava as declarações de "preocupação" com a excessiva rapidez do processo de impeachment de Lugo, vindas dos governos dos EUA, Espanha e Alemanha, os primeiros a reconhecer como legítimo o sucessor de Lugo, Frederico Franco.

A manifestação dos EUA veio um dia após uma troca de telefonemas entre o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e a secretária de Estado americana, Hillary Clinton. Na Europa, o ministro de Relações Exteriores espanhol, José Manuel García-Margallo, declarou que a Espanha apoiaria Unasul e Mercosul nas decisões sobre o Paraguai.

O governo brasileiro deverá encontrar, na Unasul e no Mercosul, parceiros como Argentina, Venezuela e Bolívia que têm defendido medidas mais duras contra o novo governo paraguaio; mas resistirá a bloquear o comércio com os paraguaios ou a interromper, por exemplo, o desembolso dos financiamentos do Focem, o fundo de ajuste estrutural do Mercosul, que tem no Paraguai seu principal beneficiário. Um dos financiamentos mais importantes do Focem, considerado intocável no governo, é a construção da nova linha de transmissão da hidrelétrica de Itaipu a Assunção, compromisso firmado no governo Lula em troca de um acordo sobre as demandas paraguaias em relação ao uso da energia elétrica de Itaipu.

Deve ser arquivada, no entanto, uma proposta da Argentina para aumentar as contribuições ao Focem - que recebe US$ 70 milhões anuais do Brasil, além da doação específica de quase US$ 100 milhões ao ano para a linha de transmissão de Itaipu. A proposta era uma das principais medidas planejadas pelo governo argentino para marcar a próxima cúpula do Mercosul, em Mendoza. A crise com o Paraguai e a suspensão do país nas atividades do bloco dão ao Brasil bom argumento para adiar indefinidamente essa decisão.

O principal objetivo do governo brasileiro, com a pressão sobre o Paraguai, é sinalizar a outros países do continente que não aceitará processos sumários ou traumáticos de mudança de poder no continente - risco real, dada a delicada situação política em países como Venezuela, Equador e Bolívia.

Segundo um auxiliar de Dilma, a reação do governo brasileiro tem duas marcas da diplomacia da presidente, presentes também em casos como a pressão mundial sobre Irã e Síria: recurso ao multilateralismo e rejeição a sanções econômicas. Dilma recusará o pedido de audiência feito pelo presidente empossado no Paraguai, Federico Franco e considera descabido o pedido de reconhecimento do novo governo feito por agricultores brasilguaios - pelos quais o governo brasileiro intercedeu, quando ameaçados no governo Lugo.

A crise no Paraguai marca, na prática, uma mudança no discurso da diplomacia brasileira, que sempre defendeu respeito à soberania e aos processos políticos internos dos países. O impeachment de Lugo, previsto pela Constituição paraguaia, foi aprovado no Congresso e confirmado na Suprema Corte, em prazo recorde e entre irregularidades como a previsão, já na Ordem do Dia do Senado paraguaio, que ao fim da tarde haveria a decisão de deposição do presidente.

Ao contestar a velocidade do processo, que restringiu as condições para a defesa do presidente deposto, o Brasil questiona as decisões do Legislativo e do Judiciário paraguaios, que, embora legais, foram consideradas ilegítimas pelos governos da região.

Interesses econômicos brasileiros no país desestimulam medida drástica

O superávit comercial com o Paraguai - US$ 2,2 bilhões em 2011 -, além dos investimentos brasileiros e da energia de Itaipu, mantém o interesse econômico do Brasil no país vizinho. A integração das economias, aliada ao histórico da diplomacia brasileira na América do Sul, deve fazer com que o Brasil não tome medidas drásticas em relação à instabilidade criada com impeachment do presidente Fernando Lugo.

No quadro atual, uma iniciativa do Brasil pela suspensão total do Paraguai do Mercosul, com mudança de regras tarifárias e comerciais, é considerada improvável pelos embaixadores Rubens Barbosa e José Botafogo Gonçalves.

Em 2011, o Brasil exportou US$ 2,9 bilhões ao país vizinho. De janeiro a maio deste ano as vendas somaram US$ 1 bilhão. Maquinário agrícola, adubo e fertilizantes, pneus e derivados de petróleo são os produtos mais vendidos aos paraguaios, que necessitam de insumos para produzir bens básicos como trigo, milho e soja - o último impulsionado por produtores brasileiros instalados no país.

"Não acredito que o Brasil irá adotar alguma sanção ou ter alguma iniciativa de retirar o Paraguai do Mercosul", diz Rubens Barbosa. "O Brasil não tem interesse em medidas que desestabilizem a economia paraguaia e uma política sem sanções é coerente com o que já foi adotado em outras ocasiões, com outros países, como a Venezuela."

Uma eventual pressão brasileira afetaria também interesses da produção nacional. O Paraguai negocia com o Estado do Paraná e com o governo federal a construção de uma rede de dutos ligando a capital Assunção ao porto de Paranaguá. A obra, estimada em US$ 3 bilhões, deve ficar a cargo da Camargo Correa. Há dois anos, a empresa anunciou uma fábrica de cimentos na cidade paraguaia de Villa Heyes.

O embaixador José Botafogo Gonçalves, vice-presidente emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), diz que a posição mais cautelosa do Brasil é positiva. Ele lembra que o tratado do Mercosul prevê mecanismos de consulta nos casos em que um dos sócios do bloco enfrentam eventual processo de ruptura do regime democrático. Para Gonçalves, o Brasil deve ser protagonista na adoção desses mecanismos, mas ele ressalta, porém, que as iniciativas, por enquanto, devem ser apenas de consultas e troca de informação entre os órgãos diplomáticos dos dois países, "para que todos os elementos sejam pesados". "O Brasil tem relações intensas e indissolúveis com o Paraguai não só em razão do Mercosul, mas também de Itaipu e da população de brasiguaios na fronteira dos dois países. A prosperidade do Paraguai significa também o desenvolvimento do Brasil."

Rabih Nasser, professor de direito internacional da GV, explica que a saída do Paraguai do Mercosul resultaria no fim da isenção do imposto de importação nas trocas comerciais. A isenção é aplicada para produtos que respeitam o índice mínimo de nacionalização. Nasser também não acredita, porém, na saída do Paraguai do bloco. "Para isso seria necessário a unanimidade dos três sócios restantes e seria uma medida muito extrema."